Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 3.375, DE 09 DE AGOSTO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei nº 8.154, de 16 de janeiro de 2003, bem como considerando o contido no Processo SEI nº 22.4.000002045-4,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 4.605, de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1° .........................................................

.......................................................................

IV - Representantes de seguimentos culturais do Município de Goiânia:

............................................................................................

c) Vinícius Lorran Reis Cabral - CPF nº 033.881.841-35

d) Adriana Alves Ferreira Godinho - CPF nº 548.022.531-68

...................................................................................."(NR)

Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º Ficam dispensados da Comissão de Projetos Culturais:

I - Letícia Santana de Andrade - CPF nº 001.318.611-66; e

II - Itamar Rodrigues Vieira Neto - CPF nº 732.899.651-04.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 09 de agosto de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7860 de 10/08/2022.