Brasão da Prefeitura de Goiânia

Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 5.554, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a atualização da classificação das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Educação, para fins de definição dos valores das gratificações de diretores e secretários-gerais, no âmbito do Município de Goiânia.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II, IV e VIII do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000; na Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000; na Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011; na Lei nº 10.853, de 17 de novembro de 2022; e o contido no Processo SEI nº 22.24.0000012814-9,

DECRETA:

Art. 1º (Revogado pelo Decreto nº 4.204, de 2023.)

Art. 1º Ficam classificadas as unidades educacionais da Rede Municipal de Educação, para fins de definição dos valores das gratificações de diretores e secretários-gerais, no âmbito do Município de Goiânia, na forma dos Anexos I, II e III deste Decreto.

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 4.204, de 2023.)

Art. 2º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 3.261, de 4 de junho de 2013;

II - o Decreto nº 1.409, de 16 de junho de 2015;

III - o Decreto nº 1.288, de 12 de maio de 2016;

IV - o Decreto nº 1.875, de 2 de junho de 2017;

V - o Decreto nº 1.098, de 28 de maio de 2018; e

VI - o Decreto nº 4.638, de 15 de dezembro de 2021.

Art. 3º (Revogado pelo Decreto nº 4.204, de 2023.)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 17 de novembro de 2022.

Goiânia, 21 de dezembro de 2022.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 7948 de 22/12/2022

Anexo I

(Revogado pelo Decreto nº 4.204, de 2023.)

Anexo I

CLASSIFICAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI'S, E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S, COM GRATIFICAÇÃO DE DIRETORES

