Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 4.605, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o Decreto nº 2.596, de 22 de setembro de 2003, e à vista do contido no Processo nº 8.920.998-6/2021, resolve:

Art. 1º Nomear para compor a Comissão de Projetos Culturais – CPC, os membros abaixo discriminados:

I - Representante do Conselho Municipal de Cultura: Eduardo Pereira de Souza, CPF nº 664.441.521-00. (Redação dada pelo Decreto nº 2028, de 2023.)

I - representante do Conselho Municipal de Cultura:

a) Gennyson Ponce Machado – CPF nº 281.880.801-44; e

II - representante da Secretaria Municipal de Cultura:

a) Edelweiss Vieira Prego – CPF nº 530.682.111-15; e

III - representante da Secretaria Municipal de Finanças:

a) Rose Mary da Silva Zaquia – CPF nº 290.463.001-53; e

IV - representantes de segmentos culturais do Município de Goiânia:

a) Lessandra Maione Figueredo, CPF nº 836.041.621-49 (Redação dada pelo Decreto nº 2.534, de 2023.)

a) Alex Gomes Gontijo - CPF nº 719.436.921-49; (Redação dada pelo Decreto nº 911, de 2023.)

a) Carlos Antonio Brandão – CPF nº 117.562.841-72; e

b) Marcos Vinícius Vieira Amaral – CPF nº 058.300.171-80;

c) Vinícius Lorran Reis Cabral - CPF nº 033.881.841-35 (Redação dada pelo Decreto nº 3.375, de 2022.)

c) Letícia Santana de Andrade – CPF nº 001.318.611-66;

d) Adriana Alves Ferreira Godinho - CPF nº 548.022.531-68 (Redação dada pelo Decreto nº 3.375, de 2022.)

d) Itamar Rodrigues Vieira Neto – CPF nº 732.899.651-04;

e) Racilba Helena Camilo – CPF nº 300.376.621-04;

f) Laura Stefanny Melo da Silva Vieira - CPF nº 703.270.691-63; (Redação dada pelo Decreto nº 911, de 2023.)

f) Elimar Parreira da Costa - CPF nº 043.556.121-98; (Redação dada pelo Decreto nº 4.171, de 2022.)

f) Moacir Brito Nascimento – CPF nº 168.196.671-91;

g) Tiago Carvalho de Sousa, CPF nº 002.483.521-80; (Redação dada pelo Decreto nº 3.171, de 2023.)

g) Rafael Ferreira de Sousa e Silva – CPF nº 011.852.651-04;

h) Wender Veloso da Silva – CPF nº 828.516.381-49.

Parágrafo único. A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia,regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 2º O representante do Conselho Municipal de Cultura, com assento na referida Comissão, fará jus tão somente à remuneração daquele Conselho.

Art. 3º O mandato dos membros nomeados por este Decreto será de 2 (dois) anos, contados da data de sua publicação, ficando, de consequência, encerrado o mandato dos membros nomeados por decretos anteriores.

Art. 4º Os membros da Comissão de Projetos Culturais perceberão gratificação por presença em reunião ou sessão no valor de 4 (quatro) Unidades de Valor Fiscal de Goiânia – UVFG, até o limite de 10 (dez) reuniões mensais.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de dezembro de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7696 de 13/12/2021.