Brasão da Prefeitura de Goiânia

Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 4.204, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a classificação das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Educação de Goiânia, para definição dos valores das gratificações de diretores e secretários-gerais para o ano letivo de 2023.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, IV e VIII do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 91, de 26 de junho de 2000; na Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000; na Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011; na Lei nº 10.853, de 17 de novembro de 2022; e o contido no Processo SEI nº 23.24.000010292-7,

DECRETA:

Art. 1º (Revogado pelo Decreto nº 2.131, de 2025.)

Art. 1º Ficam classificadas as unidades educacionais da Rede Municipal de Educação de Goiânia, com a finalidade de definir os valores das gratificações de diretores e secretários-gerais para o ano letivo de 2023, na forma dos Anexos I, II e III deste Decreto.

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 2.131, de 2025.)

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 5.554, de 21 de dezembro de 2022.

Art. 3º (Revogado pelo Decreto nº 2.131, de 2025.)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos:

I - a 17 de janeiro de 2023, para os itens 56 e 90 do Anexo I deste Decreto;

II - a 04 de abril de 2023, para os itens 32, 106 e 158 do Anexo I, e para o item 102 dos Anexos II e III deste Decreto;

III - a 07 de fevereiro de 2023, para o item 03 do Anexo I deste Decreto;

IV - a 15 de fevereiro de 2023, para o item 171 do Anexo I deste Decreto; e

V - a 31 de março de 2023, quanto aos demais dispositivos.

Goiânia, 31 de agosto de 2023.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 8120 de 31/08/2023 - Suplemento.

ANEXO I

(Revogado pelo Decreto nº 2.131, de 2025.)

ANEXO I

CLASSIFICAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CENTROS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL COM GRATIFICAÇÃO DE DIRETORES

