Revisão de cobrança de IPTU, ITU e ITBI

REVISÃO DE ÁREA DO TERRENO

Informar

• Inscrição municipal (ITU)
• Telefone para contato

Anexar

• Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.

Cópia simples

• Certidão de matrícula do imóvel ou documento que comprove a propriedade (com firma reconhecida).
• RG e CPF/CNPJ do proprietário e procurador (se for o caso).
• Procuração (se for o caso).
• Certidão de limites e confrontações (quando se tratar de setores que tenham tido remanejamento de área pela SEPLANH).
• Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.

REVISÃO DE ALÍQUOTA

Informar

• Inscrição municipal (IPTU ou ITU)
• Telefone para contato

Anexar

• Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.

Cópia simples

• Certidão de matrícula do imóvel ou documento que comprove a propriedade (com firma reconhecida).
• Procuração (se for o caso).
• RG e CPF/CNPJ do proprietário e procurador (se for o caso).
• Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.
• Alvará de construção (quando o imóvel for territorial, em fase de construção).

REVISÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA

Informar

• Número da inscrição do IPTU
• Telefone para contato

Anexar

• Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.

Cópia simples

• Certidão de matricula do imóvel ou documento que comprove a propriedade (com firma reconhecida).
• RG e CPF/CNPJ do proprietário e procurador (se for o caso).
• Procuração (se for o caso).
• Quadro de áreas (para construção germinada).
• Projeto ou croqui (desenho) com as medidas.
• Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.

REVISÃO DE AVALIAÇÃO DO ITBI

Informar

• Inscrição municipal (ITU ou IPTU)
• Número do processo de lançamento do ITBI
• Telefone para contato

Anexar

• Requerimento/pedido de revisão para a diretoria do departamento da receita imobiliária.
• Duas avaliações de mercado, assinadas por imobiliárias ou corretores legalmente habilitados.

Cópia simples

• Instrumento/título de aquisição do imóvel.
• Certidão de matrícula do imóvel.
• Outros documentos que o solicitante julgar importante.

REVISÃO DE CONTRIBUIÇÃO MELHORIA

Informar

• Inscrição municipal (ITU ou IPTU)
• Telefone para contato

Anexar

• Requerimento solicitando revisão contribuição melhoria

Cópia simples

• IPTU
• RG e CPF do proprietário.

REVISÃO DE VALOR VENAL

Informar

• Inscrição municipal (IPTU ou ITU)
• Telefone para contato

Anexar

• Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador, com procuração.

Cópia simples

• Certidão de matrícula do imóvel ou documento que comprove a propriedade (com firma reconhecida).
• RG e CPF/CNPJ do proprietário e procurador (se for o caso).
• Procuração (se for o caso).
• Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.

REVISÃO POR DECISÃO JUDICIAL

Informar

• Inscrição municipal (IPTU ou ITU)
• Telefone para contato

Anexar

• Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.

Cópia simples

• Documento judicial.
• Certidão de matricula do imóvel ou documento que comprove a propriedade (com firma reconhecida).
• RG e CPF/CNPJ do proprietário e procurador (se for o caso).
• Procuração (se for o caso).
• Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.

Observação para todas as Revisões

• Declaro, na forma do parágrafo único do Artigo 30, da Lei nº 5.040, de 22 de novembro de 1975 que em caso de indeferimento do presente, responderei pelo pagamento de multas e outras penalidades incidentes sobre o tributo.

Atendimento presencial/Local: Atende Fácil (unidades: Paço Municipal/Estação Ferroviária/Cidade Jardim).