Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 4.537, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei nº 9.787, de 8 de abril de 2016, e à vista do contido no Processo nº 8.671.714-0/2021,

DECRETA:

Art. 1º (Revogado pelo Decreto de Pessoal de 17.7.2025.)

Art. 1º O Decreto nº 2.006, de 23 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º..........................................................

.......................................................................

4 - Representantes da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA:

a) Titular – Guilherme Martins de Araújo; e

b) Suplente – Nadim Neme Neto;

.............................................................”(NR)

Parágrafo único. A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 2º (Revogado pelo Decreto de Pessoal de 17.7.2025.)

Art. 2º Os membros nomeados no presente ato darão continuidade ao mandato dos antecessores, previsto no Decreto ora alterado.

Art. 3º (Revogado pelo Decreto de Pessoal de 17.7.2025.)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 03 de dezembro de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7691 de 06/12/2021.