ITEM

UNIDADE EDUCACIONAL

Nº DE MATRÍCULAS

CLASSIFICAÇÃO

1

CEI ANÁLIA FRANCO

244

FGD-5

2

CEI ASSUNÇÃO

338

FGD-4

3

CEI BEZERRA DE MENEZES

140

FGD-5

4

CEI CASA ALVORADA CRISTÃ

240

FGD-5

5

CEI ESPÍRITA VOVÓ ISLENA

220

FGD-5

6

CEI ESPÍRITA VOVÓ MECA

184

FGD-5

7

CEI JOSEFA LOPES

176

FGD-5

8

CEI JULIANA PIRES

306

FGD-4

9

CEI LAR DE MATILDE

468

FGD-4

10

CEI MARIA DE NAZARÉ

248

FGD-5

11

CEI MARIA GENOVEVA

246

FGD-5

12

CEI MARIA SABINO DE OLIVEIRA

114

FGD-5

13

CEI MENINO JESUS DE PRAGA

200

FGD-5

14

CEI OBRA DO BERÇO

168

FGD-5

15

CEI SERAFIM RODRIGUES DE MORAES FILHO

224

FGD-5

16

CEI SUELY PASCHOAL

168

FGD-5

17

CEI WEMERSON RODRIGUES BERNARDES

194

FGD-5

18

CENTRO PROMOCIONAL TODOS OS SANTOS III

160

FGD-5

19

CMEI 13 DE MAIO

360

FGD-4

20

CMEI ÁGUA BRANCA

130

FGD-5

21

CMEI ALEGRIA DE APRENDER

506

FGD-3

22

CMEI ALTO DA GLÓRIA

398

FGD-4

23

CMEI ANDRÉIA CRISTINA

192

FGD-5

24

CMEI ATHENEU DOM BOSCO

368

FGD-4

25

CMEI BAIRRO FELIZ

128

FGD-5

26

CMEI BAIRRO GOIÁ

468

FGD-4

27

CMEI BAIRRO SANTO HILÁRIO

108

FGD-5

28

CMEI BEIJA-FLOR II

216

FGD-5

29

CMEI BEM-ME-QUER

136

FGD-5

30

CMEI BRINCANDO E APRENDENDO

148

FGD-5

31

CMEI BRISAS DA MATA

336

FGD-4

32

CMEI BRISAS DO CERRADO

480

FGD-4

33

CMEI BUENA VISTA

246

FGD-5

34

CMEI BUENA VISTA III WANDERLEY MAGALHÃES

312

FGD-4

35

CMEI CANTINHO DO SABER

166

FGD-5

36

CMEI CANTINHO FELIZ

204

FGD-5

37

CMEI CEASA

164

FGD-5

38

CMEI CECÍLIA MEIRELES

182

FGD-5

39

CMEI CIBELLE DE PAULA SILVEIRA

356

FGD-4

40

CMEI CIRANDA

222

FGD-5

41

CMEI CLEMENTE RAIMUNDO SAUTHIER

196

FGD-5

42

CMEI COLEMAR NATAL E SILVA

308

FGD-4

43

CMEI CONDOMÍNIO RIO BRANCO

120

FGD-5

44

CMEI CONJUNTO VERA CRUZ II

246

FGD-5

45

CMEI CONJUNTO VERA CRUZ VI

156

FGD-5

46

CMEI CONSUELO NASSER

462

FGD-4

47

CMEI CORA CORALINA

166

FGD-5

48

CMEI CRIANÇA CIDADÃ

284

FGD-5

49

CMEI CRIANÇA FELIZ

220

FGD-5

50

CMEI CRISTIANO EMÍDIO MARTINS

208

FGD-5

51

CMEI DA BOA PROVIDÊNCIA

298

FGD-5

52

CMEI DEMES JUNIO DIVINO DE FREITAS

534

FGD-3

53

CMEI DEPUTADO SOLON BATISTA AMARAL

312

FGD-4

54

CMEI DOM ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

536

FGD-3

55

CMEI DOMICIANO DE FARIA

210

FGD-5

56

CMEI DONA RAMILA

214

FGD-5

57

CMEI DRª ELIZABETH PINTO RIBEIRO

202

FGD-5

58

CMEI DRA. MARIZETE FERNANDES DE CASTRO CARVALHO

204

FGD-5

59

CMEI EVANGELINA PEREIRA DA COSTA

300

FGD-5

60

CMEI FABIANO DE CRISTO

270

FGD-5

61

CMEI FLORESTA HÉLIO DE BRITO

320

FGD-4

62

CMEI GOIÂNIA VIVA

238

FGD-5

63

CMEI GOVERNADOR OLINTO DE PAULA LEITE

300

FGD-5

64

CMEI GRANDE RETIRO

320

FGD-4

65

CMEI HERDEIROS DO FUTURO

140

FGD-5

66

CMEI HUGO DE MORAIS

418

FGD-4

67

CMEI IPÊ AMARELO

348

FGD-4

68

CMEI IRMÃ LÍDIA

254

FGD-5

69

CMEI JARDIM AMÉRICA

220

FGD-5

70

CMEI JARDIM AMÉRICA II

386

FGD-4

71

CMEI JARDIM ANA LÚCIA

136

FGD-5

72

CMEI JARDIM BALNEÁRIO MEIA PONTE

188

FGD-5

73

CMEI JARDIM COLORADO

214

FGD-5

74

CMEI JARDIM CURITIBA

166

FGD-5

75

CMEI JARDIM DAS AROEIRAS

162

FGD-5

76

CMEI JARDIM EUROPA II

156

FGD-5

77

CMEI JARDIM GOIÁS

184

FGD-5

78

CMEI JARDIM GUANABARA I

196

FGD-5

79

CMEI JARDIM GUANABARA III

260

FGD-5

80

CMEI JARDIM LIBERDADE

272

FGD-5

81

CMEI JARDIM MARILIZA

260

FGD-5

82

CMEI JARDIM NOVA ESPERANÇA

278

FGD-5

83

CMEI JARDIM PRESIDENTE

136

FGD-5

84

CMEI JARDIM PRIMAVERA

364

FGD-4

85

CMEI JARDIM REAL JUCA DE LIMA

320

FGD-4

86

CMEI JARDINS DO CERRADO 4 ANTÔNIO ALMEIDA

346

FGD-4

87

CMEI JARDINS DO CERRADO I

