A análise documental do processo e a análise do projeto arquitetônico serão realizadas, respectivamente, pela Chefia de Advocacia Setorial (CHEADV) e pela Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos (DIRAAP), com anuência da Superintendência da Ordem Pública (SUPORD), da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SEPLANH).
Decreto nº. 731/2016: http://sileg.goiania.go.gov.br/diario/geral/lp/dc_20160315_000000731.pdf
- PESSOA FÍSICA – CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROPRIETÁRIO;
- PESSOA JURÍDICA – CNPJ E CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO DA EMPRESA;
- CÓPIA DA CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL, CONSTANTE DO PROCESSO DE APROVAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO DA EDIFICAÇÃO DEFINITIVA;
- DOCUMENTO DE USO DO SOLO CONTENDO A ATIVIDADE – CNAE Nº. 731900200;
- CROQUI DO STAND DE VENDAS, CONTENDO: PLANTA DE SITUAÇÃO, PLANTA BAIXA E LOCAÇÃO, UM CORTE COMPROVANDO A ALTURA DA EDIFICAÇÃO PROVISÓRIA, BEM COMO A RESPECTIVA ÁREA TOTAL A SER CONSTRUÍDA E O QUANTITATIVO DA RESERVA TÉCNICA PARA VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS INTERNAS AO LOTE;
- CÓPIA DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EMITIDO PARA A EDIFICAÇÃO DEFINITIVA NO MESMO ENDEREÇO DO STAND OU CÓPIA DO PROTOCOLO DO PROCESSO DE APROVAÇÃO DE PROJETO EM ANDAMENTO.
PARA OS CASOS DE STAND DE VENDAS EM LOCAIS NÃO PROVISÓRIOS DEVERÃO SER PROTOCOLADOS APROVAÇÃO DE PROJETO E LICENÇA – ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E A DOCUMENTAÇÃO É CONFORME DECRETO Nº. 2559/2018:
- Requerimento de alvará de autorização para instalação de Stand de Vendas, preenchido e assinado conforme modelo;
- Declaração de Responsabilidade das informações devidamente preenchida e assinada conforme modelo;
- Certidão de registro do lote atualizada com data de até 90 (noventa) dias da data de sua emissão;
- Pessoa física – cópia dos documentos pessoais;
- Pessoa jurídica – CNPJ, documentação da empresa e cópia dos documentos pessoais de quem assina pela empresa;
- Documento de uso do solo, específico para Stand de Vendas;
- ART/RRT do(s) autor(es) do projeto e do(s) responsável(eis) técnico(s) pela obra;
- Projeto completo do stand de vendas contendo: planta de situação, planta baixa, de locação, planta de cobertura, cortes, fachada e quadro de áreas.
