Brasão da Prefeitura de Goiânia

Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 103, DE 2026

Regulamenta as tabelas de vencimentos, de que trata o art. 4º da Lei nº 11.479, de 19 de setembro de 2025, que concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais, referente ao ano de 2025, na forma que especifica.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, no art. 4º da Lei nº 11.479, de 19 de setembro de 2025; e o contido no Processo SEI nº 25.5.000046419-7,

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as Tabelas de Vencimentos atualizadas dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Goiânia, referentes à reposição inflacionária dos vencimentos dos servidores de 2025, nos termos do art. 4º da Lei nº 11.479, de 19 de setembro de 2025.

Art. 2º Ficam reajustados, no percentual de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento), os vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Goiânia, conforme as Tabelas de Vencimentos anexas a este Decreto.

Parágrafo único. As Tabelas de Vencimentos de que trata este artigo aplicam-se aos cargos previstos nas seguintes Leis:

I - Lei nº 7.998, de 27 de junho de 2000;

II - Lei nº 8.623, de 26 de março de 2008;

III - Lei nº 8.916, de 2 de junho de 2010;

IV - Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011;

V - Lei nº 9.129, de 29 de dezembro de 2011;

VI - Lei nº 9.354, de 8 de novembro de 2013;

VII - Lei nº 9.375, de 27 de dezembro de 2013;

VIII - Lei nº 9.483, de 20 de outubro de 2014;

IX - Lei nº 10.802, de 15 de julho de 2022;

X - Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025;

XI - Lei Complementar nº 212, de 24 de janeiro de 2011;

XII - Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018;

XIII - Lei Complementar nº 313, de 30 de outubro de 2018;

XIV - Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021;

XV - Lei Complementar nº 360, de 19 de dezembro de 2022;

XVI - Lei Complementar nº 376, de 5 de abril de 2024; e

XVII - Lei Complementar nº 377, de 5 de abril de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2025.

Goiânia, data da publicação.

SANDRO MABEL

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 8.810, de 1º de julho de 2026.

 

 

 

ANEXO I

NÍVEL SUPERIOR - Lei nº 7.998, de 2000
Carga horária: 30 horas semanais

 

TABELA DE VENCIMENTOS

SETEMBRO/2025

PADRÃO CLASSE I CLASSE II
A 3.780,95 4.256,13
B 3.969,99 4.516,62
C 4.168,38 4.793,10
D 4.376,80 5.086,49
E 4.595,65 5.397,83
F 4.825,39 5.728,19
G 5.066,67 6.078,79
H 5.319,98 6.450,85
I 5.585,86 6.845,73
J 5.865,19 7.264,75
L 6.158,44 7.709,40
M 6.466,34 8.181,27
N 6.789,65 8.682,03
O 7.129,08 9.213,44
P 7.485,56 9.777,39

 

 

 

ANEXO II

SERVIDORES OPERACIONAIS - Lei nº 8.623, de 2008
Carga horária: 40 horas semanais

 

TABELA DE VENCIMENTOS

SETEMBRO/2025

REFERÊNCIA GRAU 5 GRAU 6 GRAU 7 GRAU 8
A 1.746,74 1.903,95 2.078,74 2.494,48
B 1.764,06 1.922,82 2.099,34 2.519,21
C 1.781,32 1.941,65 2.119,89 2.543,87
D 1.798,61 1.960,49 2.140,47 2.568,55
E 1.815,94 1.979,37 2.161,05 2.593,30
F 1.833,22 1.998,22 2.181,66 2.617,98
G 1.850,58 2.017,14 2.202,28 2.642,78
H 1.867,81 2.035,92 2.222,85 2.667,38
I 1.885,05 2.054,71 2.243,27 2.692,01
J 1.902,31 2.073,51 2.263,90 2.716,64

 

 

 

ANEXO III

FUNÇÃO SAÚDE - Lei nº 8.916, de 2010

Carga horária: 30 horas semanais, observada a jornada fixada em legislação específica

 

TABELA DE VENCIMENTOS

SETEMBRO/2025

REFERÊNCIA GRAU
I II III IV
A 1.538,97 1.768,35 4.256,14 4.793,10
B 1.538,97 1.876,62 4.516,62 5.060,17
C 1.538,97 1.991,49 4.793,10 5.342,13
D 1.538,97 2.113,40 5.086,49 5.639,79
E 1.538,97 2.242,74 5.397,82 5.954,07
F 1.554,95 2.380,00 5.728,20 6.285,83
G 1.641,59 2.525,68 6.078,79 6.636,07
H 1.733,04 2.680,26 6.450,85 7.005,82
I 1.829,62 2.844,29 6.845,74 7.396,22
J 1.931,58 3.018,42 7.264,75 7.808,34
K 2.039,19 3.203,17 7.709,40 8.243,41
L 2.152,82 3.399,23 8.181,26 8.702,75
M 2.272,78 3.607,29 8.682,03 9.187,69
N 2.399,42 3.828,10 9.213,44 9.699,62
O 2.533,12 4.062,39 9.777,38 10.240,08