246

FGD-5

88

CMEI JOÃO NAVEGA DE AGUIAR

426

FGD-4

89

CMEI JOÃO PAULO I

372

FGD-4

90

CMEI JOÃO PEDRO CALEMBO

460

FGD-4

91

CMEI JOÃO VAZ

184

FGD-5

92

CMEI JOSÉ ALVES BATISTA

392

FGD-4

93

CMEI LYGIA RASSI

350

FGD-4

94

CMEI MÃE TINA

236

FGD-5

95

CMEI MÁRCIA LORENA MENDES

192

FGD-5

96

CMEI MARIA FRANCISCA DA SILVA

232

FGD-5

97

CMEI MARIA ODETE AUGUSTA DE BRITO

460

FGD-4

98

CMEI MATEUS BARCELOS BARRETOS

156

FGD-5

99

CMEI MENDANHA

320

FGD-4

100

CMEI MINERVINA MARIA DE SOUSA

464

FGD-4

101

CMEI MONTEIRO LOBATO

176

FGD-5

102

CMEI MORADA DO SOL

412

FGD-4

103

CMEI MUNDO NOVO

346

FGD-4

104

CMEI NION ALBERNAZ

310

FGD-4

105

CMEI NOSSA SENHORA APARECIDA

248

FGD-5

106

CMEI NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

418

FGD-4

107

CMEI OITO DE MARÇO

280

FGD-5

108

CMEI ORIENTE VILLE

578

FGD-3

109

CMEI ORLANDO ALVES CARNEIRO

274

FGD-5

110

CMEI PADRE VITÁLIS

220

FGD-5

111

CMEI PADRE ZEZINHO

310

FGD-4

112

CMEI PARQUE AMAZÔNIA

256

FGD-5

113

CMEI PARQUE ATHENEU

116

FGD-5

114

CMEI PARQUE ATHENEU II

320

FGD-4

115

CMEI PARQUE ELDORADO OESTE

342

FGD-4

116

CMEI PARQUE TREMENDÃO

432

FGD-4

117

CMEI PASTOR ANTÔNIO DE JESUS DIAS

280

FGD-5

118

CMEI PEQUENO APRENDIZ

104

FGD-5

119

CMEI PRESIDENTE COSTA E SILVA

398

FGD-4

120

CMEI PRIMEIROS PASSOS

206

FGD-5

121

CMEI PROFESSORA ALZIRA DE OLIVEIRA ALVES

160

FGD-5

122

CMEI PROFESSORA DARLY

132

FGD-5

123

CMEI PROFESSORA IACY ALBA ROCHA FERREIRA LIMA

232

FGD-5

124

CMEI PROFESSORA NAIR LACERDA JUBÉ BORGES

216

FGD-5

125

CMEI RAIMUNDO LISBOA PEREIRA

228

FGD-5

126

CMEI REAL CONQUISTA

396

FGD-4

127

CMEI RECANTO DA CRIANÇA

146

FGD-5

128

CMEI RECANTO DAS GARÇAS

182

FGD-5

129

CMEI RECANTO DO SABER

216

FGD-5

130

CMEI RECANTO INFANTIL

156

FGD-5

131

CMEI RESIDENCIAL ALPHAVILLE

316

FGD-4

132

CMEI RESIDENCIAL ITAIPU

414

FGD-4

133

CMEI RESIDENCIAL ITAMARACÁ

308

FGD-4

134

CMEI SAGRADA FAMÍLIA

378

FGD-4

135

CMEI SANTA LUZIA

266

FGD-5

136

CMEI SANTA MÔNICA

400

FGD-4

137

CMEI SÃO CRISTOVÃO

104

FGD-5

138

CMEI SÃO PIO X

260

FGD-5

139

CMEI SARA E REBECA

422

FGD-4

140

CMEI SETOR AEROVIÁRIO I

130

FGD-5

141

CMEI SETOR PERIM

186

FGD-5

142

CMEI SETOR PROGRESSO

174

FGD-5

143

CMEI SETOR SANTOS DUMONT

146

FGD-5

144

CMEI SETOR UNIÃO

192

FGD-5

145

CMEI SOLANGE PARK

384

FGD-4

146

CMEI SOLAR VILLE CÉSAR BAIOCCHI

320

FGD-4

147

CMEI TEMPO DE INFÂNCIA

182

FGD-5

148

CMEI TIA JOVITA

260

FGD-5

149

CMEI TIO OSCAR

276

FGD-5

150

CMEI TIO ROMÃO

404

FGD-4

151

CMEI VALE DOS SONHOS

498

FGD-4

152

CMEI VILA AREIÃO

204

FGD-5

153

CMEI VILA FAIÇALVILLE

192

FGD-5

154

CMEI VILA FINSOCIAL I

216

FGD-5

155

CMEI VILA IZAURA

250

FGD-5

156

CMEI VILA LEGIONÁRIAS

174

FGD-5

157

CMEI VILA MAUÁ

196

FGD-5

158

CMEI VILA MEGALE

480

FGD-4

159

CMEI VILA REDENÇÃO

204

FGD-5

160

CMEI VILA SANTA HELENA

236

FGD-5

161

CMEI VILA SANTA RITA

116

FGD-5

162

CMEI VILA SANTANA

204

FGD-5

163

CMEI VILA SÃO JOSÉ

104

FGD-5

164

CMEI VILLAGE ATALAIA

322

FGD-4

165

CMEI VIVENDO E APRENDENDO

102

FGD-5

166

CMEI VIVER A INFÂNCIA

440

FGD-4

167

CRECHE CAETANO FOGLIA

222

FGD-5

168

CRECHE CASA DO CAMINHO

284

FGD-5

169

CRECHE ESPÍRITA MARIA DOLORES

192

FGD-5

170

CRECHE LUIGINA

156

FGD-5

171

INSTITUTO EDUCACIONAL BOA NOVA

198

FGD-5

ANEXO II

(Revogado pelo Decreto nº 2.131, de 2025.)

ANEXO II

CLASSIFICAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE APOIO À INCLUSÃO E ESCOLAS COM
GRATIFICAÇÃO DE DIRETORES

