Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 1.039, DE 28 DE ABRIL DE 2015

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos incisos II e IV do art. 115, da Lei Orgânica do Município e conforme o disposto no art. 3º, da Lei nº 9.553, de 24 de abril de 2015,


DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidas as tabelas de vencimentos, em anexo, conforme reajuste de 6,28% (seis vírgula vinte e oito por cento), concedido nos termos do art. 1º e parágrafo único, da Lei nº 9.553, de 24 de abril de 2015.

Art. 2º As tabelas de vencimentos constantes dos Anexos I a VIII deste Decreto são referentes aos cargos efetivos das seguintes leis:

I - Lei nº 7.998, de 27 de junho de 2000;

II - Lei nº 8.904, de 30 de abril de 2010;

III - Lei nº 8.916, de 02 de junho de 2010;

IV - Lei nº 9.354, de 08 de novembro de 2013;

V - Lei n° 9.375, de 27 de dezembro de 2013;

VI - Lei nº 9.483, de 20 de outubro de 2014;

VII - Lei Complementar nº 236, de 28 de dezembro de 2012;

VIII - Lei Complementar nº 262, de 28 de agosto de 2014.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de abril de 2015.

PAULO GARCIA

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 6069 de 28/04/2015.

Anexo I


NÍVEL SUPERIOR – Lei nº 7.998/2000


TABELA DE VENCIMENTOS
Carga horária: 30 horas semanais/ 135 horas mensais


PADRÃO

CLASSE I

CLASSE II

A

1.695,05

2.060,34

B

1.779,17

2.163,35

C

1.868,76

2.271,46

D

1.962,22

2.385,03

E

2.060,34

2.504,28

F

2.163,35

2.629,48

G

2.271,46

2.760,96

H

2.385,03

2.898,99

I

2.504,28

3.043,88

J

2.629,48

3.196,09

L

2.760,94

3.355,89

M

2.898,99

3.523,67

N

3.043,88

3.699,85

O

3.196,09

3.884,82

P

3.355,89

4.079,07

Anexo II


FISCALIZAÇÃO URBANA E TRIBUTÁRIA – Lei nº 8.904/2010


TABELA DE VENCIMENTOS
Carga horária: 30 horas semanais/ 135 horas mensais


CARGO/PADRÃO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Agente Fiscal  de Posturas

