Revisa impostos imobiliários: IPTU, ITU, ITBI.
Descrição do serviço
Requisitos e Documentos Necessários
REVISÃO DE ÁREA DO TERRENO
Informar
- Inscrição municipal (ITU)
- Telefone para contato
Anexar
- Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.
Cópia simples
- Certidão de matrícula do imóvel ou documento que comprove a propriedade (com firma reconhecida).
- RG e CPF/CNPJ do proprietário e procurador (se for o caso).
- Procuração (se for o caso).
- Certidão de limites e confrontações (quando se tratar de setores que tenham tido remanejamento de área pela SEPLANH).
- Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.
REVISÃO DE ALÍQUOTA
Informar
- Inscrição municipal (IPTU ou ITU)
- Telefone para contato
Anexar
- Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.
Cópia simples
- Certidão de matrícula do imóvel ou documento que comprove a propriedade (com firma reconhecida).
- Procuração (se for o caso).
- RG e CPF/CNPJ do proprietário e procurador (se for o caso).
- Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.
- Alvará de construção (quando o imóvel for territorial, em fase de construção).
REVISÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA
Informar
- Número da inscrição do IPTU
- Telefone para contato
Anexar
- Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.
Cópia simples
- Certidão de matricula do imóvel ou documento que comprove a propriedade (com firma reconhecida).
- RG e CPF/CNPJ do proprietário e procurador (se for o caso).
- Procuração (se for o caso).
- Quadro de áreas (para construção germinada).
- Projeto ou croqui (desenho) com as medidas.
- Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.
REVISÃO DE AVALIAÇÃO DO ITBI
Informar
- Inscrição municipal (ITU ou IPTU)
- Número do processo de lançamento do ITBI
- Telefone para contato
Anexar
- Requerimento/pedido de revisão para a diretoria do departamento da receita imobiliária.
- Duas avaliações de mercado, assinadas por imobiliárias ou corretores legalmente habilitados.
Cópia simples
- Instrumento/título de aquisição do imóvel.
- Certidão de matrícula do imóvel.
- Outros documentos que o solicitante julgar importante.
REVISÃO DE CONTRIBUIÇÃO MELHORIA
Informar
- Inscrição municipal (ITU ou IPTU)
- Telefone para contato
Anexar
- Requerimento solicitando revisão contribuição melhoria
Cópia simples
- IPTU
- RG e CPF do proprietário.
REVISÃO DE VALOR VENAL
Informar
- Inscrição municipal (IPTU ou ITU)
- Telefone para contato
Anexar
- Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador, com procuração.
Cópia simples
- Certidão de matrícula do imóvel ou documento que comprove a propriedade (com firma reconhecida).
- RG e CPF/CNPJ do proprietário e procurador (se for o caso).
- Procuração (se for o caso).
- Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.
REVISÃO POR DECISÃO JUDICIAL
Informar
- Inscrição municipal (IPTU ou ITU)
- Telefone para contato
Anexar
- Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.
Cópia simples
- Documento judicial.
- Certidão de matricula do imóvel ou documento que comprove a propriedade (com firma reconhecida).
- RG e CPF/CNPJ do proprietário e procurador (se for o caso).
- Procuração (se for o caso).
- Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.
Observação para todas as Revisões
- Declaro, na forma do parágrafo único do Artigo 30, da Lei nº 5.040, de 22 de novembro de 1975 que em caso de indeferimento do presente, responderei pelo pagamento de multas e outras penalidades incidentes sobre o tributo.
Local e/ou Forma de Manifestação
Atendimento presencial/Local: Atende Fácil (unidades: Paço Municipal/Estação Ferroviária/Cidade Jardim).