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Ações de Prevenção e Enfrentamento às Violências

Descrição

Organização baseada na cooperação, na conectividade e na divisão de responsabilidades e competências fundamentada numa concepção de trabalho coletivo, que indica a necessidade de ações conjuntas, compartilhadas e articuladas estrategicamente na prevenção e enfrentamento às situações de violência que ocorrem contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Previsão e Prazo para Entrega

  • Prazo para resposta à solicitação do atendimento: Assim que são notificadas as denúncias suspeitas ou confirmadas de negligências, de violências, violências sexuais, a SME articula imediatamente com o Conselho Tutelar e dependendo da gravidade do caso contatamos com a Rede de Atenção.
  • O atendimento é realizado nos três turnos em dias úteis durante o período letivo.

Requisitos e Documentos Necessários

  • Como requisito é necessário estar regularmente matriculado na Rede Municipal de Educação.
  • No caso de denúncias utilizamos os documentos: SIMAC Sistema de Informação Municipal de Agravos e Comunicação apenas para Conselho Tutelar: – (Notificação de frequência, e violências que não apresentam marcas pelo corpo, Negligência e outros ). Ficha SINAN -Sistema de Informação de Agravos do Ministério da Saúde- (2015), para notificação de violência sexual automutilação e tentativas de suicídio e caso de suicídios consumados de forma imediata.

Principais Etapas do Serviço

  • Nas ações de prevenção e enfrentamento às violências, são observados dentro das unidades educacionais as seguintes violências: Física Psicológica/Moral, Negligência/Abandono, Sexual, Tráfico de seres humanos, Tortura, Trabalho infantil, Agressão, Enforcamento, Força corporal, Espancamento, Objetos Pérfurocortantes, Objetos Contundente, Arma de fogo, Substância, Objeto quente, Envenenamento, Intoxicação, Ameaça e outros.
  • Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante, maus-tratos ou violência sexual contra criança ou adolescente, a SME, obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar o qual deve manter sigilo conforme orientações do documento SIMAC, com o endereço da criança/adolescente e município, sem prejuízo de outras providências legais. Simultaneamente comunicados à Gerência de Inclusão, Diversidade e Cidadania e à Coordenadoria Regional de Referência da Unidade Educacional.
  • Os casos suspeitos ou confirmados de violências físicas, sexual, automutilação e tentativa de suicídios/ou confirmados seguem o fluxo:
  • Preenchimento ficha SINAN e encaminhadas à Gerência de Vigilância de Violências e Acidentes da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.
  • E comunicadas imediatamente à Gerência de Inclusão, Diversidade e Cidadania e à Coordenadoria Regional de Referência da unidade Educacional de Saúde e outros.

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento em casos de Violência ou Violência sexual:

  • Identificados os casos de Violência confirmados ou não, a SME, verifica, encaminha e acompanha juntamente com a Rede de Atenção : CREAS, CRAS, CAPS, CAPSI, Conselho Tutelares da região onde a criança reside, estudantes residem e Delegacias, Juizados, Tribunal de Justiça e Secretaria Municipal. Devido a integração da SME e com a Rede Atenção são realizadas mensalmente sete (07) reuniões durante o período letivo.
  • A SME encaminha os casos para o Conselho Tutelar, para providências, realiza o acompanhamento do caso na rede de atendimento especializada e orienta as unidades educacionais nos procedimentos pedagógicos necessários às crianças/estudantes.

Local e/ou Forma de Manifestação

  • Secretaria Municipal de Educação:
    • Gerência de Inclusão, Diversidade e Cidadania (GERINC/ SME)
      End. Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D ,Setor Leste Universitário – Goiânia – GO.
      Telefone: (62) 3524- 4836.
      E-mail: gerinc.sme@gmail.com.
    • o BRASIL – Coordenadoria Regional de Educação Brasil Di Ramos
      Caiado
      End. Rua Professor Lázaro Costa, Qd. 165, Lote 10, Setor Cidade Jardim.
      Goiânia/GO.
      Telefone: (62) 3558-5681
      E-mail: urebrasil2013@gmail.com
      o BRETAS – Coordenadoria Regional de Educação Maria Helena Batista Bretas
      End. Avenida Goiás, Qd. 68, Lote 01, Setor Urias Magalhães. Goiânia/GO.
      Telefone: (62) 3524-2490
      E-mail: urebretas@gmail.com
      o CENTRAL – Coordenadoria Regional de Educação Central End.
      Rua 243, esquina com rua 220, 260, Setor Universitário.
      Goiânia/GO.
      Telefone: (62) 3524-1664
      E-mail: urecentral@gmail.com
      o JARBAS – Coordenadoria Regional de Educação Jarbas Jayme End.
      Rua C-93, esquina com Rua C-75, Qd. 198, Setor Sudoeste.
      Goiânia/GO.
      Telefone: (62) 3524-1720
      E-mail: urejarbasjayme@gmail.com
      o THOMÉ – Coordenadoria Regional de Educação Maria Thomé Neto End.
      Rua C-165, Qd. 588, 77-B, Setor Nova Suiça. Goiânia/GO. Telefone: (62)
      3524-2202
      E-mail: cmaimariathomeneto@gmail.com
      Instituições Ligadas a Rede de Atenção
      Conselho Tutelar Norte: cpgnorte@gmail.com
      Conselho Tutelar Noroeste: conselhonoroeste@hotmail.com
      Conselho Tutelar Oeste: ctoestegyn@gmail.com
      Conselho Tutelar Centro Sul: ctgcentrosul@gmail.com
      Conselho Tutelar Campinas: ctc-goiania@outlook.com
      Conselho Tutelar Leste: ctlestegyn@gmail.com
      Núcleo de Vigilância às Violências e Promoção da Saúde nvpsgoiania@yahoo.com.br