Informar
- Inscrição municipal (IPTU e CAE)
- Telefone para contato
Anexar
Para templo de qualquer culto
- Requerimento direcionado ao Secretário de Finanças, solicitando a imunidade tributária, firmada pelo representante legal da entidade religiosa requerente, atestando que o imóvel, objeto do pedido de imunidade é utilizado em suas finalidades essenciais (devidamente assinado pelo responsável ou por procurador legalmente constituído).
Cópia
- Certidão de matrícula do imóvel atualizada no cartório de registro de imóveis, em nome da entidade requerente.
- CNPJ da entidade religiosa.
- Ata de Criação da entidade registrada em cartório.
- Estatutos Sociais com registro em cartório.
- Comprovante de inscrição da entidade religiosa no CAE – Cadastro de Atividades Econômicas.
- Procuração (se for o caso).
- RG e CPF do seu representante legal e/ou procurador (se for o caso).
- Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais
Para patrimônio de partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos
- Requerimento direcionado ao Secretário de Finanças, solicitando a imunidade tributária (devidamente assinado pelo responsável ou por procurador legalmente constituído).
Cópia
- Estatuto Social devidamente registrado em cartório.
- Ata de Criação da entidade devidamente registrada em cartório.
- Estatuto da Entidade com registro em cartório.
- Comprovante de inscrição da entidade no CAE – Cadastro de Atividade Econômica.
- Certidão de matrícula do imóvel atualizada no cartório de registro de imóveis, em nome da entidade requerente.
- Procuração (se for o caso).
- RG e CPF do seu representante legal e/ou procurador (se for o caso).
- Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim de Informações Cadastrais.
