Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 5.079, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art.115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.373, de 26 de agosto de 2016, e à vista do contido no Processo SEI nº 23.1.000003191-4, resolve:

Art. 1º (Revogado pelo Decreto nº 2.215, de 2025.)

Art. 1º O Decreto nº 4.607, de 2 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º.....................................................................

.................................................................................

II - Laurilene Alves da Silva Lourenço - CPF nº 412.920.221-91."(NR)

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 2.215, de 2025.)

Art. 2º O membro nomeado neste Decreto dará continuidade ao mandato de 2 (dois) anos previsto no art. 2º do Decreto nº 4.607, de 2023.

Art. 3º (Revogado pelo Decreto nº 2.215, de 2025.)

Art. 3º A eficácia deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e ao atendimento das exigências do art. 6º do Decreto nº 2.373, de 26 de agosto de 2016.

Art. 4º (Revogado pelo Decreto nº 2.215, de 2025.)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 13 de novembro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8166 de 14/11/2023