Parecer 010/2019 – Abertura de Processo Seletivo Simplificado. SME.

Parecer 048/2019 – Redução de carga horária. Servidor responsável por pessoa com deficiência. Percepção de gratificação PSF.

Parecer 182/2019 – Jornada de Trabalho. Escala de Serviço. Jornada 24×72. Guarda Civil.

Parecer 272/2019 – Dias trabalhados e não pagos. Vedação ao enriquecimento sem causa.

Parecer 643/2019 – Processo Seletivo. Aproveitamento de candidato em cargo distinto. AGETUL.

Parecer 779/2019 – Posse extemporânea. Divergência quanto a aptidão da candidata. Junta Médica.

Parecer 1023/2019 – Estabilidade Econômica. Requisito. Servidor estável na data da publicação da LC 276.2015.

Parecer 1489/2019 – Pagamento de pessoal. Retroativos. Data-base.

Parecer 1618/2019 – Cessão. Exercício das atribuições do cargo. Especialista em Saúde.

Parecer 2024/2019 – Faltas não justificadas. Férias regulares. Doze meses de efetivo exercício.

Parecer 2162/2019 – Licença Prêmio. Vantagens do cargo em comissão ou FC. Três anos ininterruptos. art 114 da LC011.92.

Parecer 2834/2019 – Pagamento indevido feito pela Administração. Erro de interpretação. Boa-fé do servidor.

Parecer 2893/2019 – Progressão Vertical. Lei nº 8.623.2008. Lei nº 9.354.2013. Tempus Regit Actum.