ITEM

UNIDADE EDUCACIONAL

Nº DE MATRÍCULAS

CLASSIFICAÇÃO

1

CEI ANÁLIA FRANCO

238

FGD-5

2

CEI ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

416

FGD-4

3

CEI ASSUNÇÃO

320

FGD-4

4

CEI CASA ALVORADA CRISTÃ

234

FGD-5

5

CEI ESPÍRITA VOVÓ ISLENA

234

FGD-5

6

CEI ESPÍRITA VOVÓ MECA

188

FGD-5

7

CEI JOSEFA LOPES

142

FGD-5

8

CEI JULIANA PIRES

290

FGD-5

9

CEI LAR DE MATILDE

418

FGD-4

10

CEI MARIA DE NAZARÉ

192

FGD-5

11

CEI MARIA GENOVEVA

240

FGD-5

12

CEI MARIA SABINO DE OLIVEIRA

96

FGD-6

13

CEI MENINO JESUS DE PRAGA

182

FGD-5

14

CEI OBRA DO BERÇO

166

FGD-5

15

CEI SERAFIM RODRIGUES DE MORAES FILHO

216

FGD-5

16

CEI SUELY PASCHOAL

182

FGD-5

17

CEI WEMERSON RODRIGUES BERNARDES

160

FGD-5

18

CENTRO PROMOCIONAL TODOS OS SANTOS III

198

FGD-5

19

CMEI 13 DE MAIO

362

FGD-4

20

CMEI ÁGUA BRANCA

124

FGD-5

21

CMEI ALEGRIA DE APRENDER

486

FGD-4

22

CMEI ALTO DA GLÓRIA

386

FGD-4

23

CMEI ANDRÉIA CRISTINA

190

FGD-5

24

CMEI ATHENEU DOM BOSCO

384

FGD-4

25

CMEI BAIRRO FELIZ

128

FGD-5

26

CMEI BAIRRO GOIÁ

466

FGD-4

27

CMEI BAIRRO SANTO HILÁRIO

88

FGD-6

28

CMEI BEIJA-FLOR II

224

FGD-5

29

CMEI BEM-ME-QUER

178

FGD-5

30

CMEI BRINCANDO E APRENDENDO

146

FGD-5

31

CMEI BRISAS DA MATA

354

FGD-4

32

CMEI BUENA VISTA

252

FGD-5

33

CMEI BUENA VISTA III WANDERLEY MAGALHÃES

286

FGD-5

34

CMEI CANTINHO DO SABER

164

FGD-5

35

CMEI CANTINHO FELIZ

230

FGD-5

36

CMEI CEASA

160

FGD-5

37

CMEI CECÍLIA MEIRELES

166

FGD-5

38

CMEI CIBELLE DE PAULA SILVEIRA

340

FGD-4

39

CMEI CIRANDA

230

FGD-5

40

CMEI CLEMENTE RAIMUNDO SAUTHIER

206

FGD-5

41

CMEI COLEMAR NATAL E SILVA

298

FGD-5

42

CMEI CONDOMÍNIO RIO BRANCO

116

FGD-5

43

CMEI CONJUNTO VERA CRUZ II

248

FGD-5

44

CMEI CONJUNTO VERA CRUZ VI

172

FGD-5

45

CMEI CONSUELO NASSER

476

FGD-4

46

CMEI CORA CORALINA

160

FGD-5

47

CMEI CRIANÇA CIDADÃ

294

FGD-5

48

CMEI CRIANÇA FELIZ

218

FGD-5

49

CMEI CRISTIANO EMÍDIO MARTINS

198

FGD-5

50

CMEI DA BOA PROVIDÊNCIA

284

FGD-5

51

CMEI DEMES JUNIO DIVINO DE FREITAS

538

FGD-3

52

CMEI DEPUTADO SOLON BATISTA AMARAL

316

FGD-4

53

CMEI DOM ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

430

FGD-4

54

CMEI DOMICIANO DE FARIA

230

FGD-5

55

CMEI DRª ELIZABETH PINTO RIBEIRO

200

FGD-5

56

CMEI DRA. MARIZETE FERNANDES DE CASTRO CARVALHO

194

FGD-5

57

CMEI EVANGELINA PEREIRA DA COSTA

300

FGD-5

58

CMEI FABIANO DE CRISTO

254

FGD-5

59

CMEI FLORESTA HÉLIO DE BRITO

320

FGD-4

60

CMEI GOIÂNIA VIVA

254

FGD-5

61

CMEI GOVERNADOR OLINTO DE PAULA LEITE

290

FGD-5

62

CMEI GRANDE RETIRO

320

FGD-4

63

CMEI HERDEIROS DO FUTURO

128

FGD-5

64

CMEI HUGO DE MORAIS

350

FGD-4

65

CMEI IPÊ AMARELO

344

FGD-4

66

CMEI IRMÃ LÍDIA

254

FGD-5

67

CMEI JARDIM AMÉRICA

182

FGD-5

68

CMEI JARDIM AMÉRICA II

408

FGD-4

69

CMEI JARDIM ANA LÚCIA

138

FGD-5

70

CMEI JARDIM BALNEÁRIO MEIA PONTE

190

FGD-5

71

CMEI JARDIM COLORADO

190

FGD-5

72

CMEI JARDIM CURITIBA

154

FGD-5

73

CMEI JARDIM DAS AROEIRAS

150

FGD-5

74

CMEI JARDIM EUROPA II

152

FGD-5

75

CMEI JARDIM GOIÁS

192

FGD-5

76

CMEI JARDIM GUANABARA I

174

FGD-5

77

CMEI JARDIM GUANABARA III

258

FGD-5

78

CMEI JARDIM LIBERDADE

240

FGD-5

79

CMEI JARDIM MARILIZA

222

FGD-5

80

CMEI JARDIM NOVA ESPERANÇA

270

FGD-5

81

CMEI JARDIM PRESIDENTE

134

FGD-5

82

CMEI JARDIM PRIMAVERA

332

FGD-4

83

CMEI JARDIM REAL JUCA DE LIMA

320

FGD-4

84

CMEI JARDINS DO CERRADO 4 ANTÔNIO ALMEIDA (Redação dada pelo Decreto nº 3.548, de 2023.)

