Revisão de cobrança de IPTU, ITU e ITBI

REVISÃO DE ÁREA DO TERRENO
Informar
 Inscrição municipal (ITU)
 Telefone para contato
Anexar
Documentos originais:
 Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.
 RG e CPF/CNPJ do proprietário/posseiro e procurador (se for o caso);
 Procuração com assinatura de firma reconhecida (se for o caso);
 Certidão de Registro do Imóvel de Inteiro Teor atualizada (validade 30 dias);
 Certidão de limites e confrontações (quando se tratar de setores que tenham tido remanejamento de área pela SEPLANH).
 Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.
REVISÃO DE ALÍQUOTA
Informar
 Inscrição municipal (IPTU ou ITU)
 Telefone para contato
Anexar
Documentos originais:
 Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.
 RG e CPF/CNPJ do proprietário/posseiro e procurador (se for o caso);
 Procuração com assinatura de firma reconhecida (se for o caso);
 Certidão de Registro do Imóvel de Inteiro Teor atualizada (validade 30 dias);
 Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.
 Alvará de construção (quando o imóvel for territorial, em fase de construção).
REVISÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA
Informar
 Número da inscrição do IPTU
 Telefone para contato
Anexar
Documentos originais:
 Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.
 RG e CPF/CNPJ do proprietário/posseiro e procurador (se for o caso);
 Procuração com assinatura de firma reconhecida (se for o caso);
 Certidão de Registro do Imóvel de Inteiro Teor atualizada (validade 30 dias);
 Quadro de áreas (para construção germinada).
 Projeto ou croqui (desenho) com as medidas.
 Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.
REVISÃO DE AVALIAÇÃO DO ITBI
Informar
 Inscrição municipal (ITU ou IPTU)
 Número do processo de lançamento do ITBI
 Telefone para contato
Anexar
Documentos originais:
 Requerimento/pedido de revisão para a diretoria do departamento da receita imobiliária.
 Duas avaliações de mercado, assinadas por imobiliárias ou corretores legalmente habilitados.
 Instrumento/título de aquisição do imóvel.
 Certidão de matrícula do imóvel.
 Outros documentos que o solicitante julgar importante.
REVISÃO DE CONTRIBUIÇÃO MELHORIA
Informar
 Inscrição municipal (ITU ou IPTU)
 Telefone para contato
Anexar
 Requerimento solicitando revisão contribuição melhoria
 IPTU
 RG e CPF do proprietário.
REVISÃO DE VALOR VENAL
Informar
 Inscrição municipal (IPTU ou ITU)
 Telefone para contato
Anexar
Documentos originais:
 Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador, com procuração.
 RG e CPF/CNPJ do proprietário/posseiro e procurador (se for o caso);
 Procuração com assinatura de firma reconhecida (se for o caso);
 Certidão de Registro do Imóvel de Inteiro Teor atualizada (validade 30 dias);
 Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.
REVISÃO POR DECISÃO JUDICIAL
Informar
 Inscrição municipal (IPTU ou ITU)
 Telefone para contato
Anexar
Documentos originais:
 Requerimento solicitando a revisão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.
 Documento judicial.
 RG e CPF/CNPJ do proprietário/posseiro e procurador (se for o caso);
 Procuração com assinatura de firma reconhecida (se for o caso);
 Certidão de Registro do Imóvel de Inteiro Teor atualizada (validade 30 dias);
 Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais.
Observação para todas as Revisões
 Declaro, na forma do parágrafo único do Artigo 30, da Lei nº 5.040, de 22 de
novembro de 1975 que em caso de indeferimento do presente, responderei pelo pagamento de multas e outras penalidades incidentes sobre o tributo.

Informações:
E-mail: gercadigyn@gmail.com
Forma de Manifestação Presencial:
Local: Rede Atende Fácil