A Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia realiza o processo seletivo de projetos culturais que pleiteiem recursos dos três Editais da Lei Paulo Gustavo, cada uma com seus objetivos específicos, em conformidade com as regras estipuladas na Lei Federal 12.343/2010, Lei Municipal nº 9.954/2016 (que institui o Plano Nacional de Cultura), e em conformidade com o inciso I, II e III do artigo 6º da Lei Federal nº 195/2022, neste instrumento identificada como Lei Paulo Gustavo. Além disso, os editais seguem as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Federal nº 11.453/2023, Decreto Federal nº 11.525/2023, Decreto Municipal nº 3.137/2023 e Portaria nº 045/2023 da Secretaria Municipal de Cultura.
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Editas por Áreas / Publicações Oficiais
Audiovisual – Este edital busca selecionar projetos culturais na área do audiovisual para receberem apoio financeiro, promovendo e valorizando as diversas formas de manifestações audiovisuais no município de Goiânia.
• RESULTADO FINAL – AUDIOVISUAL (PDF)
• RESULTADO – AUDIOVISUAL (PDF)
• Edital Lei Paulo Gustavo 2023 – AUDIOVISUAL (PDF)
Inciso I • Apoio ao Desenvolvimento de Atividades de Economia Criativa e de Economia Solidária – Destinado às áreas culturais, exceto o audiovisual, este edital tem como finalidade apoiar o desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária. Por meio deste edital, serão selecionados projetos que contribuam para o fortalecimento desses setores culturais na nossa municipalidade.
• RESULTADO FINAL – INCISO I (PDF)
• Edital Lei Paulo Gustavo 2023 – INCISO I (PDF)
Inciso II • Apoio a Cursos, Produções, Manifestações Culturais e a Circulação de Atividades Artísticas e Culturais – Este edital visa selecionar projetos que promovam atividades artísticas e culturais, com possibilidade de transmissão pela internet ou disponibilização em redes sociais e plataformas digitais. Além disso, contempla a circulação de atividades já existentes das demais áreas culturais (exceto audiovisual), incentivando a diversidade de manifestações culturais em Goiânia.
• RESULTADO FINAL – INCISO II (PDF)
• Edital Lei Paulo Gustavo 2023 – INCISO II (PDF)
Inciso III • Apoio a Espaços Culturais – Destinado a microempreendedores individuais, microempresas, pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias afetadas pelas medidas de isolamento social da pandemia da covid-19, este edital oferece subsídios mensais e apoio financeiro para o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, com o objetivo de reativar e fortalecer as diversas formas de manifestações culturais em Goiânia.
• RESULTADO FINAL – INCISO III (PDF)
• RESULTADO – INCISO III (PDF)
• Edital Lei Paulo Gustavo 2023 – INCISO III (PDF)
Recurso
Novo Cronograma
• PORTARIA 080/2023 – Prorrogação Lei Paulo Gustavo (PDF)
Inscrições
No período de 18 de outubro a 9 de novembro (prorrogadas).
Passo a passo para inscrições:
- É preciso que o proponente crie um cadastro no site
- Com o login criado, o proponente poderá acessar os editais, os formulários e efetuar sua inscrição para o edital desejado.
Duvidas ou informações
Para contato de dúvidas e/ou informações envie um e-mail para secultgoiania.lpg@gmail.com