DECRETO Nº 2.215, DE 12 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.373, de 26 de agosto de 2016; e o contido no Processo SEI nº 25.1.000002068-0, resolve:

Art. 1º Nomear para compor a 1ª Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP, os seguintes membros titulares:

I - Nelson Luzia de Oliveira, CPF nº***.304.541-**;

II - Debora Ferreira Telles Baleeiro, CPF nº ***.503.991-**; e

III - Raquel Barbosa Ribeiro Rocha, CPF nº ***.848.921-**.

Art. 2º Nomear para compor a 2ª Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP, os seguintes membros titulares:

I - Raimundo Coelho de Souza Filho, CPF nº***.741.821-**;

II - Erica Arimateia Gonçalves de Mesquita, CPF nº ***.533.901-**; e (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 25.7.2025.)

II - Danutta Marcione Pessoa, CPF nº ***.927.351-**; e

III - João Paulo Camargo Moraes, CPF nº ***.751.331-**.

IV - Victor Hugo Gabriel Ribeiro, CPF nº ***.708.841-**; (Incluído pelo Decreto de Pessoal de 3.9.2025.)

Art. 3º Nomear para compor a 3ª Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP, os seguintes membros titulares:

I - Alex Ribeiro de Morais, CPF nº***.776.891-**;

II - Rodrigo Francisco da Silva, CPF nº ***.099.601-**; e

III - Maria Elizabeth Velasco de Azevedo Santos, CPF nº ***.077.471-**.

Art. 4º Nomear para compor a 4ª Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP, os seguintes membros titulares:

I - Lais Franco Silva Guiotti, CPF nº***.924.041-**;

II - Valdery José da Silva Junior, CPF nº ***.752.251-**; e

III - Raflésia Maria Pereira da Silva, CPF nº ***.262.361-**.

Art. 4º-A Nomear para compor a 5ª Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP, os seguintes membros titulares: (Incluído pelo Decreto de Pessoal de 3.10.2025.)

I - Giordano Lisita Mello e Cunha, CPF nº ***.313.521-**; (Incluído pelo Decreto de Pessoal de 3.10.2025.)

II - Viviane Cristine Ferreira Lahmeyer Fellows, CPF nº ***.720.897-** . (Incluído pelo Decreto de Pessoal de 3.10.2025.)

Art. 5º Condicionar a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 6º Os membros da CADEP exercerão mandato de 2 (dois) anos, nos termos definidos pelos Decretos de Pessoal que formalizam suas nomeações, e do art. 7º do Decreto nº 2.373, de 26 de agosto de 2016. (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 3.10.2025.)

Art. 6º O mandato dos membros da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª CADEP terá duração de 2 (dois) anos a partir da data da publicação deste Decreto, nos termos do art. 7º do Decreto nº 2.373, de 26 de agosto de 2016.

Art. 7º Dispensar os seguintes membros:

I - da 1ª Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP:

a) Adilson Humberto de Lellis;

b) Laurilene Alves da Silva Lourenço; e

c) Waldson Ferreira Campos Júnior;

II - da 2ª Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP:

a) Viviane Auxiliadora Barbosa Silva;

b) Thamara Jacob de Assis Adorno; e

c) Ellen Donaria Carlos Oliveira Moraes;

III - da 3ª Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP:

a) Kamila Santos Morais Sanches; e

b) Cleane Barbosa Nunes Costa; e