I – coordenar o atendimento à população em todos os requerimentos, consultas e orientações relativos aos serviços prestados pela unidade, promovendo avaliação de satisfação, preferencialmente de forma eletrônica e anônima, e utilizando os resultados para análise e melhoria contínua do atendimento;
II – supervisionar, orientar e autorizar as atividades realizadas nas feiras livres e especiais do Município, promovendo a análise e manifestação em processos relativos a cadastro, habilitação, ampliação, remanejamento de bancas, mudança de ramo e demais solicitações, conforme a legislação vigente;
III – supervisionar, orientar e autorizar as atividades nos Mercados Municipais, Mercado Aberto e Centros Populares de Abastecimento e Lazer – CEPAL, promovendo a análise e manifestação em processos relativos a cadastro, habilitação, ampliação, remanejamento de bancas, boxes e salas, e mudança de ramo;
IV – analisar, deliberar e validar, em conjunto com os respectivos gerentes, os Termos de Autorização ou Permissão para o exercício de atividades em feiras, mercados, CEPAL e Mercado Aberto, incluindo:
a) emissão dos termos aprovados;
b) suspensão, revogação ou anulação dos atos de autorização; e
c) solicitação de autuação, interdição e remoção à fiscalização de posturas da Secretaria Municipal de Eficiência;
V – encaminhar aos órgãos competentes, em especial à Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA, os processos de autorização e licenciamento de atividades em logradouros ou bens públicos municipais que sejam efetiva ou potencialmente poluidoras, conforme a legislação vigente;
VI – emitir e fornecer dados, relatórios e informações relativos ao cadastro, autorização e regularidade de atividades econômicas em áreas e prédios públicos, quando solicitados por órgãos de controle, fiscalização ou demais instituições, observados os limites legais e a legislação de proteção de dados;
VII – propor e executar ações, programas e projetos voltados à modernização, desburocratização e celeridade na tramitação de processos relativos à criação, cadastramento, autorização e habilitação de atividades econômicas em logradouros e bens públicos municipais;
VIII – propor a atualização e adequação dos procedimentos, normas e legislação aplicáveis, sempre que necessário;
IX – promover a integração com as unidades de planejamento e ordenamento urbano da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico, visando o planejamento de ações e programas conjuntos; e
X – exercer outras atribuições correlatas à sua área de atuação e que lhe forem determinadas pelos superiores hierárquicos.