O IPTU Social é um benefício que isentará aproximadamente 50 mil famílias do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Ele é uma ferramenta adotada pela nova administração municipal para amenizar o impacto socioeconômico da pandemia da Covid-19. Com ele, imóveis cujo Valor Venal não supere os R$60 mil terão isenção do imposto deste ano. O benefício será estendido aos residentes em imóveis de até R$ 100 mil cujos moradores estejam desempregados.
Residir em imóvel residencial, em nome de pessoa física, habitado por pessoas sem renda formal, cujo Valor Venal seja de no máximo R$ 100 mil. Em caso de imóvel em nome de pessoa jurídica, o benefício será apenas concedido caso o mesmo esteja locado para uso residencial.
Se você se enquadra nos critérios para acesso ao benefício, crie uma conta com usuário e senha e depois preencha o formulário disponível neste site com inscrição cadastral do imóvel, nome completo e CPF de todos os residentes. Caso o imóvel esteja em nome de terceiros, tenha também em mãos o contrato de locação ou um documento que comprove que você é o responsável pelo pagamento do imposto.
As informações fornecidas serão analisadas pelo corpo técnico da Secretaria de Finanças. O andamento do processo poderá ser acompanhado por meio deste site mediante o fornecimento do login e senha criados no ato do cadastro.
O benefício é pra você que possui um imóvel cujo o valor venal não ultrapasse os R$ 60 mil reais ou você que tem um imóvel com valor venal de até R$ 100 mil, com moradores que não possuem fonte de renda.
Solicitar benefícioSim. Isso aconteceu porque seu imóvel tem Valor Venal de até R$ 60 mil e foi contemplado com o benefício do IPTU Social, programa criado pela Prefeitura de Goiânia como forma de minimizar os impactos socioeconômicos provocados pela pandemia do Coronavírus.
O Valor Venal do imóvel é uma avaliação de quanto vale determinada propriedade imobiliária feita pela prefeitura. O Valor Venal é diferente do valor do imóvel no mercado imobiliário, aquele que normalmente é considerado para compra e venda. No caso do Valor Venal, são consideradas apenas algumas características do imóvel, sem levar em conta a demanda por ele e especulações do mercado, por exemplo.
Essa informação está disponível no boleto do IPTU, bem como outras características do imóvel, e também pode ser consultada no site da Prefeitura de Goiânia.
Sim, é possível pleitear o benefício. A hipótese mais provável é que você não tenha sido beneficiado por haver algum tipo de inconsistência cadastral junto à prefeitura.
Não. O benefício poderá ser estendido aos imóveis com valor venal de até R$ 100 mil, desde que todos que residam no imóvel não tenham emprego formal ou outra fonte de renda fixa, conforme requisitos previstos na lei.