Emissão de autorização de uso dos prédios escolares, em sistema de empréstimo, por meio de solicitação endereçada à Secretaria Municipal de Educação (SME), para desenvolvimento de práticas esportivas, recreativas, sociais e culturais sem fins lucrativos.
Descrição do serviço
Previsão e Prazo para Entrega
Previsão de 15 dias para a emissão do Termo de Autorização.
Requisitos e Documentos Necessários
O cidadão deverá solicitar a utilização do prédio escolar por meio de ofício endereçado ao Secretário Municipal de Educação, em que deverá esclarecer qual atividade será desenvolvida, em qual instituição educacional, bem como dias e horários previstos.
Destaca-se que as atividades devem envolver a comunidade escolar, não podendo ter fins lucrativos ou propagandas políticas e partidárias.
Principais Etapas do Serviço
- Solicitação por meio de ofício endereçado ao Secretário Municipal de Educação.
- Análise na Gerência de Planejamento e Gestão Educacional.
- Preenchimento e assinatura de documentos complementares.
- Emissão da Autorização.
Formas de Prestação do Serviço
Utilização dos espaços das unidades educacionais do município.
Local e/ou Forma de Manifestação
A Superintendência de Gestão e Inovação Educacional (SUGEST), a Diretoria de Administração Educacional (DIREDU) e a Gerência de Planejamento e Gestão Educacional (GERPLA) estão localizadas na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua 227-A n° 331, Setor Leste Universitário – Goiânia – GO.
Telefones: 62 3524-7388 / 62 3524-7387 (Diredu)
62 3524-7386 / 62 3524-7342 (Gerpla)
e-mail:gerpladiredu@gmail.com