Alvará de Construção - Alvará Mais Fácil

(62) 3524-6303

seplanh.gabinete@goiania.go.gov.br

seplanh.gabinete@gmail.com

Segunda à Sexta de 07h às 18h

Paço Municipal, Bloco E, 1° andar, Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes

Descrição

** A análise documental do processo e a análise do projeto arquitetônico serão realizadas, respectivamente, pela Chefia de Advocacia Setorial (CHEADV) e pela Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos (DIRAAP), com anuência da Superintendência da Ordem Pública (SUPORD), da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SEPLANH).

** Alvará + Fácil – para tipologias: habitação seriada acima de 4 unidades, coletiva, comércio sem uso definido, misto com comércio sem uso definido – prazo de até 90 dias (todo analisado pelo sistema de forma on-line).

Previsão e Prazo para Entrega

Até 90 dias para finalização do procedimento, desde que documentação e projeto estejam conforme legislação vigente.

Requisitos e Documentos Necessários

Documentação necessária:

Requerimento para aprovação de projeto, preenchido e assinado, conforme modelo;
Declaração de Responsabilidade das Informações – preenchida e assinada conforme modelo;
Certidão de registro do lote atualizada, com data de até 90 (noventa) dias da data de sua emissão;
Documentos pessoais de pessoa física e documentos de pessoa jurídica;
informar o documento de uso do solo do imóvel para aprovação de projeto, contendo todos os lotes e vias, dentro do prazo de validade na data de abertura do processo;
No caso de mais de um lote, deverá ser apresentada Certidão de Remembramento ou Desmembramento ou Decreto de Remanejamento para o imóvel;
ART/RRT de Caixa de Recarga;
ART/RRT de Execução do Projeto;
ART/RRT de Projeto;
Projeto completo arquitetônico da edificação, contendo: planta de situação, planta baixa e de locação, planta dos pavimentos, cobertura, fachadas, quadro de áreas e dois cortes;
Em caso de aprovação, por pessoa física ou jurídica, não proprietário do imóvel, deverá constar documentação comprovando relação jurídica do interessado com o referido proprietário / imóvel requerido.

Principais Etapas do Serviço

Os fluxos e os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos pela
Administração Municipal, obedecerão as seguintes fases:

Abertura de processo;
Análise do processo documental;
Análise do projeto arquitetônico;
Aprovação do projeto e emissão do alvará de construção.

Formas de Prestação do Serviço

De forma on-line pelo Sistema Alvará Fácil

Local e/ou Forma de Manifestação

Dúvidas sobre o sistema: (62) 3524-6380

Dúvidas sobre projeto arquitetônico: (62) 3524-6381