Permissão Uso Banca / Sala Mercado Municipal

62 3524-3883 / 3889

sedec@goiania.go.gov.br

Segunda à Sexta de 08h às 18h

Av. do Cerrado nº 999, Térreo, 1º e 2° Andar 74884-900 - Park Lozandes - Goiânia/GO

Descrição

Autorizar e supervisionar as permissões de uso sala/banca/box mercado e manter a qualidade no funcionamento dos mercados municipais.

Previsão e Prazo para Entrega

Duas a quatro semanas, conforme a disponibilidade.

Requisitos e Documentos Necessários

Informar:
• Nome do requerente ou razão social;
• Carteira de identidade, CPF do interessado;
• Ramo de atividade a ser comercializada;
• Telefone para contato.

Anexar:
• Requerimento solicitando e informando a banca ou sala no mercado;
• Ficha cadastral preenchida e assinada pelo interessado;
• Chamada conforme a fila de espera;
• Cópia da carteira de identidade e CPF do interessado;
• Cópia do comprovante de endereço residencial do interessado.

Observação:
No caso de pessoa jurídica, deve-se anexar:
• Cópia do contrato social ou registro de firma devidamente registrado pela junta comercial do estado de Goiás;
• Cópia do CGC;
• Cópia de carteira de identidade e CPF dos sócios.

Principais Etapas do Serviço

 Renovação do cadastro de feirante:
• Verificar a existência de débito;
• Verificar a postura da banca.
 Emissão de novo cadastro para atividade de feirante:
• Verificar a disponibilidade do ponto;
• Análise de documentos;
• Deferimento ou indeferimento conforme análise documental;
• Pagamento de taxa.

Formas de Prestação do Serviço

Preenchimento de formulário junto às unidades da prefeitura.

Local e/ou Forma de Manifestação

Unidades do Atende Fácil.