1.938,32

1.977,61

2.016,88

2.057,42

2.097,96

2.139,77

2.182,84

2.227,18

2.271,52

2.317,13

2.362,73

2.410,87

Fiscal de Posturas e de Saúde Pública

2.153,70

2.196,77

2.241,13

2.285,46

2.331,05

2.377,93

2.424,81

2.474,22

2.523,63

2.574,30

2.624,98

2.678,18

Auditor de Tributos

2.939,16

2.997,45

3.058,25

3.119,06

3.181,13

3.244,48

3.310,37

3.376,24

3.443,38

3.513,06

3.582,75

3.654,95

Anexo III


FUNÇÃO SAÚDE – Lei nº 8.916/2010


TABELA DE VENCIMENTOS
Carga horária: 30 horas semanais/ 135 horas mensais


           
GRAU

I

II

III

IV

REFERÊNCIA

A

788,00

963,62

2.319,28

2.611,88

B

788,00

1.022,62

2.461,22

2.757,42

C

788,00

1.085,21

2.611,88

2.911,06

D

788,24

1.151,64

2.771,75

3.073,27

E

802,61

1.222,12

2.941,41

3.244,52

F

847,33

1.296,92

3.121,44

3.425,31

G

894,54

1.376,30

3.312,49

3.616,16

H

944,38

1.460,54

3.515,23

3.817,65

I

997,01

1.549,93

3.730,42

4.030,38

J

1.052,57

1.644,81

3.958,75

4.254,96

K

1.111,21

1.745,49

4.201,05

4.492,04

L

1.173,13

1.852,33

4.458,18

4.742,35

M

1.238,50

1.965,70

4.731,06

5.006,60

N

1.307,51

2.086,03

5.020,64

5.285,57

O

1.380,36

2.213,70

5.327,94

5.580,08

Anexo IV


GUARDA CIVIL METROPOLITANA – Lei nº 9.354/2013


TABELA DE VENCIMENTOS
Carga horária: 40 horas semanais/ 180 horas mensais


REFERÊNCIAS

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

909,24

918,17

927,19

936,20

945,20

954,18

963,19

972,20

981,21

990,20

II

1.091,04

1.101,85

1.112,63

1.123,44

1.134,24

1.145,06

1.155,89

1.166,67

1.177,40

1.188,22

III

1.309,24

1.322,22

1.335,17

1.348,12

1.361,11

1.374,07

1.387,07

1.399,99

1.412,91

1.425,85

IV

1.374,70

1.388,33

1.401,93

1.415,52

1.429,16

1.442,77

1.456,43

1.469,99

1.483,55

1.497,15

V

1.443,44

1.457,75

1.472,03

1.486,30

1.500,62

1.514,92

1.529,24

1.543,49

1.557,74

1.572,00

Anexo V


CARGO: AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO – Lei nº 9.375/2013


TABELA DE VENCIMENTOS
Carga horária: 30 horas semanais/ 135 horas mensais


REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

VENCIMENTO

1.938,32

1.985,81

2.034,46

2.084,31

2.135,37

2.187,69

2.241,29

2.296,20

2.352,45

2.410,09

Anexo VI


QUADRO PROVISÓRIO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – Lei nº 9.483/2014


TABELA DE VENCIMENTOS
Carga horária: 40 horas semanais/ 180 horas mensais


Grau

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

R$

571,31

617,01

666,36

719,69

777,26

839,42

906,57

979,09

1.057,42

1.142,01

1.233,39

1.332,04

1.438,61

1.553,69

1.677,98

1.812,20

1.957,19

2.113,77

2.282,86

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

2.465,47

2.662,74

2.875,73

3.105,80

3.354,25

3.622,60

3.912,44

4.225,37

4.563,42

4.928,49

5.322,76

5.748,59

6.208,45

6.705,14

7.241,56

7.820,87

8.446,56

9.122,27

9.852,05


Carga horária: 30 horas semanais / 135 horas mensais


Grau

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

R$

428,51

462,76

499,81

539,77

582,95

629,59

679,96

734,33

793,09

856,54

925,06

999,03

1.078,97

1.165,29

1.258,51

1.359,16

1.467,92

1.585,34

1.712,18

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38
1.849,16

1.997,08

 2.156,85

2.329,40

 2.515,73

2.716,98

 2.934,34

3.169,09

3.422,62

3.695,90

 3.992,13

4.311,50

4.656,42

5.028,94

5.431,24

5.865,73

6.334,98

6.841,81

7.389,13

Anexo VII


TABELA DE VENCIMENTOS – Lei Complementar n.º 236/2012


CARGO

VENCIMENTO

Agente de Combate à Endemias

788,00

Agente Comunitário de Saúde

788,00

Anexo VIII


CARGO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO – LC nº 262/2014


TABELA DE VENCIMENTOS
Carga horária: 30 horas semanais/ 135 horas mensais


PADRÃO

CLASSE I

CLASSE II

A

1.695,05

2.060,34

B

1.779,17

2.163,35

C

1.868,76

2.271,46

D

1.962,22

2.385,03

E

2.060,34

2.504,28

F

2.163,35

2.629,48

G

2.271,46

2.760,96

H

2.385,03

2.898,99

I

2.504,28

3.043,88

J

2.629,48

3.196,09

L

2.760,94

3.355,89

M

2.898,99

3.523,67

N

3.043,88

3.699,85

O

3.196,09

3.884,82

P

3.355,89

4.079,07