Uma das atribuições da SUPORD, exercida pela Diretoria de Fiscalização, se refere à coordenar as ações da fiscalização, de atividades urbanas, visando o cumprimento da legislação de parâmetros urbanísticos, da ocupação e parcelamento do solo, do código de obras, do código de posturas, legislação de transportes urbano e demais atividades correlatas à ocupação do espaço físico e territorial do Município; realizando vistorias fiscais e as demais ações fiscais pertinentes nos processos de licenciamento e de regularização de edificações, atividades econômicas, transportes urbano: táxi, escolar e mototáxi.
Descrição
Previsão e Prazo para Entrega
Até 120(cento e vinte) dias.
Requisitos e Documentos Necessários
Processo protocolado no Atende Fácil, com os documentos necessários, conforme assunto a ser requerido e licenciado.
As orientações e documentos para abertura de processos podem ser acessados no link:
http://www.goiania.go.gov.br/shtml/servicos/orientacao_processos.shtml
Principais Etapas do Serviço
- Protocolo do processo no Atende Fácil;
- Gerência de Apoio Administrativo recebe e distribui para as Superintendências respectivas;
- Análise dos processos e pedido de vistoria fiscal;
- Recebimento e distribuição dos processos às respectivas Gerências;
- Distribuição dos processos aos fiscais;
- Recebimento, realização de auditoria nos processos, verificando se existe irregularidade no local, juntada de processos, se necessário, vistoria fiscal in loco e realização das ações fiscais cabíveis;
- Devolução às Secretarias de licenciamento respectivas.
Formas de Prestação do Serviço
- Vistoria fiscal in loco e realização das ações fiscais cabíveis;
- Orientações sobre normas de acessibilidade;
- Informações sobre regularização de edificações, atividades econômicas, transportes urbanos: táxi, escolar e mototáxi.
Local e/ou Forma de Manifestação
Presencial.