 

 

 

ANEXO IV

TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO - TAE - Lei nº 9.128, de 2011
Carga horária: 30 horas semanais

 

TABELA DE VENCIMENTOS

SETEMBRO/2025

NÍVEL REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J
I 1.538,97 1.538,97 1.538,97 1.538,97 1.538,97 1.538,97 1.538,97 1.538,97 1.538,97 1.538,97
II 1.538,97 1.538,97 1.538,97 1.538,97 1.565,19 1.594,19 1.623,15 1.652,16 1.681,13 1.710,11
III 1.623,15 1.655,62 1.688,07 1.720,54 1.753,01 1.785,48 1.817,94 1.850,41 1.882,86 1.915,33
IV 1.817,94 1.854,31 1.890,66 1.927,02 1.963,38 1.999,75 2.036,07 2.072,44 2.108,80 2.145,15

 

 

 

ANEXO V

SERVIDORES ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS - SAM - Lei nº 9.129, de 2011

 

Carga horária: 30 horas semanais

 

TABELA DE VENCIMENTOS

SETEMBRO/2025

NÍVEL REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J
I 1.585,39 1.632,95 1.681,64 1.732,40 1.784,36 1.837,89 1.893,03 1.949,82 2.008,31 2.068,55
II 1.811,87 1.866,23 1.922,21 1.979,87 2.039,27 2.100,44 2.163,45 2.228,35 2.295,20 2.364,05
III 2.038,35 2.099,50 2.162,49 2.227,36 2.294,19 2.363,01 2.433,89 2.506,91 2.582,13 2.659,59
IV 2.264,84 2.332,78 2.402,76 2.474,84 2.549,10 2.625,57 2.704,33 2.785,47 2.869,03 2.955,10

 

Carga horária: 40 horas semanais

 

TABELA DE VENCIMENTOS

SETEMBRO/2025

NÍVEL REFERÊNCIAS
A B C D E F G H I J
V 3.470,16 3.574,26 3.681,49 3.791,94 3.905,70 4.022,87 4.143,55 4.267,86 4.395,89 4.527,77
VI 5.552,26 5.718,82 5.890,39 6.067,10 6.249,11 6.436,59 6.629,69 6.828,57 7.033,43 7.244,43

 

 

 

ANEXO VI

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - Lei nº 9.354, de 2013

Carga horária: 40 horas semanais

 

TABELA DE VENCIMENTOS

SETEMBRO/2025

CLASSES CATEGORIA
3ª CLASSE I 3.936,32
2ª CLASSE II 5.248,42
III 5.510,85
IV 6.094,95
1ª CLASSE V 7.745,66
VI 8.507,53
VII 9.269,40
SUBINSPETOR VIII 11.725,01
INSPETOR IX 12.780,28

 

 

 

ANEXO VII

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO - Lei nº 9.375, de 2013

Carga horária: 30 horas semanais

 

TABELA DE VENCIMENTOS

SETEMBRO/2025

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

VENCIMENTO

3.557,04

3.644,18

3.733,47

3.824,95

3.918,64

4.014,66

4.113,03

4.213,80

4.317,01

4.422,79

 

 

 

ANEXO VIII

QUADRO PROVISÓRIO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Lei nº 9.483, de 2014

 

Carga Horária: 40 horas semanais

 

TABELA DE VENCIMENTOS

SETEMBRO/2025

GRAU

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

1.048,41

1.132,28

1.222,84

1.320,71

1.426,35

1.540,43

1.663,66

1.796,75

1.940,49

2.095,72

2.263,42

2.444,45

2.640,02

2.851,20

3.079,29

3.325,60

3.591,66

3.879,01

4.189,32

GRAU

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

4.524,42

4.886,44

5.277,29

5.699,49

6.155,42

6.647,88

7.179,69

7.754,04

8.374,39

9.044,33

9.767,87

10.549,32

11.393,22

12.304,69

13.289,09

14.352,19

15.500,41

16.740,40

18.079,64

 

Carga Horária: 30 horas semanais

 

