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Autorização de Uso dos Prédios Escolares

Descrição

Emissão de autorização de uso dos prédios escolares, em sistema de empréstimo, por meio de solicitação endereçada à Secretaria Municipal de Educação (SME), para desenvolvimento de práticas esportivas, recreativas, sociais e culturais sem fins lucrativos.

Previsão e Prazo para Entrega

Previsão de 15 dias para a emissão do Termo de Autorização.

Requisitos e Documentos Necessários

O cidadão deverá solicitar a utilização do prédio escolar por meio de ofício endereçado ao Secretário Municipal de Educação, em que deverá esclarecer qual atividade será desenvolvida, em qual instituição educacional, bem como dias e horários previstos.

Destaca-se que as atividades devem envolver a comunidade escolar, não podendo ter fins lucrativos ou propagandas políticas e partidárias.

Principais Etapas do Serviço

  •  Solicitação por meio de ofício endereçado ao Secretário Municipal de Educação.
  •  Análise na Gerência de Planejamento e Gestão Educacional.
  •  Preenchimento e assinatura de documentos complementares.
  •  Emissão da Autorização.

Formas de Prestação do Serviço

Utilização dos espaços das unidades educacionais do município.

Local e/ou Forma de Manifestação

A Superintendência de Gestão e Inovação Educacional (SUGEST), a Diretoria de Administração Educacional (DIREDU) e a Gerência de Planejamento e Gestão Educacional (GERPLA) estão localizadas na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua 227-A n° 331, Setor Leste Universitário – Goiânia – GO.
Telefones: 62 3524-7388 / 62 3524-7387 (Diredu)
62 3524-7386 / 62 3524-7342 (Gerpla)
e-mail:gerpladiredu@gmail.com