Revisão de cobrança de IPTU, ITU e ITBI

Descrição do serviço

Revisa impostos imobiliários: IPTU, ITU, ITBI.

Requisitos e Documentos Necessários

REVISÃO DE ÁREA DO TERRENO

Informar

  • Inscrição municipal (ITU)
  • Telefone para contato

Anexar

  • Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.

Cópia simples

  • Certidão de matrícula do imóvel ou documento que comprove a propriedade (com firma reconhecida).
  • RG e CPF/CNPJ do proprietário e procurador (se for o caso).
  • Procuração (se for o caso).
  • Certidão de limites e confrontações (quando se tratar de setores que tenham tido remanejamento de área pela SEPLANH).
  • Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.

 

REVISÃO DE ALÍQUOTA

Informar

  • Inscrição municipal (IPTU ou ITU)
  • Telefone para contato

Anexar

  • Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.

Cópia simples

  • Certidão de matrícula do imóvel ou documento que comprove a propriedade (com firma reconhecida).
  • Procuração (se for o caso).
  • RG e CPF/CNPJ do proprietário e procurador (se for o caso).
  • Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.
  • Alvará de construção (quando o imóvel for territorial, em fase de construção).

 

REVISÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA

Informar

  • Número da inscrição do IPTU
  • Telefone para contato

Anexar

  • Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.

Cópia simples

  • Certidão de matricula do imóvel ou documento que comprove a propriedade (com firma reconhecida).
  • RG e CPF/CNPJ do proprietário e procurador (se for o caso).
  • Procuração (se for o caso).
  • Quadro de áreas (para construção germinada).
  • Projeto ou croqui (desenho) com as medidas.
  • Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.

 

REVISÃO DE AVALIAÇÃO DO ITBI

Informar

  • Inscrição municipal (ITU ou IPTU)
  • Número do processo de lançamento do ITBI
  • Telefone para contato

Anexar

  • Requerimento/pedido de revisão para a diretoria do departamento da receita imobiliária.
  • Duas avaliações de mercado, assinadas por imobiliárias ou corretores legalmente habilitados.

Cópia simples

  • Instrumento/título de aquisição do imóvel.
  • Certidão de matrícula do imóvel.
  • Outros documentos que o solicitante julgar importante.

 

REVISÃO DE CONTRIBUIÇÃO MELHORIA

Informar

  • Inscrição municipal (ITU ou IPTU)
  • Telefone para contato

Anexar

  • Requerimento solicitando revisão contribuição melhoria

Cópia simples

  • IPTU
  • RG e CPF do proprietário.

REVISÃO DE VALOR VENAL

Informar

  • Inscrição municipal (IPTU ou ITU)
  • Telefone para contato

Anexar

  • Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador, com procuração.

Cópia simples

  • Certidão de matrícula do imóvel ou documento que comprove a propriedade (com firma reconhecida).
  • RG e CPF/CNPJ do proprietário e procurador (se for o caso).
  • Procuração (se for o caso).
  • Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.

 

REVISÃO POR DECISÃO JUDICIAL

Informar

  • Inscrição municipal (IPTU ou ITU)
  • Telefone para contato

Anexar

  • Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.

Cópia simples

  • Documento judicial.
  • Certidão de matricula do imóvel ou documento que comprove a propriedade (com firma reconhecida).
  • RG e CPF/CNPJ do proprietário e procurador (se for o caso).
  • Procuração (se for o caso).
  • Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.

 

Observação para todas as Revisões

  • Declaro, na forma do parágrafo único do Artigo 30, da Lei nº 5.040, de 22 de novembro de 1975 que em caso de indeferimento do presente, responderei pelo pagamento de multas e outras penalidades incidentes sobre o tributo.
Local e/ou Forma de Manifestação

Atendimento presencial/Local: Atende Fácil (unidades: Paço Municipal/Estação Ferroviária/Cidade Jardim).