TABELA DE VENCIMENTOS

SETEMBRO/2025

GRAU

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

786,37

849,21

917,20

990,54

1.069,79

1.155,37

1.247,80

1.347,59

1.455,41

1.571,84

1.697,59

1.833,34

1.980,04

2.138,44

2.309,51

2.494,21

2.693,80

2.909,28

3.142,04

GRAU

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

3.393,43

3.664,87

3.958,07

4.274,72

4.616,64

4.985,97

5.384,85

5.815,63

6.280,90

6.782,39

7.326,01

7.912,10

8.545,06

9.228,67

9.966,95

10.764,28

11.625,42

12.555,50

13.559,90

 

 

ANEXO IX

 

ORQUESTRA SINFÔNICA DE GOIÂNIA - Lei Complementar nº 212, de 2011

Carga horária: 40 horas semanais

 

TABELA DE VENCIMENTOS

SETEMBRO/2025

Denominação do Cargo

Simbologia

Vencimento

Gratificação

Remuneração

Maestro

OSMT

1.283,89

4.962,86

6.246,75

Spalla

OSSP

1.205,80

3.178,92

4.384,72

Concertino

OSCT

918,05

2.589,73

3.507,78

Chefe de Naipe

OSCN

856,39

2.004,64

2.861,03

Músico I

OSM-I

781,03

1.973,13

2.754,15

Músico II

OSM-II

767,33

1.753,89

2.521,22

Músico III

OSM-III

753,62

1.438,74

2.192,36

Regente de Coral

OSRC

781,03

2.589,73

3.370,76

Corista

OSCO

753,62

452,17

1.205,80

Co-repetidor

OSCR

753,62

650,86

1.404,48

Diretor Técnico

OSDT

1.283,89

4.962,86

6.246,75

Diretor de Cena

OSDC

753,62

786,10

1.539,72

Pesquisador

OSPM

753,62

786,10

1.539,72

 

 

ANEXO X

Quadro dos Profissionais de Gestão Previdenciária - Lei Complementar nº 312, de 2018

Carga horária: 40 horas semanais

 

I - Cargo: Analista de Gestão Previdenciária - AGP

TABELA DE VENCIMENTOS

SETEMBRO/2025

Nível

Referência

Valor do Vencimento Básico

Nível I

AGP-1

3.967,87

AGP-2

4.144,81

AGP-3

4.330,50

AGP-4

4.525,57

AGP-5

4.730,41

AGP-6

4.945,45

Nível II

AGP-7

5.171,28

AGP-8

5.408,37

AGP-9

5.657,23

AGP-10

5.918,68

AGP-11

6.193,15

Nível III

AGP-12

6.481,35

AGP-13

6.783,95

AGP-14

7.101,65

AGP-15

7.435,31

 

II - Cargo: Técnico de Gestão Previdenciária - TGP

TABELA DE VENCIMENTOS

SETEMBRO/2025

Nível

Referência

Valor do Vencimento Básico

Nível I

TGP-1

1.948,22

TGP-2

1.966,78

TGP-3

1.985,38

TGP-4

2.003,91

TGP-5

2.022,33

TGP-6

2.040,93

Nível II

TGP-7

2.271,09

TGP-8

2.293,32

TGP-9

2.315,57

TGP-10

2.337,87

TGP-11

2.360,14

Nível III

TGP-12

2.382,47

TGP-13

2.404,66

TGP-14

2.426,86

TGP-15

2.449,08

 

 

ANEXO XI

PROCURADOR DO MUNICÍPIO - Lei Complementar nº 313, de 2018

Carga horária: 40 horas semanais


TABELA DE VENCIMENTOS

SETEMBRO/2025

CATEGORIA

I

22.971,55

II

23.772,69

III

24.601,77

IV

25.459,76

V

31.273,93

 

 

 

ANEXO XII

AUDITOR DE TRIBUTOS - Lei Complementar nº 360, de 2022


TABELA DE VENCIMENTOS

SETEMBRO/2025

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

22.308,87

23.327,71

24.346,54

25.365,38

26.384,22

27.403,05

28.421,89

29.440,72

30.459,56

31.478,40

32.497,23

32.817,48

 

 

 

ANEXO XIII

AUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS E SAÚDE PÚBLICA - Lei Complementar nº 376, de 2024

 

I - AUDITOR FISCAL DE POSTURAS E AUDITOR FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA

SETEMBRO/2025

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

14.482,03

14.565,06

14.650,63

14.736,10

14.824,01

14.914,40

15.004,81

15.100,10

15.195,36

15.293,08

15.390,81

15.493,39

 

II - AGENTE FISCAL DE POSTURAS (CARGO EXTINTO A VAGAR)

TABELA DE VENCIMENTOS

SETEMBRO/2025

PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

14.025,60

14.109,76

14.194,42

14.279,60

14.365,29

14.451,48

14.538,20

14.625,42

14.713,17

14.801,45

14.890,25

14.977,93

 

 

 