ITEM

UNIDADE EDUCACIONAL

Nº DE MATRÍCULAS

CLASSIFICAÇÃO

1

CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO RENASCER

305

FGD-4

2

CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO ENCEFALOPATA - CORAE

164

FGD-5

3

CENTRO PROMOCIONAL TODOS OS SANTOS I

313

FGD-4

4

CMAI BRASIL DI RAMOS CAIADO

312

FGD-4

5

CMAI MARIA THOMÉ NETO

199

FGD-5

6

EDUCANDÁRIO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO

302

FGD-4

7

EM ABRÃO RASSI

646

FGD-3

8

EM AGRIPINA TEIXEIRA MAGALHÃES

393

FGD-4

9

EM ALICE COUTINHO

528

FGD-3

10

EM ALONSO DIAS PINHEIRO

448

FGD-4

11

EM ALTO DO VALE

517

FGD-3

12

EM AMÂNCIO SEIXO DE BRITO

932

FGD-1

13

EM ANA DAS NEVES DE FREITAS

392

FGD-4

14

EM ANTÔNIO FIDELIS

503

FGD-3

15

EM ARÃO FERNANDES DE OLIVEIRA

672

FGD-3

16

EM ARCEBISPO DOM EMMANUEL

370

FGD-4

17

EM ARY RIBEIRO VALADÃO FILHO

284

FGD-5

18

EM AYRTON SENNA

600

FGD-3

19

EM BALNEÁRIO MEIA PONTE

447

FGD-4

20

EM BÁRBARA DE SOUZA MORAIS

735

FGD-2

21

EM BENEDITA LUÍZA DA SILVA DE MIRANDA

602

FGD-3

22

EM BENEDITO SOARES DE CASTRO

328

FGD-4

23

EM BERNARDO ÉLIS

755

FGD-2

24

EM BISPO ABIGAIL CARLOS DE ALMEIDA

428

FGD-4

25

EM BOM JESUS

818

FGD-2

26

EM BRICE FRANCISCO CORDEIRO

622

FGD-3

27

EM BUENA VISTA

887

FGD-2

28

EM CASTORINA BITTENCOURT ALVES

872

FGD-2

29

EM CEL. GETULINO ARTIAGA

502

FGD-3

30

EM CEL. SALOMÃO CLEMENTINO DE FARIA

442

FGD-4

31

EM CÉSAR DA CUNHA BASTOS

501

FGD-3

32

EM CORONEL JOSÉ VIANA ALVES

727

FGD-2

33

EM D. ANGELINA PUCCI LIMONGI

590

FGD-3

34

EM DEPUTADO JAMEL CECÍLIO

517

FGD-3

35

EM DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS

616

FGD-3

36

EM DOM TOMÁS BALDUÍNO

778

FGD-2

37

EM DONA BELINHA

448

FGD-4

38

EM DONA ROSA MARTINS PERIM

628

FGD-3

39

EM DONATA MONTEIRO DA MOTTA

559

FGD-3

40

EM DR. NICANOR DE ASSIS ALBERNAZ

648

FGD-3

41

EM ELI BRASILIENSE

373

FGD-4

42

EM ENG. ROBINHO MARTINS DE AZEVEDO

864

FGD-2

43

EM ENGº ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA

730

FGD-2

44

EM ERNESTINA LINA MARRA

707

FGD-2

45

EM EVA VIEIRA DE ALMEIDA

391

FGD-4

46

EM FRANCISCO BIBIANO DE CARVALHO

448

FGD-4

47

EM FRANCISCO MATIAS

387

FGD-4

48

EM FREI DEMÉTRIO ZANQUETA

560

FGD-3

49

EM FREI NAZARENO CONFALONI

519

FGD-3

50

EM GEORGETA RIVALINO DUARTE

336

FGD-4

51

EM GERALDA DE AQUINO

512

FGD-3

52

EM GO-04

168

FGD-5

53

EM GRANDE RETIRO

440

FGD-4

54

EM HEBERT JOSÉ DE SOUZA

789

FGD-2

55

EM HONESTINO MONTEIRO GUIMARÃES

822

FGD-2

56

EM IRMÃ VENERANDA

517

FGD-3

57

EM ITAMAR MARTINS FERREIRA

642

FGD-3

58

EM IZABEL ESPIRIDIÃO JORGE

354

FGD-4

59

EM JAIME CÂMARA

465

FGD-4

60

EM JALLES MACHADO DE SIQUEIRA

508

FGD-3

61

EM JARBAS JAYME

304

FGD-4

62

EM JARDIM AMÉRICA

678

FGD-3

63

EM JARDIM ATLÂNTICO

263

FGD-5

64

EM JARDIM NOVA ESPERANÇA

774

FGD-2

65

EM JESUÍNA DE ABREU

749

FGD-2

66

EM JOÃO ALVES DE QUEIROZ

924

FGD-1

67

EM JOÃO BRAZ

643

FGD-3

68

EM JOÃO CLARIMUNDO DE OLIVEIRA

352

FGD-4

69

EM JOÃO DE PAULA TEIXEIRA

222

FGD-5

70

EM JOÃO VIEIRA DA PAIXÃO

873

FGD-2

71

EM JOAQUIM CÂMARA FILHO

582

FGD-3

72

EM JOEL MARCELINO DE OLIVEIRA

590

FGD-3

73

EM JOSÉ ALVES VILA NOVA

558

FGD-3

74

EM JOSÉ CARLOS PIMENTA

270

FGD-5

75

EM LAURÍCIO PEDRO RASMUSSEM

558

FGD-3

76

EM LAURINDO SOBREIRA DO AMARAL

734

FGD-2

77

EM LIONS CLUBE BANDEIRANTES

818

FGD-2

78

EM LIONS CLUBE GOIÂNIA TOCANTINS

656

FGD-3

79

EM LORENA PARK

680

FGD-3

80

EM LUZIA DE SOUZA FIUZA

612

FGD-3

81

EM MADRE FRANCISCA

638

FGD-3

82

EM MANOEL JACINTHO COELHO

607

FGD-3

83

EM MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA

266

FGD-5

84

EM MARCOS ANTÔNIO DIAS BATISTA

937

FGD-1

85

EM MARECHAL CASTELO BRANCO

576

FGD-3

86

EM MARECHAL RIBAS JÚNIOR

512

FGD-3

87

EM MARIA ARAÚJO DE FREITAS

676

FGD-3

88

EM MARIA CÂNDIDA FIGUEIREDO

514

FGD-3

89

