Autorização para o Exercício de Atividade de Feirante em Feiras Especiais

Requisitos para protocolar processo para exercício de atividade feirante:

Informar:

• Telefone para contato.

Anexar:

Para abertura do Processo Exercício Atividade Feirante:
• Abrir um processo para cada feira pretendida;
• Cópia da carteira de identidade e CPF do interessado;
• Requerimento com a solicitação desejada (modelo na loja do Atende Fácil);
• Comprovante de endereço;
• Declaração Sócio Econômica (modelo na loja do Atende Fácil);
• Declaração de Residência;
• Declaração de não Alienação;
• Certidão Municipal Conjunta de Regularidade Fiscal Negativa de Débitos de Qualquer Natureza Pessoa Física.

Renovação do Alvará Anual;
• Verificar a existência de debito;
• Solicitar junto a Gerência presencialmente ou via telefone;
• Retirada do Alvará deverá ser feita pelo Titular.

Emissão de Autorização de cadastro para atividade de feirante:

• Verificar a disponibilidade do ponto;
• Chamada conforme a fila de espera;
• Análise de documentos;
• Deferimento ou indeferimento conforme análise documental;
• Pagamento de taxa;
• Retirar o Alvará e assinatura do Termo.