Cadastro Habitacional

Comprovante no ato da inscrição e depois será realizado sorteio eletrônico divulgado nas mídias sociais e imprensa.

• RG
• CPF
• Comprovante de Endereço (5 anos residência em Goiânia)
• Comprovante de Renda (até 5 salários mínimos)
• Se possuir alguma deficiência, apresentar laudo com o número do CID.

• Cadastro Habitacional;
• Aguardar cronograma e sorteio eletrônico dos empreendimentos vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e demais com parceria junto ao município;
• As portarias abaixo determinam a priorização dos candidatos;
• Legislação:
• Lei Municipal nº. 10231 / 2018;
• PORTARIA Nº 595, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 – Ministério das Cidades
• PORTARIA Nº 412, DE 6 DE AGOSTO DE 2015 – Ministério das Cidades
• PORTARIA Nº 163, DE 06 DE MAIO DE 2016 – Ministério das Cidades
• PORTARIA Nº 321, DE 14 DE JULHO DE 2016 – Ministério das Cidades – Famílias com incidência de Microcefalia
• A Caixa Econômica Federal, nos casos de Programa Minha Casa Minha Vida, fará a análise documental e parecer final, no intuito da família fazer jus ou não ao recebimento do imóvel.
• Após recebimento do imóvel, as famílias beneficiadas serão acompanhadas por empresa responsável pelos serviços de elaboração e execução do PDST (Plano de Desenvolvimento Sócio territorial), inseridos no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.

Presencial.

• A inscrição é realizada por meio do Aplicativo Prefeitura 24 horas, no site da Prefeitura de Goiânia, em www.goiania.go.gov.br, ou nas Lojas de Atendimento Atende Fácil.