EM MARIA CLARA MACHADO

704

FGD-2

90

EM MARIA DA TERRA

931

FGD-1

91

EM MARIA GENOVEVA

262

FGD-5

92

EM MARIA HELENA BATISTA BRETAS

510

FGD-3

93

EM MOISÉS SANTANA

340

FGD-4

94

EM MÔNICA DE CASTRO CARNEIRO

580

FGD-3

95

EM MONTEIRO LOBATO

931

FGD-1

96

EM NOSSA SENHORA APARECIDA

504

FGD-3

97

EM NOSSA SENHORA DA TERRA

611

FGD-3

98

EM NOVA CONQUISTA

731

FGD-2

99

EM ODÍLIA MENDES DE BRITO

610

FGD-3

100

EM OLEGÁRIO MOREIRA BORGES

516

FGD-3

101

EM OSTERNO POTENCIANO E SILVA

424

FGD-4

102

EM PADRE LIMA

468

FGD-4

103

EM PADRE PELÁGIO

308

FGD-4

104

EM PATRÍCIA RODRIGUES DE PAIVA

665

FGD-3

105

EM PAULO TEIXEIRA DE MENDONÇA

334

FGD-4

106

EM PEDRO CIRÍACO DE OLIVEIRA

532

FGD-3

107

EM PEDRO COSTA DE MEDEIROS

781

FGD-2

108

EM PEDRO GOMES DE MENEZES

651

FGD-3

109

EM PEDRO XAVIER TEIXEIRA

655

FGD-3

110

EM PRESIDENTE VARGAS

665

FGD-3

111

EM PROF. HILARINDO ESTEVAM DE SOUZA

620

FGD-3

112

EM PROF. JOSÉ DÉCIO FILHO

344

FGD-4

113

EM PROF. MOACIR MONCLAR BRANDÃO

432

FGD-4

114

EM PROF. PERCIVAL XAVIER REBELO

712

FGD-2

115

EM PROF. SALMON GOMES FIGUEIREDO

358

FGD-4

116

EM PROFª ANTÔNIA MARANHÃO DO AMARAL

675

FGD-3

117

EM PROFª DEUSHAYDES RODRIGUES DE OLIVEIRA

619

FGD-3

118

EM PROFª EDNA DE ROURE

290

FGD-5

119

EM PROFª MARIA CAMARGO

408

FGD-4

120

EM PROFESSOR ARISTOCLIDES TEIXEIRA

728

FGD-2

121

EM PROFESSOR LOURENÇO FERREIRA CAMPOS

433

FGD-4

122

EM PROFESSOR NADAL SFREDO

805

FGD-2

123

EM PROFESSOR PAULO FREIRE

527

FGD-3

124

EM PROFESSOR TRAJANO DE SÁ GUIMARÃES

529

FGD-3

125

EM PROFESSORA AMÉLIA FERNANDES MARTINS

447

FGD-4

126

EM PROFESSORA ANNA MARIA MELINI

346

FGD-4

127

EM PROFESSORA CLEONICE MONTEIRO WOLNEY

365

FGD-4

128

EM PROFESSORA DALÍSIA ELIZABETH MARTINS DOLES

528

FGD-3

129

EM PROFESSORA D'ALKA LELES

1040

FGD-1

130

EM PROFESSORA LEONÍSIA NAVES DE ALMEIDA

1120

FGD-1

131

EM PROFESSORA LOUSINHA

646

FGD-3

132

EM PROFESSORA MARIA NOSIDIA PALMEIRAS DAS NEVES

568

FGD-3

133

EM PROFESSORA MARÍLIA CARNEIRO AZEVEDO DIAS

824

FGD-2

134

EM PROFESSORA NARA DO CARMO REZENDE AMORIM

803

FGD-2

135

EM PROFESSORA SILENE DE ANDRADE

340

FGD-4

136

EM RAINHA DA PAZ

448

FGD-4

137

EM RECANTO DO BOSQUE

903

FGD-1

138

EM REGINA HELOU

432

FGD-4

139

EM RENASCER

745

FGD-2

140

EM RESIDENCIAL ITAIPU

940

FGD-1

141

EM RESIDENCIAL MONTE CARLO

753

FGD-2

142

EM ROTARY GOIÂNIA SUL

510

FGD-3

143

EM RUI BARBOSA

361

FGD-4

144

EM SANTA RITA DE CÁSSIA

176

FGD-5

145

EM SANTA TEREZINHA

230

FGD-5

146

EM SANTO ANTÔNIO

546

FGD-3

147

EM SÃO JOSÉ

893

FGD-2

148

EM SEBASTIÃO ARANTES

512

FGD-3

149

EM SENADOR DARCY RIBEIRO

781

FGD-2

150

EM SOLAR VILLE

688

FGD-3

151

EM STEPHÂNIA ALVES BISPO

526

FGD-3

152

EM TARGINO DE AGUIAR

376

FGD-4

153

EM TROPICAL VILLE

577

FGD-3

154

EM VEREADOR CARLOS EURICO DE CAMARGO ALVES

690

FGD-3

155

EM VICENTE RODRIGUES DO PRADO

549

FGD-3

156

EM VILA ROSA

446

FGD-4

157

EM VIRGÍNIA GOMES PEREIRA

511

FGD-3

158

EM VITOR HUGO LUDWIG

402

FGD-4

159

EM WATERLOO PRUDENTE

515

FGD-3

160

EM WILMAR DA SILVA GUIMARÃES

314

FGD-4

161

EM ZEVERA ANDREA VECCI

672

FGD-3

162

EMTI EUNICE WEAVER

436

FGD-4

163

EMTI JARDIM DAS AROEIRAS

416

FGD-4

164

EMTI JARDIM NOVO MUNDO

502

FGD-3

165

EMTI JUSCELINO KUBITSCHEK

322

FGD-4

166

EMTI PRESIDENTE DUTRA

426

FGD-4

167

EMTI ROTARY CLUB DE GOIÂNIA

378

FGD-4

168

EMTI RUI RODRIGUES

238

FGD-5

169

EMTI SANTA MARTA

404

FGD-4

170

EMTI SETOR GRAJAÚ

706

FGD-2

171

ESCOLA DIREITO DO SABER - CECOM

334

FGD-4

172

ESCOLA ESPECIAL HELENA ANTIPOFF - APAE

228

FGD-5

173

ESCOLA ESPÍRITA PEDRO DE CAMARGO

180

FGD-5

174

ESCOLA JOÃO CRISÓSTOMO ROSA

268

FGD-5

175

ESCOLA NEIO LÚCIO NACIFF

352

FGD-4

176

ESCOLA ROTARY GOIÂNIA OESTE

387

FGD-4

177

ESCOLA SANTA RITA DE CÁSSIA

327

FGD-4

ANEXO III

(Revogado pelo Decreto nº 2.131, de 2025.)