301

292

FGD-4

FGD-5

85

CMEI JARDINS DO CERRADO I

226

FGD-5

86

CMEI JOÃO NAVEGA DE AGUIAR

418

FGD-4

87

CMEI JOÃO PAULO I

344

FGD-4

88

CMEI JOÃO VAZ

190

FGD-5

89

CMEI JOSÉ ALVES BATISTA

386

FGD-4

90

CMEI LYGIA RASSI

346

FGD-4

91

CMEI MÃE TINA

226

FGD-5

92

CMEI MÁRCIA LORENA MENDES

176

FGD-5

93

CMEI MARIA FRANCISCA DA SILVA

218

FGD-5

94

CMEI MARIA ODETE AUGUSTA DE BRITO

331

FGD-4

95

CMEI MATEUS BARCELOS BARRETOS

154

FGD-5

96

CMEI MENDANHA

320

FGD-4

97

CMEI MINERVINA MARIA DE SOUSA

464

FGD-4

98

CMEI MONTEIRO LOBATO

178

FGD-5

99

CMEI MORADA DO SOL

418

FGD-4

100

CMEI MUNDO NOVO

280

FGD-5

101

CMEI NION ALBERNAZ

214

FGD-5

102

CMEI NOSSA SENHORA APARECIDA

244

FGD-5

103

CMEI OITO DE MARÇO

282

FGD-5

104

CMEI ORIENTE VILLE

592

FGD-3

105

CMEI ORLANDO ALVES CARNEIRO

258

FGD-5

106

CMEI PADRE VITÁLIS

220

FGD-5

107

CMEI PADRE ZEZINHO

290

FGD-5

108

CMEI PARQUE AMAZÔNIA

268

FGD-5

109

CMEI PARQUE ATHENEU

110

FGD-5

110

CMEI PARQUE ATHENEU II

320

FGD-4

111

CMEI PARQUE ELDORADO OESTE

358

FGD-4

112

CMEI PARQUE TREMENDÃO

418

FGD-4

113

CMEI PASTOR ANTÔNIO DE JESUS DIAS

360

FGD-4

114

CMEI PEQUENO APRENDIZ

82

FGD-6

115

CMEI PRESIDENTE COSTA E SILVA

392

FGD-4

116

CMEI PRIMEIROS PASSOS

204

FGD-5

117

CMEI PROFESSORA ALZIRA DE OLIVEIRA ALVES

160

FGD-5

118

CMEI PROFESSORA DARLY

136

FGD-5

119

CMEI PROFESSORA IACY ALBA ROCHA FERREIRA LIMA

218

FGD-5

120

CMEI PROFESSORA NAIR LACERDA JUBÉ BORGES

212

FGD-5

121

CMEI RAIMUNDO LISBOA PEREIRA

236

FGD-5

122

CMEI REAL CONQUISTA

392

FGD-4

123

CMEI RECANTO DA CRIANÇA

154

FGD-5

124

CMEI RECANTO DAS GARÇAS

198

FGD-5

125

CMEI RECANTO DO SABER

214

FGD-5

126

CMEI RECANTO INFANTIL

164

FGD-5

127

CMEI RESIDENCIAL ALPHAVILLE

312

FGD-4

128

CMEI RESIDENCIAL ITAIPU

412

FGD-4

129

CMEI RESIDENCIAL ITAMARACÁ

308

FGD-4

130

CMEI SAGRADA FAMÍLIA

336

FGD-4

131

CMEI SANTA LUZIA

248

FGD-5

132

CMEI SANTA MÔNICA

378

FGD-4

133

CMEI SÃO CRISTOVÃO

100

FGD-6

134

CMEI SÃO PIO X

256

FGD-5

135

CMEI SARA E REBECA

348

FGD-4

136

CMEI SETOR AEROVIÁRIO I

122

FGD-5

137

CMEI SETOR PERIM

180

FGD-5

138

CMEI SETOR PROGRESSO

184

FGD-5

139

CMEI SETOR SANTOS DUMONT

156

FGD-5

140

CMEI SETOR UNIÃO

162

FGD-5

141

CMEI SOLANGE PARK

432

FGD-4

142

CMEI SOLAR VILLE CÉSAR BAIOCCHI

320

FGD-4

143

CMEI TEMPO DE INFÂNCIA

190

FGD-5

144

CMEI TIA JOVITA

250

FGD-5

145

CMEI TIO OSCAR

240

FGD-5

146

CMEI TIO ROMÃO

420

FGD-4

147

CMEI VALE DOS SONHOS

514

FGD-3

148

CMEI VILA AREIÃO

192

FGD-5

149

CMEI VILA FAIÇALVILLE

182

FGD-5

150

CMEI VILA FINSOCIAL I

218

FGD-5

151

CMEI VILA IZAURA

256

FGD-5

152

CMEI VILA LEGIONÁRIAS

166

FGD-5

153

CMEI VILA MAUÁ

196

FGD-5

154

CMEI VILA REDENÇÃO

196

FGD-5

155

CMEI VILA SANTA HELENA

160

FGD-5

156

CMEI VILA SANTA RITA

112

FGD-5

157

CMEI VILA SANTANA

192

FGD-5

158

CMEI VILA SÃO JOSÉ

106

FGD-5

159

CMEI VILLAGE ATALAIA

396

FGD-4

160

CMEI VIVENDO E APRENDENDO

100

FGD-6

161

CMEI VIVER A INFÂNCIA

332

FGD-4

162

CRECHE CAETANO FOGLIA

214

FGD-5

163

CRECHE CASA DO CAMINHO

274

FGD-5

164

CRECHE ESPÍRITA MARIA DOLORES

160

FGD-5

165

CRECHE LUIGINA

180

FGD-5

Anexo II

(Revogado pelo Decreto nº 4.204, de 2023.)

Anexo II

CLASSIFICAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE APOIO A INCLUSÃO - CMAI'S, E ESCOLAS MUNICIPAIS - EM'S, COM GRATIFICAÇÃO DE DIRETORES

ITEM

UNIDADE EDUCACIONAL

Nº DE MATRÍCULAS

CLASSIFICAÇÃO

1

CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO RENASCER (Redação dada pelo Decreto nº 3.548, de 2023.)

356

86

FGD-4

FGD-6

2

CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO ENCEFALOPATA - CORAE (Redação dada pelo Decreto nº 3.548, de 2023.)

176

70

FGD-5

FGD-6

3

CENTRO PROMOCIONAL TODOS OS SANTOS I

315

FGD-4

4

CMAI BRASIL DI RAMOS CAIADO

204

FGD-5

5

CMAI MARIA THOME NETO

212

FGD-5

6

EDUCANDÁRIO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO

307

FGD-4

7

EM ABRÃO RASSI

586

FGD-3

8

EM AGRIPINA TEIXEIRA MAGALHÃES

378

FGD-4

9

EM ALICE COUTINHO

521

FGD-3

10

EM ALONSO DIAS PINHEIRO

362

FGD-4

11

EM ALTO DO VALE

459

FGD-4

12

EM AMÂNCIO SEIXO DE BRITO

831

FGD-2

13

EM ANA DAS NEVES DE FREITAS

390

FGD-4

14

EM ANTÔNIO FIDELIS

464

FGD-4

15

EM ARÃO FERNANDES DE OLIVEIRA

664

FGD-3

16

EM ARCEBISPO DOM EMMANUEL

227

FGD-5

17

EM ARY RIBEIRO VALADÃO FILHO

233

FGD-5

18

EM AYRTON SENNA

603

FGD-3

19

EM BALNEÁRIO MEIA PONTE

443

FGD-4

20

EM BÁRBARA DE SOUZA MORAIS

743

FGD-2

21

EM BENEDITA LUÍZA DA SILVA DE MIRANDA

523

FGD-3

22

EM BENEDITO SOARES DE CASTRO

290

FGD-5

23

EM BERNARDO ÉLIS

762

FGD-2

24

EM BISPO ABIGAIL CARLOS DE ALMEIDA (ANTIGA EM SANTA HELENA)

