- Preenchimento online;
- Pagamento de taxas;
- Emissão do Alvará de Construção.
Previsão de Auditoria para os projetos aprovados, vai sistema Alvará Fácil com emissões em até 24 horas.
Descrição
Previsão e Prazo para Entrega
Alvará Fácil – para tipologias: habitação unifamiliar, geminada e seriada até 4 unidades – prazo de 24 horas para emissão do Alvará.
Requisitos e Documentos Necessários
Documentação necessária:
- Requerimento para aprovação de projeto, preenchido e assinado, conforme modelo;
- Declaração de Responsabilidade das Informações – preenchida e assinada conforme modelo;
- Certidão de registro do lote atualizada, com data de até 90 (noventa) dias da data de sua emissão;
- Documentos pessoais de pessoa física e documentos de pessoa jurídica;
- informar o documento de uso do solo do imóvel para aprovação de projeto, contendo todos os lotes e vias, dentro do prazo de validade na data de abertura do processo;
- No caso de mais de um lote, deverá ser apresentada Certidão de Remembramento ou Desmembramento ou Decreto de Remanejamento para o imóvel;
- ART/RRT de Caixa de Recarga;
- ART/RRT de Execução do Projeto;
- ART/RRT de Projeto;
- Projeto completo arquitetônico da edificação, contendo: planta de situação, planta baixa e de locação, planta dos pavimentos, cobertura, fachadas, quadro de áreas e dois cortes;
- Em caso de aprovação, por pessoa física ou jurídica, não proprietário do imóvel, deverá constar documentação comprovando relação jurídica do interessado com o referido proprietário / imóvel requerido.
Principais Etapas do Serviço
A abertura do processo pela internet ocorrerá por meio do sistema “Alvará Fácil”, com upload de dados e arquivos do projeto no sítio eletrônico da Prefeitura de Goiânia, instituído pelo Decreto nº 1.551, de 28 de abril de 2017 c/c Decreto nº. 2.559, de 13 de dezembro de 2018:
- Cadastro do processo eletrônico;
- Inserção de documentos pessoais;
- (ITU) Imposto Territorial Urbano ou (IPTU) Imposto Predial e Territorial Urbano da Obra;
- Processo de uso do solo;
- Tipo de habitação;
- Número de pavimentos;
- Área a ser construída;
- (ART) Anotação de Responsabilidade Técnica ou (RRT) Registro de Responsabilidade Técnica de Execução, Caixa de Recarga e Projeto de Arquitetura;
- Certidão de Registro da Matrícula ou Escritura (proprietário) ou Interessado (Relação Jurídica com o imóvel), em formato PDF;
- Declaração de Responsabilidade devidamente preenchida, em formato PDF;
- Projeto, em formato DWG; e projeto, em formato PDF.
** Alvará Fácil – Automático
Formas de Prestação do Serviço
De forma on-line pelo Sistema Alvará Fácil
Local e/ou Forma de Manifestação
Dúvidas sobre o sistema: (62) 3524-6380
Dúvidas sobre projeto arquitetônico: (62) 3524-6381