A Procuradoria-Geral do Município (PGM) é o órgão de assistência e assessoramento jurídico do Poder Executivo do Município de Goiânia, atuando no controle de legalidade de seus atos e prestando consultoria no desempenho de suas atribuições. Em especial, atua na representação judicial e extrajudicial do Município, além de atender os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

Também é instituição permanente, essencial à administração da justiça, dotada de autonomia técnico-funcional em assuntos jurídicos. É regida pela Lei Complementar nº 313, de 30 de outubro de 2018.

IDENTIDADE ORGANIZACIONAL

MISSÃO
Representar o Município de Goiânia judicial e extrajudicialmente, visando a sua proteção jurídica e o atendimento ao interesse público.

VISÃO
Fortalecer-se como instituição e ser reconhecida como órgão estratégico, inovador e de excelência na representação jurídica.

VALORES
1. Eficiência
2. Ética
3. Integridade
4. Interesse Público
5. Juridicidade