ANEXO III

CLASSIFICAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE APOIO À INCLUSÃO E ESCOLAS COM
GRATIFICAÇÃO DE SECRETÁRIOS-GERAIS

ITEM

UNIDADE EDUCACIONAL

Nº DE MATRÍCULAS

CLASSIFICAÇÃO

1

CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO RENASCER

305

FGSG-4

2

CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO ENCEFALOPATA - CORAE

164

FGSG-5

3

CENTRO PROMOCIONAL TODOS OS SANTOS I

313

FGSG-4

4

CMAI BRASIL DI RAMOS CAIADO

312

FGSG-4

5

CMAI MARIA THOMÉ NETO

199

FGSG-5

6

EDUCANDÁRIO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO

302

FGSG-4

7

EM ABRÃO RASSI

646

FGSG-3

8

EM AGRIPINA TEIXEIRA MAGALHÃES

393

FGSG-4

9

EM ALICE COUTINHO

528

FGSG-3

10

EM ALONSO DIAS PINHEIRO

448

FGSG-4

11

EM ALTO DO VALE

517

FGSG-3

12

EM AMÂNCIO SEIXO DE BRITO

932

FGSG-1

13

EM ANA DAS NEVES DE FREITAS

392

FGSG-4

14

EM ANTÔNIO FIDELIS

503

FGSG-3

15

EM ARÃO FERNANDES DE OLIVEIRA

672

FGSG-3

16

EM ARCEBISPO DOM EMMANUEL

370

FGSG-4

17

EM ARY RIBEIRO VALADÃO FILHO

284

FGSG-5

18

EM AYRTON SENNA

600

FGSG-3

19

EM BALNEÁRIO MEIA PONTE

447

FGSG-4

20

EM BÁRBARA DE SOUZA MORAIS

735

FGSG-2

21

EM BENEDITA LUÍZA DA SILVA DE MIRANDA

602

FGSG-3

22

EM BENEDITO SOARES DE CASTRO

328

FGSG-4

23

EM BERNARDO ÉLIS

755

FGSG-2

24

EM BISPO ABIGAIL CARLOS DE ALMEIDA

428

FGSG-4

25

EM BOM JESUS

818

FGSG-2

26

EM BRICE FRANCISCO CORDEIRO

622

FGSG-3

27

EM BUENA VISTA

887

FGSG-2

28

EM CASTORINA BITTENCOURT ALVES

872

FGSG-2

29

EM CEL. GETULINO ARTIAGA

502

FGSG-3

30

EM CEL. SALOMÃO CLEMENTINO DE FARIA

442

FGSG-4

31

EM CÉSAR DA CUNHA BASTOS

501

FGSG-3

32

EM CORONEL JOSÉ VIANA ALVES

727

FGSG-2

33

EM D. ANGELINA PUCCI LIMONGI

590

FGSG-3

34

EM DEPUTADO JAMEL CECÍLIO

517

FGSG-3

35

EM DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS

616

FGSG-3

36

EM DOM TOMÁS BALDUÍNO

778

FGSG-2

37

EM DONA BELINHA

448

FGSG-4

38

EM DONA ROSA MARTINS PERIM

628

FGSG-3

39

EM DONATA MONTEIRO DA MOTTA

559

FGSG-3

40

EM DR. NICANOR DE ASSIS ALBERNAZ

648

FGSG-3

41

EM ELI BRASILIENSE

373

FGSG-4

42

EM ENG. ROBINHO MARTINS DE AZEVEDO

864

FGSG-2

43

EM ENGº ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA

730

FGSG-2

44

EM ERNESTINA LINA MARRA

707

FGSG-2

45

EM EVA VIEIRA DE ALMEIDA

391

FGSG-4

46

EM FRANCISCO BIBIANO DE CARVALHO

448

FGSG-4

47

EM FRANCISCO MATIAS

387

FGSG-4

48

EM FREI DEMÉTRIO ZANQUETA

560

FGSG-3

49

EM FREI NAZARENO CONFALONI

519

FGSG-3

50

EM GEORGETA RIVALINO DUARTE

336

FGSG-4

51

EM GERALDA DE AQUINO

512

FGSG-3

52

EM GO-04

168

FGSG-5

53

EM GRANDE RETIRO

440

FGSG-4

54

EM HEBERT JOSÉ DE SOUZA

789

FGSG-2

55

EM HONESTINO MONTEIRO GUIMARÃES

822

FGSG-2

56

EM IRMÃ VENERANDA

517

FGSG-3

57

EM ITAMAR MARTINS FERREIRA

642

FGSG-3

58

EM IZABEL ESPIRIDIÃO JORGE

354

FGSG-4

59

EM JAIME CÂMARA

465

FGSG-4

60

EM JALLES MACHADO DE SIQUEIRA

508

FGSG-3

61

EM JARBAS JAYME

304

FGSG-4

62

EM JARDIM AMÉRICA

678

FGSG-3

63

EM JARDIM ATLÂNTICO

263

FGSG-5

64

EM JARDIM NOVA ESPERANÇA

774

FGSG-2

65

EM JESUÍNA DE ABREU

749

FGSG-2

66

EM JOÃO ALVES DE QUEIROZ

924

FGSG-1

67

EM JOÃO BRAZ

643

FGSG-3

68

EM JOÃO CLARIMUNDO DE OLIVEIRA

352

FGSG-4

69

EM JOÃO DE PAULA TEIXEIRA

222

FGSG-5

70

EM JOÃO VIEIRA DA PAIXÃO

873

FGSG-2

71

EM JOAQUIM CÂMARA FILHO

582

FGSG-3

72

EM JOEL MARCELINO DE OLIVEIRA

590

FGSG-3

73

EM JOSÉ ALVES VILA NOVA

558

FGSG-3

74

EM JOSÉ CARLOS PIMENTA

270

FGSG-5

75

EM LAURÍCIO PEDRO RASMUSSEM

558

FGSG-3

76

EM LAURINDO SOBREIRA DO AMARAL

734

FGSG-2

77

EM LIONS CLUBE BANDEIRANTES

818

FGSG-2

78