417

FGD-4

25

EM BOM JESUS

748

FGD-2

26

EM BRICE FRANCISCO CORDEIRO

551

FGD-3

27

EM BUENA VISTA

894

FGD-2

28

EM CASTORINA BITTENCOURT ALVES

757

FGD-2

29

EM CEL. GETULINO ARTIAGA

402

FGD-4

30

EM CEL. SALOMÃO CLEMENTINO DE FARIA

416

FGD-4

31

EM CÉSAR DA CUNHA BASTOS

413

FGD-4

32

EM CORONEL JOSÉ VIANA ALVES

688

FGD-3

33

EM D. ANGELINA PUCCI LIMONGI

541

FGD-3

34

EM DE TEMPO INTEGRAL EUNICE WEAVER

420

FGD-4

35

EM DE TEMPO INTEGRAL JARDIM DAS AROEIRAS

358

FGD-4

36

EM DE TEMPO INTEGRAL JARDIM NOVO MUNDO

438

FGD-4

37

EM DE TEMPO INTEGRAL JUSCELINO KUBITSCHEK

316

FGD-4

38

EM DE TEMPO INTEGRAL PRESIDENTE DUTRA

364

FGD-4

39

EM DE TEMPO INTEGRAL ROTARY CLUB DE GOIÂNIA

328

FGD-4

40

EM DE TEMPO INTEGRAL RUI RODRIGUES

242

FGD-5

41

EM DE TEMPO INTEGRAL SANTA MARTA

408

FGD-4

42

EM DE TEMPO INTEGRAL SETOR GRAJAÚ

658

FGD-3

43

EM DEPUTADO JAMEL CECÍLIO

477

FGD-4

44

EM DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS

551

FGD-3

45

EM DOM TOMÁS BALDUÍNO

824

FGD-2

46

EM DONA BELINHA

380

FGD-4

47

EM DONA ROSA MARTINS PERIM

578

FGD-3

48

EM DONATA MONTEIRO DA MOTTA

532

FGD-3

49

EM DR. NICANOR DE ASSIS ALBERNAZ

614

FGD-3

50

EM ELI BRASILIENSE

378

FGD-4

51

EM ENG.º ROBINHO MARTINS DE AZEVEDO

905

FGD-1

52

EM ENG.º ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA

668

FGD-3

53

EM ERNESTINA LINA MARRA

659

FGD-3

54

EM EVA VIEIRA DE ALMEIDA

333

FGD-4

55

EM FRANCISCO BIBIANO DE CARVALHO

434

FGD-4

56

EM FRANCISCO MATIAS

380

FGD-4

57

EM FREI DEMÉTRIO ZANQUETA

540

FGD-3

58

EM FREI NAZARENO CONFALONI

580

FGD-3

59

EM GEORGETA RIVALINO DUARTE

328

FGD-4

60

EM GERALDA DE AQUINO

488

FGD-4

61

EM GO-04

158

FGD-5

62

EM GRANDE RETIRO

468

FGD-4

63

EM HEBERT JOSÉ DE SOUZA

756

FGD-2

64

EM HONESTINO MONTEIRO GUIMARÃES

786

FGD-2

65

EM IRMÃ VENERANDA

544

FGD-3

66

EM ITAMAR MARTINS FERREIRA

651

FGD-3

67

EM IZABEL ESPIRIDIÃO JORGE

343

FGD-4

68

EM JAIME CÂMARA

466

FGD-4

69

EM JALLES MACHADO DE SIQUEIRA

503

FGD-3

70

EM JARBAS JAYME

314

FGD-4

71

EM JARDIM AMÉRICA

659

FGD-3

72

EM JARDIM ATLÂNTICO

240

FGD-5

73

EM JARDIM NOVA ESPERANÇA

754

FGD-2

74

EM JESUÍNA DE ABREU

766

FGD-2

75

EM JOÃO ALVES DE QUEIROZ

882

FGD-2

76

EM JOÃO BRAZ

601

FGD-3

77

EM JOÃO CLARIMUNDO DE OLIVEIRA

298

FGD-5

78

EM JOÃO DE PAULA TEIXEIRA

248

FGD-5

79

EM JOÃO VIEIRA DA PAIXÃO

843

FGD-2

80

EM JOAQUIM CÂMARA FILHO

572

FGD-3

81

EM JOEL MARCELINO DE OLIVEIRA

510

FGD-3

82

EM JOSÉ ALVES VILA NOVA

533

FGD-3

83

EM JOSÉ CARLOS PIMENTA

234

FGD-5

84

EM LAURÍCIO PEDRO RASMUSSEM

534

FGD-3

85

EM LAURINDO SOBREIRA DO AMARAL

731

FGD-2

86

EM LIONS CLUBE BANDEIRANTES

831

FGD-2

87

EM LIONS CLUBE GOIÂNIA TOCANTINS

652

FGD-3

88

EM LORENA PARK

647

FGD-3

89

EM LUZIA DE SOUZA FIUZA

607

FGD-3

90

EM MADRE FRANCISCA

647

FGD-3

91

EM MANOEL JACINTHO COELHO

600

FGD-3

92

EM MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA

263

FGD-5

93

EM MARCOS ANTÔNIO DIAS BATISTA

1023

FGD-1

94

EM MARECHAL CASTELO BRANCO

517

FGD-3

95

EM MARECHAL RIBAS JÚNIOR

524

FGD-3

96

EM MARIA ARAÚJO DE FREITAS

564

FGD-3

97

EM MARIA CÂNDIDA FIGUEIREDO

463

FGD-4

98

EM MARIA CLARA MACHADO

672

FGD-3

99

EM MARIA DA TERRA

892

FGD-2

100

EM MARIA GENOVEVA

242

FGD-5

101

EM MARIA HELENA BATISTA BRETAS

455

FGD-4

102

EM MOISÉS SANTANA

320

FGD-4

