Programa Escola Viva - Programa Permanente de Manutenção dos Prédios Escolares

Descrição do serviço

A Secretaria Municipal de Educação  (SME) desenvolve o Programa Escola Viva. Trata-se de um programa de transferência de recursos financeiros às instituições educacionais, destinados à realização de serviços de manutenção predial (elétrico, hidráulico, telhado, pintura, acessibilidade e outros), no âmbito do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (PAFIE).

Previsão e Prazo para Entrega

Os prazos para a execução dos serviços de manutenção por meio do programa variam de acordo com as necessidades de cada instituição.

Requisitos e Documentos Necessários
  • Ofício da instituição educacional endereçado à Diretoria de Administração e Finanças, descrevendo os serviços a serem realizados na unidade, incluindo os orçamentos, de acordo com a Ata de Reunião do Conselho/Gestor/Escolar (formado por membros da comunidade educacional: professores, pais e gestores das instituições).
  • Plano de Aplicação dos Recursos registrado na Gerência de Controle e Prestação de Contas, na SME.
  • Cópia da Ata do Conselho Gestor.
Principais Etapas do Serviço
  • Assinatura dos responsáveis da instituição pelo Plano de Aplicação, bem como recebimento das devidas orientações na Gerência de Controle e Prestação de Contas.
  • Definição das prioridades em manutenção predial, realizada pela Direção da unidade escolar junto com o Conselho Escolar/Gestor e a comunidade educacional.
  • Elaboração de orçamentos (mínimo três) com a descrição de materiais e mão de obra, separadamente.
  • Encaminhamento de ofício e dos orçamentos à Diretoria de Administração e Finanças, solicitando a liberação dos recursos do programa.
  • Análise e autorização para liberar os recursos pela Gerência de Gestão da Rede Física.
  • Execução dos serviços na instituição educacional.
  • Elaboração do relatório final, incluindo relatório fotográfico (antes, durante e depois) dos serviços realizados.
  • Entrega do relatório final à Gerência de Gestão da Rede Física.
  • Realização da prestação de contas junto à Gerência de Controle e Prestação de Contas, com a apresentação de toda a documentação necessária.
Formas de Prestação do Serviço

Atendimento presencial.

Local e/ou Forma de Manifestação

A Diretoria de Administração e Finanças está localizada na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua 227-A, n° 331, Qd.67-D, Setor Leste Universitário – Goiânia – GO.  Telefone: 62 3524-7365 / 62 3524-7361 / 62 3524-7363.