EM LIONS CLUBE GOIÂNIA TOCANTINS

656

FGSG-3

79

EM LORENA PARK

680

FGSG-3

80

EM LUZIA DE SOUZA FIUZA

612

FGSG-3

81

EM MADRE FRANCISCA

638

FGSG-3

82

EM MANOEL JACINTHO COELHO

607

FGSG-3

83

EM MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA

266

FGSG-5

84

EM MARCOS ANTÔNIO DIAS BATISTA

937

FGSG-1

85

EM MARECHAL CASTELO BRANCO

576

FGSG-3

86

EM MARECHAL RIBAS JÚNIOR

512

FGSG-3

87

EM MARIA ARAÚJO DE FREITAS

676

FGSG-3

88

EM MARIA CÂNDIDA FIGUEIREDO

514

FGSG-3

89

EM MARIA CLARA MACHADO

704

FGSG-2

90

EM MARIA DA TERRA

931

FGSG-1

91

EM MARIA GENOVEVA

262

FGSG-5

92

EM MARIA HELENA BATISTA BRETAS

510

FGSG-3

93

EM MOISÉS SANTANA

340

FGSG-4

94

EM MÔNICA DE CASTRO CARNEIRO

580

FGSG-3

95

EM MONTEIRO LOBATO

931

FGSG-1

96

EM NOSSA SENHORA APARECIDA

504

FGSG-3

97

EM NOSSA SENHORA DA TERRA

611

FGSG-3

98

EM NOVA CONQUISTA

731

FGSG-2

99

EM ODÍLIA MENDES DE BRITO

610

FGSG-3

100

EM OLEGÁRIO MOREIRA BORGES

516

FGSG-3

101

EM OSTERNO POTENCIANO E SILVA

424

FGSG-4

102

EM PADRE LIMA

468

FGSG-4

103

EM PADRE PELÁGIO

308

FGSG-4

104

EM PATRÍCIA RODRIGUES DE PAIVA

665

FGSG-3

105

EM PAULO TEIXEIRA DE MENDONÇA

334

FGSG-4

106

EM PEDRO CIRÍACO DE OLIVEIRA

532

FGSG-3

107

EM PEDRO COSTA DE MEDEIROS

781

FGSG-2

108

EM PEDRO GOMES DE MENEZES

651

FGSG-3

109

EM PEDRO XAVIER TEIXEIRA

655

FGSG-3

110

EM PRESIDENTE VARGAS

665

FGSG-3

111

EM PROF. HILARINDO ESTEVAM DE SOUZA

620

FGSG-3

112

EM PROF. JOSÉ DÉCIO FILHO

344

FGSG-4

113

EM PROF. MOACIR MONCLAR BRANDÃO

432

FGSG-4

114

EM PROF. PERCIVAL XAVIER REBELO

712

FGSG-2

115

EM PROF. SALMON GOMES FIGUEIREDO

358

FGSG-4

116

EM PROFª ANTÔNIA MARANHÃO DO AMARAL

675

FGSG-3

117

EM PROFª DEUSHAYDES RODRIGUES DE OLIVEIRA

619

FGSG-3

118

EM PROFª EDNA DE ROURE

290

FGSG-5

119

EM PROFª MARIA CAMARGO

408

FGSG-4

120

EM PROFESSOR ARISTOCLIDES TEIXEIRA

728

FGSG-2

121

EM PROFESSOR LOURENÇO FERREIRA CAMPOS

433

FGSG-4

122

EM PROFESSOR NADAL SFREDO

805

FGSG-2

123

EM PROFESSOR PAULO FREIRE

527

FGSG-3

124

EM PROFESSOR TRAJANO DE SÁ GUIMARÃES

529

FGSG-3

125

EM PROFESSORA AMÉLIA FERNANDES MARTINS

447

FGSG-4

126

EM PROFESSORA ANNA MARIA MELINI

346

FGSG-4

127

EM PROFESSORA CLEONICE MONTEIRO WOLNEY

365

FGSG-4

128

EM PROFESSORA DALÍSIA ELIZABETH MARTINS DOLES

528

FGSG-3

129

EM PROFESSORA D'ALKA LELES

1040

FGSG-1

130

EM PROFESSORA LEONÍSIA NAVES DE ALMEIDA

1120

FGSG-1

131

EM PROFESSORA LOUSINHA

646

FGSG-3

132

EM PROFESSORA MARIA NOSIDIA PALMEIRAS DAS NEVES

568

FGSG-3

133

EM PROFESSORA MARÍLIA CARNEIRO AZEVEDO DIAS

824

FGSG-2

134

EM PROFESSORA NARA DO CARMO REZENDE AMORIM

803

FGSG-2

135

EM PROFESSORA SILENE DE ANDRADE

340

FGSG-4

136

EM RAINHA DA PAZ

448

FGSG-4

137

EM RECANTO DO BOSQUE

903

FGSG-1

138

EM REGINA HELOU

432

FGSG-4

139

EM RENASCER

745

FGSG-2

140

EM RESIDENCIAL ITAIPU

940

FGSG-1

141

EM RESIDENCIAL MONTE CARLO

753

FGSG-2

142

EM ROTARY GOIÂNIA SUL

510

FGSG-3

143

EM RUI BARBOSA

361

FGSG-4

144

EM SANTA RITA DE CÁSSIA

176

FGSG-5

145

EM SANTA TEREZINHA

230

FGSG-5

146

EM SANTO ANTÔNIO

546

FGSG-3

147

EM SÃO JOSÉ

893

FGSG-2

148

EM SEBASTIÃO ARANTES

512

FGSG-3

149

EM SENADOR DARCY RIBEIRO

781

FGSG-2

150

EM SOLAR VILLE

688

FGSG-3

151

EM STEPHÂNIA ALVES BISPO

526

FGSG-3

152

EM TARGINO DE AGUIAR

376

FGSG-4

153

EM TROPICAL VILLE

577

FGSG-3

154

EM VEREADOR CARLOS EURICO DE CAMARGO ALVES

690

FGSG-3

155

EM VICENTE RODRIGUES DO PRADO

549

FGSG-3

156

EM VILA ROSA

446

FGSG-4

157

EM VIRGÍNIA GOMES PEREIRA

511

FGSG-3

158

EM VITOR HUGO LUDWIG

402

FGSG-4

159