103

EM MÔNICA DE CASTRO CARNEIRO

528

FGD-3

104

EM MONTEIRO LOBATO

915

FGD-1

105

EM NOSSA SENHORA APARECIDA

438

FGD-4

106

EM NOSSA SENHORA DA TERRA

633

FGD-3

107

EM NOVA CONQUISTA

786

FGD-2

108

EM ODÍLIA MENDES DE BRITO

578

FGD-3

109

EM OLEGÁRIO MOREIRA BORGES

493

FGD-4

110

EM OSTERNO POTENCIANO E SILVA

370

FGD-4

111

EM PADRE PELÁGIO

317

FGD-4

112

EM PATRÍCIA RODRIGUES DE PAIVA

649

FGD-3

113

EM PAULO TEIXEIRA DE MENDONÇA

332

FGD-4

114

EM PEDRO CIRÍACO DE OLIVEIRA

531

FGD-3

115

EM PEDRO COSTA DE MEDEIROS

663

FGD-3

116

EM PEDRO GOMES DE MENEZES

537

FGD-3

117

EM PEDRO XAVIER TEIXEIRA

631

FGD-3

118

EM PRESIDENTE VARGAS

629

FGD-3

119

EM PROF. HILARINDO ESTEVAM DE SOUZA

690

FGD-3

120

EM PROF. JOSÉ DÉCIO FILHO

320

FGD-4

121

EM PROF. MOACIR MONCLAR BRANDÃO

410

FGD-4

122

EM PROF. PERCIVAL XAVIER REBELO

694

FGD-3

123

EM PROF. SALMON GOMES FIGUEIREDO

349

FGD-4

124

EM PROFª ANTÔNIA MARANHÃO DO AMARAL

681

FGD-3

125

EM PROFª DEUSHAYDES RODRIGUES DE OLIVEIRA

630

FGD-3

126

EM PROFª EDNA DE ROURE

243

FGD-5

127

EM PROFª MARIA CAMARGO

279

FGD-5

128

EM PROFESSOR ARISTOCLIDES TEIXEIRA

635

FGD-3

129

EM PROFESSOR LOURENÇO FERREIRA CAMPOS

473

FGD-4

130

EM PROFESSOR NADAL SFREDO

667

FGD-3

131

EM PROFESSOR PAULO FREIRE

435

FGD-4

132

EM PROFESSOR TRAJANO DE SÁ GUIMARÃES

557

FGD-3

133

EM PROFESSORA AMÉLIA FERNANDES MARTINS

392

FGD-4

134

EM PROFESSORA ANNA MARIA MELINI

277

FGD-5

135

EM PROFESSORA CLEONICE MONTEIRO WOLNEY

354

FGD-4

136

EM PROFESSORA D'ALKA LELES (ANTIGA EM ORLANDO DE MORAIS)

939

FGD-1

137

EM PROFESSORA DALÍSIA ELIZABETH MARTINS DOLES

531

FGD-3

138

EM PROFESSORA LEONÍSIA NAVES DE ALMEIDA

1176

FGD-1

139

EM PROFESSORA LOUSINHA

654

FGD-3

140

EM PROFESSORA MARIA NOSIDIA PALMEIRAS DAS NEVES

552

FGD-3

141

EM PROFESSORA MARÍLIA CARNEIRO AZEVEDO DIAS

731

FGD-2

142

EM PROFESSORA NARA DO CARMO REZENDE AMORIM

854

FGD-2

143

EM PROFESSORA SILENE DE ANDRADE

358

FGD-4

144

EM RAINHA DA PAZ

441

FGD-4

145

EM RECANTO DO BOSQUE

878

FGD-2

146

EM REGINA HELOU

424

FGD-4

147

EM RENASCER

792

FGD-2

148

EM RESIDENCIAL ITAIPU

860

FGD-2

149

EM RESIDENCIAL MONTE CARLO

790

FGD-2

150

EM ROTARY GOIÂNIA SUL

494

FGD-4

151

EM RUI BARBOSA

363

FGD-4

152

EM SANTA RITA DE CÁSSIA

152

FGD-5

153

EM SANTA TEREZINHA

208

FGD-5

154

EM SANTO ANTÔNIO

378

FGD-4

155

EM SÃO JOSÉ

833

FGD-2

156

EM SEBASTIÃO ARANTES

464

FGD-4

157

EM SENADOR DARCY RIBEIRO

692

FGD-3

158

EM SOLAR VILLE

602

FGD-3

159

EM STEPHÂNIA ALVES BISPO

597

FGD-3

160

EM TARGINO DE AGUIAR

374

FGD-4

161

EM TROPICAL VILLE

542

FGD-3

162

EM VEREADOR CARLOS EURICO DE CAMARGO ALVES

651

FGD-3

163

EM VICENTE RODRIGUES DO PRADO

501

FGD-3

164

EM VILA ROSA

434

FGD-4

165

EM VIRGÍNIA GOMES PEREIRA

521

FGD-3

166

EM VITOR HUGO LUDWIG

378

FGD-4

167

EM WATERLOO PRUDENTE

525

FGD-3

168

EM WILMAR DA SILVA GUIMARÃES

281

FGD-5

169

EM ZEVERA ANDREA VECCI

840

FGD-2

170

ESCOLA DIREITO DO SABER

349

FGD-4

171

ESCOLA ESPECIAL HELENA ANTIPOFF

175

FGD-5

172

ESCOLA ESPÍRITA PEDRO DE CAMARGO

152

FGD-5

173

ESCOLA JOÃO CRISÓSTOMO ROSA

256

FGD-5

174

ESCOLA NEIO LÚCIO NACIFF

339

FGD-4

175

ESCOLA PADRE LIMA

397

FGD-4

176

ESCOLA ROTARY GOIÂNIA OESTE

332

FGD-4

177

ESCOLA SANTA RITA DE CÁSSIA

244

FGD-5

Anexo III

(Revogado pelo Decreto nº 4.204, de 2023.)

