acessibilidade

Atendimento PUAMA

Descrição

A Prefeitura Municipal de Goiânia, por meio do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns – PUAMA tem como objetivo principal contribuir para equacionar problemas ambientais, urbanísticos e sociais que afetam a cidade de Goiânia, resultantes da ocupação desordenada do espaço urbano, sobretudo ao longo do Córrego Macambira e do Ribeirão Anicuns e seus respectivos afluentes.

A Implantação do Parque Linear inclui a reabilitação e implantação de sistemas de drenagem, bem como a recuperação de áreas degradadas, com ênfase na proteção das condições naturais dos leitos do Ribeirão Anicuns e do córrego Macambira. Para que ocorra a implantação do Parque Linear haverá o reassentamento e regularização urbana, por meio de relocação de famílias e negócios.

Além da proteção das margens do Ribeirão Anicuns e do córrego Macambira haverá a construção e implantação de novas vias públicas interligando bairros, melhoria das condições de vida da população residente na área de influência do PUAMA, mediante a organização urbana e infraestrutura urbana adequada, regularização do solo e a implantação de áreas de recreação (implantação de Núcleos Socioambientais, Núcleos de Estar e Parques com Quadra de Tênis e Basquete, Pistas de Caminhada e Ciclismo, Pistas de Skate e Equipamentos de Ginástica e Playground)

Previsão e Prazo para Entrega

Atendimento inicial identificando o local do imóvel do contribuinte e se o mesmo será integrado à área do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns- PUAMA.

Requisitos e Documentos Necessários

• O atendimento aos contribuintes que serão formalmente encaminhados e acompanhados pelo Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns – PUAMA ocorre das seguintes formas:
o A identificação dos imóveis que serão desapropriados para a implantação do Parque Linear ocorre por meio de visitas in loco e cadastramento das famílias no qual há a identificação dos imóveis que sofrerão o reassentamento e a formalização de processo administrativo individualizado.
o A solicitação de informação se o imóvel será ou não afetado pelo PUAMA ocorre por meio de abertura de processo administrativo iniciado pelo próprio contribuinte para que ocorra a identificação espacial do imóvel e se o mesmo está dentro das diretrizes e dos limites definidos para a implantação do Parque Linear. Lista de Documentos necessários para Abertura de Processo:
o Certidão de Registro do Imóvel;
o Escritura Registrada do Imóvel;
o Cadastro Imobiliário do Imóvel (ITU/IPTU);
o Documentação para Pessoa Física: Comprovante de Endereço Atualizado do Imóvel; CPF; Carteira de Identidade (RG); Certidão de Nascimento e ou de Casamento; (É necessário a documentação do Grupo Familiar)
o Documentação para Pessoa Jurídica: Comprovante de Endereço Atualizado do Imóvel; CPF; Carteira de Identidade (RG); Contrato Social e suas Alterações Contratuais.

Principais Etapas do Serviço

  • Visita in loco
  • Identificação do Imóvel
  • Emissão de Parecer Técnico da Área do Imóvel
  • Notificação do Parecer e Esclarecimentos de dúvidas ao Contribuinte.

Formas de Prestação do Serviço

  • Emissão de Cadastro Familiar
  • Plantões Sociais realizados nas áreas de Abrangência do Parque Linear Macambira Anicuns
  • Atendimento individualizado por meio de processo Administrativo

Local e/ou Forma de Manifestação

• Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns – PUAMA: Avenida do Cerrado, n° 999, Térreo – Bloco E, Park Lozandes Telefone: (62) 3524-1073 / 3524-1082 Horário de Funcionamento: 07:30 Às 18:00 E-mail para contato: macambiraanicuns@gmail.com puama@goiania.go.gov.br Acesso a informações em Redes Sociais: www.programamacambiraanicuns.blogspot.com.br www.facebook.com/ProgramaMacambiraAnicuns/ www.instagram.com/macambira_anicuns/