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Superintendência da Casa Civil e Articulação Política
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Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB de Goiânia. |
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, Lei nº 9.787, de 08 de abril de 2016, e alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º (Revogado pelo Decreto de Pessoal de 17.7.2025.)
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB de Goiânia, órgão de instância consultiva e deliberativa, com regulamento próprio, tendo como objetivo o acompanhamento da implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, vinculado à Agência de Regulação de Goiânia - AR, os seguintes membros: (Redação dada pelo Decreto nº 142, de 2023.)
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB de Goiânia, órgão de instância consultiva e deliberativa, com regulamento próprio, tendo como objetivo o acompanhamento da implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, vinculado à Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ARG, os seguintes membros:
1 - representantes da Agência de Regulação de Goiânia: (Redação dada pelo Decreto nº 142, de 2023.)
a) titular - Hudson Rodrigues Novais (Redação dada pelo Decreto nº 142, de 2023.)
a) Titular – Paulo César Pereira
b) Suplente – Augusto Fernandes Carvalho
2 - Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana: (Redação dada pelo Decreto nº 3.128, de 2021.)
2 - Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA:
a) titular - Denes Pereira Alves (Redação dada pelo Decreto nº 142, de 2023.)
a) Titular – Fausto Nieri Moraes Sarmento (Redação dada pelo Decreto nº 3.128, de 2021.)
a) Titular – Dolzonan da Cunha Matos
b) Suplente – Saulo Garcês de Araújo; (Redação dada pelo Decreto nº 4.363, de 2023.)
b) Suplente – Maria Eugênia Coimbra (Redação dada pelo Decreto nº 3.128, de 2021.)
b) Suplente – William Oliveira Gomes
3 - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação: (Redação dada pelo Decreto nº 3.128, de 2021.)
3 - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SEPLANH:
a) Titular – Francisco das Chagas Magalhães Sobrinho (Redação dada pelo Decreto nº 3.349, de 2021.)
a) Titular – Francisco de Assis Costa e Silva (Redação dada pelo Decreto nº 3.128, de 2021.)
a) Titular – Marta Horta Figueiredo de Carvalho
b) Suplente – Patrícia Guimarães de Queiroz (Redação dada pelo Decreto nº 3.128, de 2021.)
b) Suplente – Maria Helena Antunes de Santana Camelo
4 - Representantes da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA:
a) Titular – Guilherme Martins de Araújo; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.537, de 2021.)
a) Titular – Rafael Rocha Freitas (Redação dada pelo Decreto nº 3349, de 2021.)
a) Titular – José Marcos de Paula Machado (Redação dada pelo Decreto nº 3.128, de 2021.)
a) Titular – Antônio Júnio Gonçalves da Cruz
b) Suplente – Nadim Neme Neto; (Redação dada pelo Decreto nº 4.537, de 2021.)
b) Suplente – Leonardo Rodrigues Peixoto (Redação dada pelo Decreto nº 3.349, de 2021.)
b) Suplente – Guilherme Martins de Araújo (Redação dada pelo Decreto nº 3.128, de 2021.)
b) Suplente – Rodrigo Borges Roriz
5 - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde - SMS:
a) Titular – Juliana Brasiel da Silva
b) Suplente – Camilla Benevides Freitas
6 - representantes da Secretaria Municipal de Governo: (Redação dada pelo Decreto nº 4.363, de 2023.)
6 - Representantes da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV:
a) titular - Amanda Rityelly Gomes Arruda; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.363, de 2023.)
a) Titular – Rafael de Souza Mota (Redação dada pelo Decreto nº 3.128, de 2021.)
a) Titular – Valmi Eutáquio da Silva
b) suplente - Iracema Nogueira de Souza Neta; (Redação dada pelo Decreto nº 4.363, de 2023.)
b) Suplente – Breno Curado de Castro Molinari (Redação dada pelo Decreto nº 3.128, de 2021.)
b) Suplente – Cíntia Azevedo Miranda
7 - Representantes da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN:
a) Titular – Diogo de Sá Rodrigues
b) Suplente – Márcia Daniela Alves de Souza Neris
8 - Representantes do Poder Legislativo Municipal:
a) Titular – Vereadora Sabrina Garcez Henrique Silva (Redação dada pelo Decreto nº 3.128, de 2021.)
a) Titular – Vereador Carlos Alberto da Silva
b) Suplente – Vereador João Ferreira Guimarães (Redação dada pelo Decreto nº 3.128, de 2021.)
b) Suplente – Vereador Anselmo Pereira da Silva Sobrinho
9 -Representantes da Universidade Federal de Goiás - UFG:
a) Titular – Karla Emmanuela Ribeiro Hora
b) Suplente – Eraldo Henriques de Carvalho
10 - Representantes da Universidade Estadual de Goiás - UEG:
a) Titular - Gisele Carneiro da Silva Teixeira
11 - Representantes do Instituto Federal de Goiás - IFG:
a) Titular - Marlon André Capanema
b) Suplente – Rosana Gonçalves Barros
12 - Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás – CREA/GO:
a) titular: Áquila Silva Levindo; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.363, de 2023.)
a) Titular - Francisco Antônio Silva de Almeida
b) suplente: Roberto Viana Filho. (Redação dada pelo Decreto nº 4.363, de 2023.)
b) Suplente – Ulysses Barbosa Sena
Parágrafo único. O Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB será presidido pelo membro titular da Agência de Regulação de Goiânia, tendo como vicepresidente o membro titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. (Redação dada pelo Decreto nº 142, de 2023.)
Parágrafo único. O Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB será presidido pelo membro titular da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Goiânia – ARG, tendo como vice-presidente o membro titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA.
Art. 2º (Revogado pelo Decreto de Pessoal de 17.7.2025.)
Art. 2º Ficam dispensados das funções de membro do referido Conselho, os senhores Francisco de Assis Costa e Silva, José Marcos de Paula Machado e Guilherme Martins de Araújo. (Redação dada pelo Decreto nº 3.349, de 2021.)
Art. 2º Ficam dispensados das funções de membros do referido Conselho, os senhores Dolzonan da Cunha Matos, William Oliveira Gomes, Marta Horta Figueiredo de Carvalho, Maria Helena Antunes de Santana Camelo, Antonio Júnio Gonçalves da Cruz, Rodrigo Borges Roriz, Valmi Eustáquio da Silva, Cíntia Azevedo Miranda, Carlos Alberto Silva e Anselmo Pereira da Silva. (Redação dada pelo Decreto nº 3.128, de 2021.)
Art. 2º O membro suplente não designado neste Decreto, será nomeado posteriormente, tão logo seja apresentada a documentação exigida pelo art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.
Art. 3º (Revogado pelo Decreto de Pessoal de 17.7.2025.)
Art. 3º Os membros do Conselho ora nomeados não farão jus ao recebimento de quaisquer vantagens financeiras pelo exercício das atividades a ele ligadas, sendo considerado serviço público de caráter relevante.
Art. 4º (Revogado pelo Decreto de Pessoal de 17.7.2025.)
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de novembro de 2020.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 7428 de 23/11/2020.