Anexo III

CLASSIFICAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE APOIO A INCLUSÃO - CMAI'S, E ESCOLAS MUNICIPAIS - EM'S, COM GRATIFICAÇÃO DE SECRETÁRIOS-GERAIS

ITEM

UNIDADE EDUCACIONAL

Nº DE MATRÍCULAS

CLASSIFICAÇÃO

1

CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO RENASCER (Redação dada pelo Decreto nº 3.548, de 2023.)

356

86

FGSG-4

FGSG-6

2

CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO ENCEFALOPATA - CORAE (Redação dada pelo Decreto nº 3.548, de 2023.)

176

70

FGSG-5

FGSG-6

3

CENTRO PROMOCIONAL TODOS OS SANTOS I

315

FGSG-4

4

CMAI BRASIL DI RAMOS CAIADO

204

FGSG-5

5

CMAI MARIA THOME NETO

212

FGSG-5

6

EDUCANDÁRIO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO

307

FGSG-4

7

EM ABRÃO RASSI

586

FGSG-3

8

EM AGRIPINA TEIXEIRA MAGALHÃES

378

FGSG-4

9

EM ALICE COUTINHO

521

FGSG-3

10

EM ALONSO DIAS PINHEIRO

362

FGSG-4

11

EM ALTO DO VALE

459

FGSG-4

12

EM AMÂNCIO SEIXO DE BRITO

831

FGSG-2

13

EM ANA DAS NEVES DE FREITAS

390

FGSG-4

14

EM ANTÔNIO FIDELIS

464

FGSG-4

15

EM ARÃO FERNANDES DE OLIVEIRA

664

FGSG-3

16

EM ARCEBISPO DOM EMMANUEL

227

FGSG-5

17

EM ARY RIBEIRO VALADÃO FILHO

233

FGSG-5

18

EM AYRTON SENNA

603

FGSG-3

19

EM BALNEÁRIO MEIA PONTE

443

FGSG-4

20

EM BARBARA DE SOUZA MORAIS

743

FGSG-2

21

EM BENEDITA LUÍZA DA SILVA DE MIRANDA

523

FGSG-3

22

EM BENEDITO SOARES DE CASTRO

290

FGSG-5

23

EM BERNARDO ÉLIS

762

FGSG-2

24

EM BISPO ABIGAIL CARLOS DE ALMEIDA (ANTIGA EM SANTA HELENA)

