DECRETO DE PESSOAL

Nota: ver Decreto de Pessoal de 3.9.2025. - Torna sem efeito a nomeação.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.373, de 26 de agosto de 2016; e o contido no Processo SEI nº 25.1.000002068-0, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 2.215, de 12 de maio de 2025, que nomeou os membros titulares para compor a 2ª Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º..................................................

..............................................................

II - Erica Arimateia Gonçalves de Mesquita, CPF nº ***.533.901-**;

......................................................"(NR)

Art. 2º Condicionar a eficácia deste Decreto ao cumprimento do disposto:

I - no art. 6º do Decreto nº 2.373, de 26 de agosto de 2016; e

II - no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º O membro nomeado por este Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 6º do Decreto nº 2.215, de 12 de maio de 2025.

Art. 4º Dispensar a servidora Danutta Marcione Pessoa, da função de titular da 2ª Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

SANDRO MABEL

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 8586 de 25/07/2025.

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