Frequência dos alunos do Programa Bolsa Família (PBF)

O processamento da frequência pelo Sistema Presença é bimestral e obedece a um calendário disponibilizado anualmente pelo MEC. Segue a seguinte ordem: o processamento das frequências de fevereiro/março é feito em abril; de abril/ maio, em junho; de junho/julho, em agosto; de agosto/setembro, em outubro; de outubro/ novembro, em dezembro.

• Frequência mínima de 85% para os alunos entre 06 a 15 anos; e 75% para os alunos de 16 e 17 anos, sejam eles (as) da escola pública municipal, estadual, federal ou particular.
• Em caso de faltas abaixo do percentual descrito acima, as famílias devem informar o motivo da baixa frequência, para registro no Sistema Presença.
• Justificar os motivos de baixa frequência para a Educação (Frequência do Bolsa), para ser registrada em plataforma própria do governo federal (SIGPBF-SICON), sob risco de receber uma advertência, bloqueio, suspensão ou cancelamento (da transferência de renda do Bolsa).
• Manter o Cadastro Único atualizado para que a criança permaneça no Sistema Presença.
• Fazer acompanhamento da saúde duas vezes ao ano: a primeira entre janeiro e junho. E a segunda entre agosto e dezembro.

• Emissão de declaração de matrícula escolar do aluno para ser entregue pelo responsável legal aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) referenciados, da região da família, para atualização e ou recadastramento no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico).
• No momento, as declarações são encaminhadas dos CRAS para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e a SME recolhe as mesmas, regularmente.
• A cada período de processamento são realizadas buscas no Sistema Presença, No Sistema de Gestão Escolar municipal e estadual, no Cadastro Único, dos alunos matriculados nas escolas do município, mas que não foram localizados no sistema presença.
• Serviço permanente de verificação de informações e listas de alunos beneficiários do PBF, com lançamentos no Sistema Presença bimestrais.

• De segunda à sexta-feira, horário comercial.
• Durante o ano letivo, os responsáveis pelos alunos entregam a declaração de frequência escolar nos CRAS.