ANEXO XIV

AUDITOR DE FINANÇAS E CONTROLE - Lei Complementar nº 377, de 2024

Carga horária: 30 horas semanais

 

TABELA DE VENCIMENTOS

SETEMBRO/2025

PADRÃO

CLASSE I

CLASSE II

A

3.780,95

4.256,13

B

3.969,99

4.516,62

C

4.168,38

4.793,10

D

4.376,80

5.086,49

E

4.595,65

5.397,83

F

4.825,39

5.728,19

G

5.066,67

6.078,79

H

5.319,98

6.450,85

I

5.585,86

6.845,73

J

5.865,19

7.264,75

L

6.158,44

7.709,40

M

6.466,34

8.181,27

N

6.789,65

8.682,03

O

7.129,08

9.213,44

P

7.485,56

9.777,39

 

 

 

 

ANEXO XV

CARGOS EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO - Lei
Complementar nº 335, de 2021

 

I - TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES DOS SUBSIDIOS

SETEMBRO/2025

Nível dos Cargos

Símbolo

Subsídio

100%

90%

Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (CDS)

SEC/PRES

(*)

(*)

CDS-1

3.053,67

2.748,31

CDS-2

3.732,27

3.359,04

CDS-3

6.785,94

6.107,35

CDS-4

8.482,42

7.634,18

CDS-5

9.330,67

8.397,60

CDS-6

11.875,39

10.687,85

CDS-7

13.571,88

12.214,69

CDS-8

16.657,49

14.991,74

Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (CDI)

CDI-1

5.089,45

4.580,51

CDI-2

3.053,67

2.748,31

CDI-3

2.544,73

2.290,25

CDI-4

2.205,43

1.984,89

Assessor Especial

AE

2.035,78

1.832,20

Assessor Técnico I

AT-1

2.776,25

2.498,62

Assessor Técnico II

AT-2

4.241,22

3.817,10

Assessor Especial Técnico I

AET-1

5.937,70

5.343,93

Assessor Especial Técnico II

AET-2

9.330,66

8.397,60

Assessor Especial Técnico III

AET-3

11.027,15

9.924,43

 

II - TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

 

SETEMBRO/2025

Função

Símbolo

Valor

Função de Confiança I

FC - 1

832,87

Função de Confiança II

FC - 2

1.249,31

Função de Confiança III

FC - 3

1.665,75

Função de Confiança IV

FC - 4

2.082,19

Função de Confiança V

FC - 5

2.776,25

 

 

III - TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Coordenador Regional de Educação

FC-EDUCAÇÃO - 1

3.053,67

 

b) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SETEMBRO/2025

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Supervisor Administrativo da Agência de Atendimento

FC-ATENDE FÁCIL - 1

3.053,67

 

c) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SETEMBRO/2025

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Coordenador Geral de Unidade tipo I e II

FC-SAÚDE - 1

1.526,84

Coordenador Geral de Unidade tipo III

FC-SAÚDE - 2

1.866,13

Coordenador Administrativo de Unidade tipo V

Coordenador do Núcleo de Educação em Urgência

Coordenador de Fiscalização de Zoonoses

Coordenador Técnico de Vigilância Sanitária

Coordenador Geral de Unidade tipo IV

FC-SAÚDE - 3

3.053,67

Coordenador Técnico de Unidade tipo IV

Coordenador Técnico de Unidade tipo V

Coordenador Administrativo do Distrito Sanitário

Coordenador Geral de Unidade tipo V

FC-SAÚDE - 4

4.071,56

Coordenador Técnico de Unidade tipo V

Coordenador Técnico do Distrito Sanitário

 

d) SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

SETEMBRO/2025

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Coordenador do Centro POP

FC-ASSISTÊNCIA - 1

1.323,26

Coordenador do Centro de Referência
de Assistência Social - CRAS

Coordenador do Centro de Referência Especializado
de Assistência Social - CREAS

Coordenador de Cemitérios

Coordenador da Unidade de Atendimento "Complexo 24 horas"

FC-ASSISTÊNCIA - 2

1.832,20

Coordenador da Casa da Acolhida

Coordenador do Condomínio Sol Nascente

Coordenador do Serviço Especializado de Abordagem Social

 

e) AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA

SETEMBRO/2025

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

VALOR

Supervisor Administrativo de Parque

FC-AMMA - 1

1.526,84

Supervisor Administrativo da Vila Ambiental

FC-AMMA - 2

2.544,73

 

IV - AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

SETEMBRO/2025

CARGO

SUBSÍDIOS

Prefeito

37.562,77

Vice-prefeito (75% Prefeito)

28.171,90

Secretário

21.670,68

Secretário (com vínculo)

19.503,60

Presidente (administração indireta)

21.670,68