Outorga Onerosa

Descrição do serviço

Para o cálculo da contrapartida financeira a ser oferecida quando da Outorga Onerosa do Direito de Construir, considera-se tabela de Preço Público o valor Referencial do Custo Unitário Básico de Construção (CUB) constante da Tabela elaborada pelo Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás – SINDUSCON-GO.

§ 1º Para a determinação do valor do metro quadrado da área (Vm), será utilizada uma razão do CUB, Valor Referencial de acordo com o grupo em que se encontra a área ou a construção, nos seguintes moldes:

Grupo I: Razão de 50% (cinqüenta por cento) do CUB;

Grupo II: Razão de 40% (quarenta por cento) do CUB;

Grupo III: Razão de 30% (trinta por cento) do CUB;

Grupo IV: Razão de 20% (vinte por cento) do CUB.

Previsão e Prazo para Entrega

30 dias para emissão do cálculo final.

Requisitos e Documentos Necessários

I – INFORMAR:
NOME OU RAZÃO SOCIAL;
CPF OU CGC;
ENDEREÇO DO REQUERENTE;
TELEFONE PARA CONTATO;
ENDEREÇO DO LOCAL PARA O QUAL SOLICITA A LICENÇA ONEROSA: RUA, QUADRA, LOTE E SETOR;
FINALIDADE: ( ) RESIDENCIAL ( ) COMERCIAL;
ÁREA ONEROSA;
ÁREA TOTAL DO LOTE;
ÁREA A SER CONSTRUÍDA.

DOCUMENTAÇÃO:

REQUERIMENTO DE ANALISE DE CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA PREENCHIDO (ASSINADO PELO (S) PROPRIETÁRIO (S), SEU (S) RESPECTIVO (S) CÔNJUGE (S) OU PROCURADOR DEVIDAMENTE QUALIFICADO);

ESCRITURA REGISTRADA DO IMÓVEL;

EM CASO DE REMEMBRAMENTO ANEXAR CÓPIA DO REMEMBRAMENTO ALEM DA CERTIDÃO ATUALIZADA DE REGISTRO DO IMÓVEL REMEMBRADO;

CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS ATUALIZADA EXPEDIDA NO MAXIMO A 15 DIAS DA DATA DE ABERTURA DE PROCESSO DE OUTORGA;

QUADRO DE ÁREA ASSINADO E CARIMBADO PELO ARQUITETO RESPONSÁVEL PELA OBRA;

DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO DE USO DO SOLO;

Principais Etapas do Serviço

ANÁLISE PELA GERÊNCIA DOS FUNDOS MUNICIPAIS.

Formas de Prestação do Serviço

PRESENCIAL.

Local e/ou Forma de Manifestação

LOJAS DE ATENDIMENTO: PARK LOZANDES, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E CIDADE JARDIM.