417

FGSG-4

25

EM BOM JESUS

748

FGSG-2

26

EM BRICE FRANCISCO CORDEIRO

551

FGSG-3

27

EM BUENA VISTA

894

FGSG-2

28

EM CASTORINA BITTENCOURT ALVES

757

FGSG-2

29

EM CEL. GETULINO ARTIAGA

402

FGSG-4

30

EM CEL. SALOMÃO CLEMENTINO DE FARIA

416

FGSG-4

31

EM CÉSAR DA CUNHA BASTOS

413

FGSG-4

32

EM CORONEL JOSÉ VIANA ALVES

688

FGSG-3

33

EM D. ANGELINA PUCCI LIMONGI

541

FGSG-3

34

EM DE TEMPO INTEGRAL EUNICE WEAVER

420

FGSG-4

35

EM DE TEMPO INTEGRAL JARDIM DAS AROEIRAS

358

FGSG-4

36

EM DE TEMPO INTEGRAL JARDIM NOVO MUNDO

438

FGSG-4

37

EM DE TEMPO INTEGRAL JUSCELINO KUBITSCHEK

316

FGSG-4

38

EM DE TEMPO INTEGRAL PRESIDENTE DUTRA

364

FGSG-4

39

EM DE TEMPO INTEGRAL ROTARY CLUB DE GOIÂNIA

328

FGSG-4

40

EM DE TEMPO INTEGRAL RUI RODRIGUES

242

FGSG-5

41

EM DE TEMPO INTEGRAL SANTA MARTA

408

FGSG-4

42

EM DE TEMPO INTEGRAL SETOR GRAJAÚ

658

FGSG-3

43

EM DEPUTADO JAMEL CECÍLIO

477

FGSG-4

44

EM DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS

551

FGSG-3

45

EM DOM TOMÁS BALDUÍNO

824

FGSG-2

46

EM DONA BELINHA

380

FGSG-4

47

EM DONA ROSA MARTINS PERIM

578

FGSG-3

48

EM DONATA MONTEIRO DA MOTTA

532

FGSG-3

49

EM DR. NICANOR DE ASSIS ALBERNAZ

614

FGSG-3

50

EM ELI BRASILIENSE

378

FGSG-4

51

EM ENG.º ROBINHO MARTINS DE AZEVEDO

905

FGSG-1

52

EM ENG.º ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA

668

FGSG-3

53

EM ERNESTINA LINA MARRA

659

FGSG-3

54

EM EVA VIEIRA DE ALMEIDA

333

FGSG-4

55

EM FRANCISCO BIBIANO DE CARVALHO

434

FGSG-4

56

EM FRANCISCO MATIAS

380

FGSG-4

57

EM FREI DEMÉTRIO ZANQUETA

540

FGSG-3

58

EM FREI NAZARENO CONFALONI

580

FGSG-3

59

EM GEORGETA RIVALINO DUARTE

328

FGSG-4

60

EM GERALDA DE AQUINO

488

FGSG-4

61

EM GO-04

158

FGSG-5

62

EM GRANDE RETIRO

468

FGSG-4

63

EM HEBERT JOSÉ DE SOUZA

756

FGSG-2

64

EM HONESTINO MONTEIRO GUIMARÃES

786

FGSG-2

65

EM IRMÃ VENERANDA

544

FGSG-3

66

EM ITAMAR MARTINS FERREIRA

651

FGSG-3

67

EM IZABEL ESPIRIDIÃO JORGE

343

FGSG-4

68

EM JAIME CÂMARA

466

FGSG-4

69

EM JALLES MACHADO DE SIQUEIRA

503

FGSG-3

70

EM JARBAS JAYME

314

FGSG-4

71

EM JARDIM AMÉRICA

659

FGSG-3

72

EM JARDIM ATLÂNTICO

240

FGSG-5

73

EM JARDIM NOVA ESPERANÇA

754

FGSG-2

74

EM JESUÍNA DE ABREU

766

FGSG-2

75

EM JOÃO ALVES DE QUEIROZ

882

FGSG-2

76

EM JOÃO BRAZ

601

FGSG-3

77

EM JOÃO CLARIMUNDO DE OLIVEIRA

298

FGSG-5

78

EM JOÃO DE PAULA TEIXEIRA

248

FGSG-5

79

EM JOÃO VIEIRA DA PAIXÃO

843

FGSG-2

80

EM JOAQUIM CÂMARA FILHO

572

FGSG-3

81

EM JOEL MARCELINO DE OLIVEIRA

510

FGSG-3

82

EM JOSÉ ALVES VILA NOVA

533

FGSG-3

83

EM JOSÉ CARLOS PIMENTA

234

FGSG-5

84

EM LAURÍCIO PEDRO RASMUSSEM

534

FGSG-3

85

EM LAURINDO SOBREIRA DO AMARAL

731

FGSG-2

86

EM LIONS CLUBE BANDEIRANTES

831

FGSG-2

87

EM LIONS CLUBE GOIÂNIA TOCANTINS

652

FGSG-3

88

EM LORENA PARK

647

FGSG-3

89

EM LUZIA DE SOUZA FIUZA

607

FGSG-3

90

EM MADRE FRANCISCA

647

FGSG-3

91

EM MANOEL JACINTHO COELHO

600

FGSG-3

92

EM MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA

263

FGSG-5

93

EM MARCOS ANTÔNIO DIAS BATISTA

1023

FGSG-1

94

EM MARECHAL CASTELO BRANCO

517

FGSG-3

95

EM MARECHAL RIBAS JÚNIOR

524

FGSG-3

96

EM MARIA ARAÚJO DE FREITAS

564

FGSG-3

97

EM MARIA CÂNDIDA FIGUEIREDO

463

FGSG-4

98

EM MARIA CLARA MACHADO

672

FGSG-3

99

EM MARIA DA TERRA

892

FGSG-2

100

EM MARIA GENOVEVA

242

FGSG-5

101

EM MARIA HELENA BATISTA BRETAS

455

FGSG-4

102

EM MOISÉS SANTANA

320

FGSG-4

103

EM MÔNICA DE CASTRO CARNEIRO

528

FGSG-3

104

EM MONTEIRO LOBATO

915

FGSG-1

105

EM NOSSA SENHORA APARECIDA

438

FGSG-4

106

EM NOSSA SENHORA DA TERRA

633

FGSG-3

107

EM NOVA CONQUISTA

786

FGSG-2

108

EM ODÍLIA MENDES DE BRITO

578

FGSG-3

109

EM OLEGÁRIO MOREIRA BORGES

493

FGSG-4

110

EM OSTERNO POTENCIANO E SILVA

370

FGSG-4

111

EM PADRE PELÁGIO

317

FGSG-4

112

EM PATRÍCIA RODRIGUES DE PAIVA

649

FGSG-3

113

EM PAULO TEIXEIRA DE MENDONÇA

332

FGSG-4

114

EM PEDRO CIRÍACO DE OLIVEIRA

531

FGSG-3

115

EM PEDRO COSTA DE MEDEIROS

663

FGSG-3

116

EM PEDRO GOMES DE MENEZES

537

FGSG-3

117

EM PEDRO XAVIER TEIXEIRA

631

FGSG-3

118

EM PRESIDENTE VARGAS

629

FGSG-3

119

EM PROF. HILARINDO ESTEVAM DE SOUZA

690

FGSG-3

120

EM PROF. JOSÉ DÉCIO FILHO

320

FGSG-4

121

EM PROF. MOACIR MONCLAR BRANDÃO

410

FGSG-4

122

EM PROF. PERCIVAL XAVIER REBELO

694

FGSG-3

123

EM PROF. SALMON GOMES FIGUEIREDO

349

FGSG-4

124

EM PROFª ANTÔNIA MARANHÃO DO AMARAL

681

FGSG-3

125

EM PROFª DEUSHAYDES RODRIGUES DE OLIVEIRA

630

FGSG-3

126

EM PROFª EDNA DE ROURE

243

FGSG-5

127

EM PROFª MARIA CAMARGO

279

FGSG-5

128

EM PROFESSOR ARISTOCLIDES TEIXEIRA

635

FGSG-3

129

EM PROFESSOR LOURENÇO FERREIRA CAMPOS

473

FGSG-4

130

EM PROFESSOR NADAL SFREDO

667

FGSG-3

131

EM PROFESSOR PAULO FREIRE

435

FGSG-4

132

EM PROFESSOR TRAJANO DE SÁ GUIMARÃES

557

FGSG-3

133

EM PROFESSORA AMÉLIA FERNANDES MARTINS

392

FGSG-4

134

EM PROFESSORA ANNA MARIA MELINI

277

FGSG-5

135

EM PROFESSORA CLEONICE MONTEIRO WOLNEY

354

FGSG-4

136

EM PROFESSORA D'ALKA LELES (ANTIGA EM ORLANDO DE MORAIS)

