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PORTAL DE SERVIÇOS

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SEPLANH

(62) 3524-6302

seplanh.gabinete@gmail.com

Paço Municipal, Bloco E, 1° andar, Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 08h às 18h

Meio Ambiente e Urbanização
Atendimento PUAMA

-Descrição do Serviço

A Prefeitura Municipal de Goiânia, por meio do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns – PUAMA tem como objetivo principal contribuir para equacionar problemas ambientais, urbanísticos e sociais que afetam a cidade de Goiânia, resultantes da ocupação desordenada do espaço urbano, sobretudo ao longo do Córrego Macambira e do Ribeirão Anicuns e seus respectivos afluentes.

A Implantação do Parque Linear inclui a reabilitação e implantação de sistemas de drenagem, bem como a recuperação de áreas degradadas, com ênfase na proteção das condições naturais dos leitos do Ribeirão Anicuns e do córrego Macambira. Para que ocorra a implantação do Parque Linear haverá o reassentamento e regularização urbana, por meio de relocação de famílias e negócios.

Além da proteção das margens do Ribeirão Anicuns e do córrego Macambira haverá a construção e implantação de novas vias públicas interligando bairros, melhoria das condições de vida da população residente na área de influência do PUAMA, mediante a organização urbana e infraestrutura urbana adequada, regularização do solo e a implantação de áreas de recreação (implantação de Núcleos Socioambientais, Núcleos de Estar e Parques com Quadra de Tênis e Basquete, Pistas de Caminhada e Ciclismo, Pistas de Skate e Equipamentos de Ginástica e Playground)

+Previsão e Prazo para Entrega

Atendimento inicial identificando o local do imóvel do contribuinte e se o mesmo será integrado à área do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns- PUAMA

+Requisitos e Documentos Necessários

O atendimento aos contribuintes que serão formalmente encaminhados e acompanhados pelo Programa Urbano Ambiental Macambira Anciuns – PUAMA ocorre das seguintes formas:

  • A identificação dos imóveis que serão desapropriados para a implantação do Parque Linear ocorre por meio de visitas in loco e cadastramento das famílias no qual há a identificação dos imóveis que sofrerão o reassentamento e a formalização de processo administrativo individualizado.
  • A solicitação de informação se o imóvel será ou não afetado pelo PUAMA ocorre por meio de abertura de processo administrativo iniciado pelo próprio contribuinte para que ocorra a identificação espacial do imóvel e se o mesmo está dentro das diretrizes e dos limites definidos para a implantação do Parque Linear.

Lista de Documentos necessários para Abertura de Processo:

  • Certidão de Registro do Imóvel;
  • Escritura Registrada do Imóvel;
  • Cadastro Imobiliário do Imóvel (ITU/IPTU);

Documentação para Pessoa Física:

  • Comprovante de Endereço Atualizado do Imóvel;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão de Nascimento e ou de Casamento;
    (É necessário a documentação do Grupo Familiar)

Documentação para Pessoa Jurídica:

  • Comprovante de Endereço Atualizado do Imóvel;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Contrato Social e suas Alterações Contratuais.

+Principais Etapas do Serviço

  • Visita in loco
  • Identificação do Imóvel
  • Emissão de Parecer Técnico da Área do Imóvel
  • Notificação do Parecer e Esclarecimentos de dúvidas ao Contribuinte

+Formas de Prestação do Serviço

  • Emissão de Cadastro Familiar
  • Plantões Sociais realizados nas áreas de Abrangência do Parque Linear Macambira Anicuns
  • Atendimento individualizado por meio de processo Administrativo

+Local e/ou Forma de Manifestação

Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns – PUAMA

Responsáveis: Henrique Alves Luiz Pereira – Coordenador Geral
Flávio Máximo de Oliveira – Coordenador Executivo

Endereço: Avenida do Cerrado, n° 999, Térreo – Bloco E , Park Lozandes
Telefone: (62) 3524-1073 / 3524-1082
Horário de Funcionamento: 07:30 Às 18:00

Email para contato: macambiraanicuns@gmail.com
puama@goiania.go.gov.br

Acesso a informações em Redes Sociais:

www.programamacambiraanicuns.blogspot.com.br

www.facebook.com/ProgramaMacambiraAnicuns/

www.instagram.com/macambira_anicuns/