Cadastro Habitacional

Descrição do serviço

Empreendimentos habitacionais municipais e/ou com parceria junto ao município.

Previsão e Prazo para Entrega

Comprovante no ato da inscrição e depois será realizado sorteio eletrônico divulgado nas mídias sociais e imprensa.

Requisitos e Documentos Necessários
  • Identidade (RG);
  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Se casado(a): certidão de casamento;
  • Se possui filhos menores de 18 (dezoito) anos: certidão de nascimento;
  • Se portador de doença grave ou pessoa com deficiência (Pcd): apresentar relatório médico com o CID (Classificação Internacional de Doenças);
  • Comprovante de rendimentos: contracheque (se estiver registrado), extrato do INSS (se aposentado);
  • Se receber algum benefício, exemplo, Bolsa Família apresentar extrato/comprovante;
  • Comprovante de endereço no Município de Goiânia (05 anos de residência no Município);
  • NIS: Número de Identificação Social) CAÚNICO feito na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.

OBS: Apresentar documentos originais. Não necessita de cópias

Principais Etapas do Serviço
  • Cadastro Habitacional;
  • Aguardar cronograma e sorteio eletrônico dos empreendimentos vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e demais com parceria junto ao município;
  • As portarias abaixo determinam a priorização dos candidatos;
  • Legislação:
  • Lei Municipal nº. 10231 / 2018;
  • PORTARIA Nº 595, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 – Ministério das Cidades
  • PORTARIA Nº 412, DE 6 DE AGOSTO DE 2015 – Ministério das Cidades
  • PORTARIA Nº 163, DE 06 DE MAIO DE 2016 – Ministério das Cidades
  • PORTARIA Nº 321, DE 14 DE JULHO DE 2016 – Ministério das Cidades – Famílias com incidência de Microcefalia
  • A Caixa Econômica Federal, nos casos de Programa Minha Casa Minha Vida, fará a análise documental e parecer final, no intuito da família fazer jus ou não ao recebimento do imóvel.
  • Após recebimento do imóvel, as famílias beneficiadas serão acompanhadas por empresa responsável pelos serviços de elaboração e execução do PDST (Plano de Desenvolvimento Sócio territorial), inseridos no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
Formas de Prestação do Serviço

Presencial.

Local e/ou Forma de Manifestação

O cidadão deve procurar as Lojas ATENDE FÁCIL do Município para realizar sua inscrição ou atualizar a mesma, localizada no Park Lozandes – Paço Municipal, na Estação Ferroviária em frente a Câmara Municipal de Goiânia e Cidade Jardim no Shopping Cidade Jardim.