A Secretaria Municipal de Educação (SME) desenvolve o Programa Escola Viva.
Trata-se de um programa de transferência de recursos financeiros às instituições educacionais, destinados à realização de serviços de manutenção predial (elétrico, hidráulico, telhado, pintura, acessibilidade e outros), no âmbito do Programa de Autonomia Financeira
das Instituições Educacionais (PAFIE), LEI Nº 10.549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
Descrição
Previsão e Prazo para Entrega
Os prazos para a execução dos serviços de manutenção por meio do programa variam de acordo com as necessidades de cada instituição.
Requisitos e Documentos Necessários
- Ofício da instituição educacional endereçado à Diretoria de Administração e Finanças, descrevendo os serviços a serem realizados na unidade, incluindo os orçamentos, de acordo com a Ata de Reunião do Conselho/Gestor/Escolar (formado por membros da comunidade educacional: professores, pais e gestores das instituições).
- Plano de Aplicação dos Recursos registrado na Gerência de Controle e Prestação de Contas, na SME.
- Cópia da Ata do Conselho Gestor.
Principais Etapas do Serviço
- Assinatura dos responsáveis da instituição pelo Plano de Aplicação, bem como recebimento das devidas orientações na Gerência de Controle e Prestação de Contas.
- Definição das prioridades em manutenção predial, realizada pela Direção da unidade escolar junto com o Conselho Escolar/Gestor e a comunidade educacional.
- Elaboração de orçamentos (mínimo três) com a descrição de materiais e mão de obra, separadamente.
- Encaminhamento de ofício e dos orçamentos à Diretoria de Administração e Finanças, solicitando a liberação dos recursos do programa.
- Análise e autorização para liberar os recursos pela Gerência de Gestão da Rede Física.
- Execução dos serviços na instituição educacional.
- Elaboração do relatório final, incluindo relatório fotográfico (antes, durante e depois) dos serviços realizados.
- Entrega do relatório final à Gerência de Gestão da Rede Física.
- Realização da prestação de contas junto à Gerência de Controle e Prestação de Contas, com a apresentação de toda a documentação necessária.
Formas de Prestação do Serviço
Atendimento presencial.
Local e/ou Forma de Manifestação
A Diretoria de Administração e Finanças está localizada na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua 227-A, n.º 331, Qd.67-D, Setor Leste Universitário – Goiânia – GO. Telefone: 62 3524-8909/62 3524 – 8914.