acessibilidade

Cartão de Estacionamento para Vaga Especial - Idoso / Pessoa com deficiência

Descrição

Trata-se de uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ou que os transportem em estacionamentos públicos e particulares de uso coletivo, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.
Nas vagas especiais, em área de estacionamento rotativo pago denominadas Área Azul, além do Cartão Idoso, o usuário deverá utilizar também a folha Área Azul.
Nas vagas especiais nos estacionamentos particulares de uso coletivo, o usuário deverá usar o Cartão do Idoso, sendo que a cobrança pelo estacionamento ficará a critério do próprio estabelecimento.

Previsão e Prazo para Entrega

A partir de 15 dias úteis da solicitação no site da Prefeitura de Goiânia

Requisitos e Documentos Necessários

Idoso – ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

Pessoas com Deficiência ou Pessoa com Mobilidade Reduzida (gestantes, obesos, etc.) – Ter restrição da deficiência ou mobilidade reduzida, comprovada mediante atestado médico.

Ambos devem residir no Município de Goiânia.

Principais Etapas do Serviço

 

Emissão da 1ª (primeira) via do Cartão de Estacionamento para Vaga Especial

Idoso

  • Acessar o link de acesso ao serviço ou clique aqui.
  • Preencher os campos de “Solicitar Benefício”.
  • Anexar, nos devidos espaços, cópias do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação CNH) – se condutor – e comprovante recente de endereço em Goiânia em nome do solicitante. Caso o comprovante de endereço não esteja no nome do requerente, o mesmo deverá anexar declaração de endereço devidamente assinada.
  • Indicar em qual unidade de atendimento da Prefeitura de Goiânia, a credencial deverá ser retirada.

Pessoa com Deficiência ou Pessoa com Mobilidade Reduzida (gestantes, obesos, etc.)

  • Acessar o link de acesso ao serviço ou clique aqui.
  • Preencher os campos de “Solicitar Benefício”.
  • Anexar, nos devidos espaços, cópias do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação CNH) – se condutor – e comprovante recente de endereço em Goiânia em nome do solicitante. Caso o comprovante de endereço não esteja no nome do requerente, o mesmo deverá anexar declaração de endereço devidamente assinada.
  • Anexar atestado médico, emitido por médico inscrito no CRM, com especificações do CID e finalidade ou CNH que já conste no seu verso a restrição da deficiência ou mobilidade reduzida.
  • Indicar em qual unidade de atendimento da Prefeitura de Goiânia, a credencial deverá ser retirada.

 

Revalidação do Cartão de Estacionamento para Vaga Especial

Idoso

  • De acordo com a Resolução Contran n. 1.012/2024, que alterou a Resolução Contran n. 965/2022, a credencial para pessoas idosas ( 60+) terão validade vitalícia em todo território nacional.

Pessoa com Deficiência ou Pessoa com Mobilidade Reduzida (gestantes, obesos, etc.)

  • Acessar o link de acesso ao serviço ou clique aqui.
  • Preencher os campos de “Solicitar Revalidação”.
  • Anexar, nos devidos espaços, cópias do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação CNH) – se condutor – e comprovante recente de endereço em Goiânia em nome do solicitante. Caso o comprovante de endereço não esteja no nome do requerente, o mesmo deverá anexar declaração de endereço devidamente assinada.
  • Anexar atestado médico, emitido por médico inscrito no CRM, com especificações do CID e finalidade ou CNH que já conste no seu verso a restrição da deficiência ou mobilidade reduzida.
  • Indicar em qual unidade de atendimento da Prefeitura de Goiânia, a credencial deverá ser retirada.

 

Emissão de 2ª (segunda) via do Cartão de Estacionamento para Vaga Especial

Em caso de perda/extravio, roubo ou furto da credencial, o interessado deverá providenciar o boletim de ocorrência policial, em seguida deverá:

Idoso

  • Acessar o link de acesso ao serviço ou clique aqui.
  • Preencher os campos de “Solicitar 2ª via”.
  • Anexar, nos devidos espaços, cópias do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação CNH) – se condutor – e comprovante recente de endereço em Goiânia em nome do solicitante. Caso o comprovante de endereço não esteja no nome do requerente, o mesmo deverá anexar declaração de endereço devidamente assinada. Boletim de ocorrência específico e comprovante de pagamento da taxa de emissão de 2ª via de documentos diversos/SMT, gerada pelo próprio sistema.
  • Indicar em qual unidade de atendimento da Prefeitura de Goiânia, a credencial deverá ser retirada.

Pessoa com Deficiência ou Pessoa com Mobilidade Reduzida (gestantes, obesos, etc.)

  • Acessar o link de acesso ao serviço ou clique aqui.
  • Preencher os campos de “Solicitar 2ª via”.
  • Anexar, nos devidos espaços, cópias do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação CNH) – se condutor – e comprovante recente de endereço em Goiânia em nome do solicitante. Caso o comprovante de endereço não esteja no nome do requerente, o mesmo deverá anexar declaração de endereço devidamente assinada. Boletim de ocorrência específico e comprovante de pagamento da taxa de emissão de 2ª via de documentos diversos/SMT, gerada pelo próprio sistema.
  • Anexar atestado médico, emitido por médico inscrito no CRM, com especificações do CID e finalidade ou CNH que já conste no seu verso a restrição da deficiência ou mobilidade reduzida.
  • Indicar em qual unidade de atendimento da Prefeitura de Goiânia, a credencial deverá ser retirada.

Formas de Prestação do Serviço

  • Em caso de representante legal, o responsável deverá apresentar procuração com reconhecimento de firma e demais documentos do (a) idoso (a) no ato da retirada do documento na unidade de atendimento indicado na solicitação.
  • Após concluir a solicitação do cartão especial de estacionamento via internet, o (a) solicitante poderá verificar o andamento clicando na opção “Acompanhar Solicitação” presente na mesma página que fez o pedido. Nesta opção poderão ser verificadas todas as informações relacionadas à solicitação, inclusive quando o (a) solicitante poderá comparecer ao local de atendimento escolhido para retirar a credencial.
  • Caso o (a) beneficiário (a) necessite realizar a solicitação do cartão especial de estacionamento presencialmente, ele ou ela poderá comparecer às unidades de Atende Fácil da Prefeitura e solicitar o serviço junto ao guichê da SMT.

Local e/ou Forma de Manifestação

Anexos