DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 9.787, de 8 de abril de 2016; no Decreto nº 1.596, de 22 de fevereiro de 2021; e o contido no Processo SEI nº 25.23.000000095-8, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB de Goiânia:

I - representantes da Agência de Regulação de Goiânia:

a) titular: Hudson Rodrigues de Novais; e

b) suplente: Byanna Cavalcante da Silva;

II - representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana:

a) titular: Francisco Elísio Lacerda; e

b) suplente: Flávia Ribeiro Dias;

III - representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico:

a) titular: Francisco das Chagas Magalhães Sobrinho; e

b) suplente: Thays Melo Reis;

IV - representantes da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA:

a) titular: Ravena Gabrielli do Vale Borges Dias; e

b) suplente: Ana Paula Araújo Rocha de Assis;

V - representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

a) titular: Juliana Brasiel da Silva; e

b) suplente: Camilla Benevides Freitas;

VI - representantes da Secretaria Municipal de Governo:

a) titular: Arthur Luiz Santos Magalhães Simões; e

b) suplente: Sebastião de Souza Porto Filho;

VII - representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:

a) titular: Michele Carvalho Rocha Cardoso; e

b) suplente: Márcia Daniela Alves de Souza Neris;

VIII - representantes do Poder Legislativo municipal:

a) titular: Lucas Ferreira Pires Bueno; e

b) suplente: Wellington de Bessa Oliveira;

IX - representantes da Universidade Federal de Goiás - UFG:

a) titular: Laís Roberta Galdino de Oliveira; e

b) suplente: Eraldo Henriques de Carvalho;

X - representantes da Universidade Estadual de Goiás - UEG:

a) titular: Alexandre Garcês de Araújo; e

b) suplente: Gisele Carneiro da Silva Teixeira;

XI - representantes do Instituto Federal de Goiás - IFG:

a) titular: Marlon André Capanema; e

b) suplente: Rosana Gonçalves Barros;

XII - representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - CREA/GO:

a) titular: Roberto Viana Filho; e

b) suplente: Wanessa Silva Rocha.

Parágrafo único.A presidência do CMSB caberá ao representante titular da Agência de Regulação do Município de Goiânia, sendo a vice-presidência exercida pelo representante titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.

Art. 2º O exercício da função de membro do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB de Goiânia não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 3º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016 .

Art. 4º Ficam dispensados como representantes do Conselho Municipal de Saneamento Básico:

I - Augusto Fernandes Carvalho;

II - Denes Pereira Alves;

III - Saulo Garcês de Araújo;

IV - Patrícia Guimarães de Queiroz;

V - Guilherme Martins de Araújo;

VI - Nadim Neme Neto;

VII - Amanda Rityelly Gomes Arruda;

VIII - Iracema Nogueira de Souza Neta;

IX - Diogo de Sá Rodrigues;

X - Sabrina Garcez Henrique Silva;

XI - João Ferreira Guimarães;