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Programa Adote uma Praça

Descrição

O Programa Adote uma Praça permite que pessoas físicas, empresas e organizações da sociedade civil assumam a conservação, manutenção ou melhoria de praças, jardins, monumentos e outros logradouros públicos de Goiânia, sem repasse de recursos financeiros pela Prefeitura.

A parceria é formalizada por meio de um Termo de Cooperação, sob coordenação da Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp).

O programa traz a possibilidade de o adotante divulgar a parceria, com engenhos publicitários na área adotada, conforme regulamentação.

 

Tipos de proposta

 Existem duas modalidades de participação no Programa:

Proposta 1 – Conservação e manutenção

Limpeza, poda, varrição, reparos e cuidados gerais da área pública. Modalidade mais simples, sem a necessidade de projeto técnico.

Proposta 2 – Implantação ou intervenção

Obras civis, paisagismo, instalações elétricas/hidráulicas ou mobiliário urbano. Exige, além dos documentos de identificação, um projeto básico e o cronograma de execução.

 

 

 

 

 

Previsão e Prazo para Entrega

O Termo de Cooperação tem vigência de até 3 (três) anos, podendo ser renovada.

Requisitos e Documentos Necessários

  1. Para formalizar a solicitação, o interessado deve apresentar os documentos a seguir, conforme seu perfil:Pessoa física:

    Documento de identidade e CPF

    Comprovante de endereço atualizado

    Procuração, quando o pedido for feito por representante

     

    Pessoa jurídica:

    Comprovante de inscrição no CNPJ

    Comprovante de endereço atualizado

    Procuração, quando o pedido for feito por representante

     

    Adicionalmente, para ambos os perfis:

    Formulário de proposta preenchido (Anexo I — conservação/manutenção, ou Anexo II — implantação/intervenção); ou

    Para a proposta 2: projeto básico contendo croquis e cronograma de entrega preenchido.

 

 

Principais Etapas do Serviço

Preencha o formulário de proposta correspondente à sua modalidade (Anexo I para conservação ou Anexo II, para implantação/intervenção), disponíveis no site da Segenp.

Reúna toda a documentação exigida conforme seu perfil de proponente.

Abra processo administrativo presencialmente na Secretaria Geral da Segenp ou pelo Processo Eletrônico Digital neste link (*esse PED ainda vai ser desenvolvido) apresentando a documentação completa.

O pedido será publicado no Diário Oficial do Município Eletrônico em até 10 (dez) dias. Outros interessados terão 5 (cinco) dias úteis para se manifestar quanto ao mesmo espaço.

Havendo mais de um interessado, a Prefeitura escolherá o adotante conforme critérios de interesse público e viabilidade técnica.

Aprovada a proposta, o Termo de Cooperação é assinado e publicado no Diário Oficial em até 30 (trinta) dias.

 

Importante: O Termo pode ser rescindido a qualquer tempo pelo adotante ou pela Prefeitura, por descumprimento ou interesse público. Ao encerrar a cooperação, os engenhos publicitários devem ser retirados em até 15 (quinze) dias. As melhorias realizadas passam a integrar o patrimônio público municipal.

 

 

 

 

 

 

 

Formas de Prestação do Serviço

Presencial.

Local e/ou Forma de Manifestação

Atendimento presencial na Segenp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Anexos