acessibilidade

Gerência de Obrigações Sociais, Pecúlio e Apoio Administrativo

Competências

I- coordenar e controlar as atividades relativas ao PASEP, a Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (GFIP), dos servidores da Administração Pública Municipal, sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social;

II – gerir e conceder, mediante critérios formais e anuência da Diretoria e Superintendência, acessos ao Sistema de FGTS – FGT para servidores dos órgãos e entidades;

III – controlar e fiscalizar os recolhimentos dos encargos sociais e benefícios da Administração Direta e dos servidores;

IV – enviar ao Ministério do Trabalho e Emprego a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) dos servidores ativos da Administração Pública Municipal;

V – coordenar, operacionalizar e instruir os processos relativos ao pagamento do Pecúlio dos servidores públicos municipais, conforme legislação em vigor;

VI – elaborar cálculos dos processos de pecúlio do mês, bem como dos demais encargos sociais, quando necessário;

VII – efetuar junto aos servidores efetivos a atualização dos beneficiários do Pecúlio e respectivos recolhimentos;

VIII – executar e controlar os serviços de recebimento, registro, numeração e expedição de documentos, processos e demais expedientes da Diretoria, bem como promover seu arquivamento;

IX – preparar e manter atualizado na página da Prefeitura de Goiânia normas e procedimentos que visem a padronização de suas ações no que se refere as suas responsabilidades, assim como de demais atos produzidos que necessitem de publicidade;

X – Manter controle de todos os processos que tramitarem na Gerência a fim de elaborar, relatórios gerenciais, bem como manter o arquivo original ordenado de todos os expedientes produzidos na unidade;

XI – exercer outras atividades correlatas às suas competências e às que lhes forem determinadas pelo Diretor de Folha de Pagamento.

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