Solicitação de Autorização para Fechamento de Rua

Descrição do serviço

Requisitos e Documentos Necessários

– Nome completo do requerente
– Endereço residencial completo
– Motivo do requerimento
– Local (rua, quadra, lote e bairro)
– Data de início e término do fechamento
– Hora de início e término do fechamento
– Telefone para contato

Principais Etapas do Serviço

1) Pedido formal com antecedência mínima de 05 (dias) úteis;
2) Abaixo assinado dos moradores da quadras lindeiras a via a ser fechada temporariamente, contendo nome, endereço completo e número de identidade
3) Em casos de festas ou shows deverá ser obtida, também, autorização específica da AMMA – Agência Municipal de Meio Ambiente

Atenção: não será permitido o fechamento das vias pertencentes ao sistema viário básico da cidade.
A sinalização do local é de responsabilidade do solicitante do fechamento da via, conforme art. 95 parágrafo primeiro do Código de Trânsito Brasileiro

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento Local.