939

FGSG-1

137

EM PROFESSORA DALÍSIA ELIZABETH MARTINS DOLES

531

FGSG-3

138

EM PROFESSORA LEONÍSIA NAVES DE ALMEIDA

1176

FGSG-1

139

EM PROFESSORA LOUSINHA

654

FGSG-3

140

EM PROFESSORA MARIA NOSIDIA PALMEIRAS DAS NEVES

552

FGSG-3

141

EM PROFESSORA MARÍLIA CARNEIRO AZEVEDO DIAS

731

FGSG-2

142

EM PROFESSORA NARA DO CARMO REZENDE AMORIM

854

FGSG-2

143

EM PROFESSORA SILENE DE ANDRADE

358

FGSG-4

144

EM RAINHA DA PAZ

441

FGSG-4

145

EM RECANTO DO BOSQUE

878

FGSG-2

146

EM REGINA HELOU

424

FGSG-4

147

EM RENASCER

792

FGSG-2

148

EM RESIDENCIAL ITAIPU

860

FGSG-2

149

EM RESIDENCIAL MONTE CARLO

790

FGSG-2

150

EM ROTARY GOIÂNIA SUL

494

FGSG-4

151

EM RUI BARBOSA

363

FGSG-4

152

EM SANTA RITA DE CÁSSIA

152

FGSG-5

153

EM SANTA TEREZINHA

208

FGSG-5

154

EM SANTO ANTÔNIO

378

FGSG-4

155

EM SÃO JOSÉ

833

FGSG-2

156

EM SEBASTIÃO ARANTES

464

FGSG-4

157

EM SENADOR DARCY RIBEIRO

692

FGSG-3

158

EM SOLAR VILLE

602

FGSG-3

159

EM STEPHÂNIA ALVES BISPO

597

FGSG-3

160

EM TARGINO DE AGUIAR

374

FGSG-4

161

EM TROPICAL VILLE

542

FGSG-3

162

EM VEREADOR CARLOS EURICO DE CAMARGO ALVES

651

FGSG-3

163

EM VICENTE RODRIGUES DO PRADO

501

FGSG-3

164

EM VILA ROSA

434

FGSG-4

165

EM VIRGÍNIA GOMES PEREIRA

521

FGSG-3

166

EM VITOR HUGO LUDWIG

378

FGSG-4

167

EM WATERLOO PRUDENTE

525

FGSG-3

168

EM WILMAR DA SILVA GUIMARÃES

281

FGSG-5

169

EM ZEVERA ANDREA VECCI

840

FGSG-2

170

ESCOLA DIREITO DO SABER

349

FGSG-4

171

ESCOLA ESPECIAL HELENA ANTIPOFF

175

FGSG-5

172

ESCOLA ESPÍRITA PEDRO DE CAMARGO

152

FGSG-5

173

ESCOLA JOÃO CRISÓSTOMO ROSA

256

FGSG-5

174

ESCOLA NEIO LÚCIO NACIFF

339

FGSG-4

175

ESCOLA PADRE LIMA

397

FGSG-4

176

ESCOLA ROTARY GOIÂNIA OESTE

332

FGSG-4

177

ESCOLA SANTA RITA DE CÁSSIA

244

FGSG-5

Exposição de Motivos do Decreto Nº 5.554/2022

Goiânia, 21 de dezembro de 2022.

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

1   Encaminhamos, para apreciação, proposta de decreto que dispõe sobre a atualização da classificação das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Educação, para fins de definição dos valores das gratificações de diretores e secretários-gerais, no âmbito do Município de Goiânia, surtindo seus efeitos a partir de 17 de novembro de 2022.

2   A propositura em voga objetiva atualizar a classificação das unidades educacionais, e respalda-se no art. 21 da Lei Complementar nº 91, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia, na Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000, que "Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia", bem como no art. 34 da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia.

3   Oportuno mencionar que a Lei nº 10.853, de 17 de novembro de 2022, alterou as mencionadas leis, para prever outra forma de classificação das unidades escolares, conforme o números de alunos matriculados, in verbis:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia, e a Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia e dá outras providências, para estabelecer a função gratificada de diretor e de secretário-geral de instituição educacional do Município de Goiânia pelo número de educandos matriculados e respectivo reajuste.

4   Rememora-se que na legislação anterior a classificação das escolas era de acordo com o número de turmas e turnos, ao passo que partir da Lei nº 10.853, de 2022, o critério passou a ser definido conforme o número de alunos matriculados.

5   À vista disso, faz necessária edição de novo ato normativo para atualização da classificação das unidades educacionais existentes em consonância com o novo regramento jurídico.

6   Assim sendo, nesta oportunidade propõe-se a revogação dos Decretos nº 3.261, de 4 de junho de 2013, nº 1.409, de 16 de junho de 2015, nº 1.288, de 12 de maio de 2016, nº 1.875, de 2 de junho de 2017 e nº 1.098, de 28 de maio de 2018, por estarem desatualizados, bem como do Decreto nº 4.638, de 2021, para concentrar em um único ato normativo as classificações das unidades educacionais, em conformidade com a Lei nº 10.853, de 2022, bem assim com o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de julho de 2000, que "Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único, do art. 86, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona."

7   Quanto à vigência do ato normativo, os efeitos a partir de 17 de novembro de 2022, inserto na proposição, justifica-se pela data da publicação da Lei nº 10.853, de 2022, que alterou a forma de classificação das unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Goiânia.

8   Essas, Excelentíssimo Senhor Prefeito, são as razões que justificam o encaminhamento da presente proposta de ato normativo à consideração de Vossa Excelência.

Atenciosamente,

WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação