Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 4.607, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

Nota: ver

1 - Decreto nº 550, de 2024 - membros da 4ª CADEP;

2 - Decreto nº 4.642, de 2023 - membros da 2ª CADEP;

3 - Decreto nº 4.643, de 2023 - membros da 3ª CADEP.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art.115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.373, de 26 de agosto de 2016, e à vista do contido no Processo SEI nº 23.1.000002968-5, resolve:

Art. 1º (Revogado pelo Decreto nº 2.215, de 2025.)

Art. 1º Nomear para compor a 1ª Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP, o seguinte membro titular:

I - Adilson Humberto de Lellis - CPF nº 659.583.061-20.

II - Laurilene Alves da Silva Lourenço - CPF nº 412.920.221-91. (Incluído pelo Decreto nº 5.079, de 2023.)

III - Waldson Ferreira Campos Júnior - CPF nº 041.999.471-83. (Incluído pelo Decreto nº 5.424, de 2023.)

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 2.215, de 2025.)

Art. 2º O membro ora nomeado cumprirá o mandato de 2 (dois) anos, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 2.373, de 26 de agosto de 2016.

Art. 3º (Revogado pelo Decreto nº 2.215, de 2025.)

Art. 3º Dispensar, a pedido, Adilson Humberto de Lellis, CPF nº 659.583.061-20, da função de membro titular da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI, discriminado no item 1 da alínea "a" do inciso I do art. 1º do Decreto nº 4.078, de 23 de agosto de 2023.

Art. 4º (Revogado pelo Decreto nº 2.215, de 2025.)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Goiânia, 02 de outubro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8140 de 02/10/2023.