Remissão

Os processos são resolvidos em ordem cronológica.

REMISSÃO IPTU

• Informar Inscrição Municipal (IPTU)
• Informar telefone para contato
• Anexar Requerimento solicitando a remissão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.
• Anexar Cópia simples
• Anexar Certidão de matrícula do imóvel ou documento que comprove a propriedade (com firma reconhecida).
• Anexar RG e CPF/CNPJ do proprietário e procurador (se for o caso).
• Anexar Comprovante de Renda/Aposentadoria.
• Anexar Comprovante dos 2(dois) últimos talões de água e luz;
• Anexar certidão de nascimento dos filhos até 15 (quinze) anos.
• Anexar Atestado de Óbito (se o requerente for viúvo (a);
• Anexar Formal de Partilha ou Inventário (no caso do falecimento do proprietário);
• Anexar Atestados e receitas médicas;
• Anexar qualquer documento que comprove problema de saúde;
• No caso de documentos contendo assinatura eletrônica, requerimento, procuração, etc., juntar o documento com a validação da assinatura, no próprio documento ou em apartado.

Remissão ISS ou Taxas

 Informar Inscrição municipal (CAE)
 Informar Telefone para contato
 Anexar Requerimento solicitando a remissão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.
 Anexar Cópia simples do RG e CPF/CNPJ do proprietário e procurador (se for o caso).
 Anexar Cópia simples do Procuração (se for o caso).
 Anexar Cópia simples do Atestados e receitas médicas.
 Anexar Cópia simples do Comprovante de renda/aposentadoria.
 Anexar Cópia simples do Qualquer documento que comprove problema de saúde ou que não tenha condição de pagar ISS ou Taxas.
No caso de documentos contendo assinatura eletrônica, requerimento, procuração, etc., juntar o documento com a validação da assinatura, no próprio documento ou em apartado.

• Recebimento;
• Análise do pedido pelo setor responsável;
• Visita presencial ao local;
• Elaboração de Parecer Técnico;
• Reunião da Comissão Julgadora para Decisão;
• Resposta ao Requerente;
• Conclusão.

Através da Internet (SEI).

• Internet (SEI)
• Atende Fácil.