EM WATERLOO PRUDENTE

515

FGSG-3

160

EM WILMAR DA SILVA GUIMARÃES

314

FGSG-4

161

EM ZEVERA ANDREA VECCI

672

FGSG-3

162

EMTI EUNICE WEAVER

436

FGSG-4

163

EMTI JARDIM DAS AROEIRAS

416

FGSG-4

164

EMTI JARDIM NOVO MUNDO

502

FGSG-3

165

EMTI JUSCELINO KUBITSCHEK

322

FGSG-4

166

EMTI PRESIDENTE DUTRA

426

FGSG-4

167

EMTI ROTARY CLUB DE GOIÂNIA

378

FGSG-4

168

EMTI RUI RODRIGUES

238

FGSG-5

169

EMTI SANTA MARTA

404

FGSG-4

170

EMTI SETOR GRAJAÚ

700

FGSG-3

171

ESCOLA DIREITO DO SABER - CECOM

334

FGSG-4

172

ESCOLA ESPECIAL HELENA ANTIPOFF - APAE

228

FGSG-5

173

ESCOLA ESPÍRITA PEDRO DE CAMARGO

180

FGSG-5

174

ESCOLA JOÃO CRISÓSTOMO ROSA

268

FGSG-5

175

ESCOLA NEIO LÚCIO NACIFF

352

FGSG-4

176

ESCOLA ROTARY GOIÂNIA OESTE

387

FGSG-4

177

ESCOLA SANTA RITA DE CÁSSIA

327

FGSG-4



Exposição de Motivos do Decreto Nº 4.204/2023

Goiânia, 31 de agosto de 2023.

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

1    Submeto à apreciação de Vossa Excelência proposta de decreto que dispõe sobre a classificação das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Educação, para fins de definição dos valores das gratificações de diretores e secretários-gerais, no âmbito do Município de Goiânia, para o ano letivo de 2023.

2    A proposta respalda-se no art. 21 da Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia, no art. 17 da Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia, bem como no art. 34 da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia.

3    Os mencionados dispositivos legais preceituam que as gratificações de diretores e secretários-gerais devem observar as classificações das unidades educacionais, estabelecidas de acordo com o número de estudantes matriculados.

4    Nesse contexto, como o número de estudantes atendidos em cada unidade é definido no início do ano letivo ou quando uma unidade educacional é inaugurada, faz-se necessária a atualização das classificações das unidades educacionais anualmente, razão pela qual deve ser editado novo ato normativo classificando as unidades educacionais para o ano letivo de 2023, além de revogar o Decreto nº 5.554, de 21 de dezembro de 2022, para concentrar em um único ato normativo as classificações das unidades educacionais.

5    A vigência da presente proposição terá seus efeitos retroagidos a 31 de março de 2023, data de definição do número de estudantes atendidos para efeitos de classificação das unidades educacionais, excetuadas as classificações relativas ao Centro Municipal de Educação Infantil Dona Ramila e ao Centro Municipal de Educação Infantil João Pedro Calembo, cujos efeitos retroagirão a 17 de janeiro de 2023, data de criação das unidades educacionais, assim como as classificações relativas ao Centro Municipal de Educação Infantil Brisas do Cerrado, ao Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora das Graças, ao Centro Municipal de Educação Infantil Vila Megale e à Escola Municipal Padre Lima, cujos efeitos retroagirão a 4 de abril de 2023, data de criação das unidades mencionadas.

6    Cumpre dizer, ainda, que foram celebrados os Acordos de Cooperação Total nº 14/2023 e nº 15/2023, visando, respectivamente, ao funcionamento do CEI Bezerra de Menezes e do Instituto Educacional Boa Nova. Desta feita, as classificações referentes à essas unidades educacionais terão seus efeitos retroagidos a 7 de fevereiro de 2023 e a 15 de fevereiro de 2023, data de assinatura dos referidos acordos.

7    Essas são as razões, Senhor Prefeito, que justificam o encaminhamento da presente proposta de ato normativo à consideração de Vossa Excelência.

Respeitosamente,

RODRIGO CALDAS

Secretário Municipal de Educação