Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.056, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

Nota: ver

1 - Decreto nº 1.121, de 2020 - nomeia procuradores suplentes e secretária geral do CTF;

2 - Decreto nº 2.059, de 2019 - membros da 2ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do CTF;

3 - Decreto nº 2.058, de 2019 - membros da 4ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do CTF;

4 - Decreto nº 2.057, de 2019 - membros da 3ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do CTF.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei nº. 9.748, de 02 de fevereiro de 2016 e alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a 1ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia – CTF, os seguintes membros titulares e suplentes:

I - Representantes do Município:

a) FREDERICO AUGUSTO FRANÇA MARQUES – Titular – CPF nº. 979.612.996-53

b) ALEXANDRE OLIVEIRA E MACEDO – Suplente – CPF nº. 467.273.021-20

c) CAMILLA BASTOS DE CASTRO - Titular – CPF nº 025.173.171-51 (Redação dada pelo Decreto nº 3.019, de 2021.)

c) ANA CAROLINA CARVALHO MACHADO – Titular – CPF nº. 016.263.606-77 (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.594, de 01 de setembro de 2020.)

c) SOLANGE REINALDO FALCÃO LIMA BORGES – Titular – CPF nº. 242.356.951-34

d) SOLANGE REINALDO FALCÃO LIMA BORGES – Suplente – CPF nº. 242.356.951-34 (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.594, de 01 de setembro de 2020.)

d) ANA CAROLINA CARVALHO MACHADO – Suplente – CPF nº. 016.263.606-77

e) Rosana Rodrigues Barbosa – Titular – CPF nº 016.649.691-01; e (Redação dada pelo Decreto nº 2.128, de 2022.)

e) FELIPE AVILA MONTE CHRISTO FERREIRA – Titular – CPF nº 019.355.591-33 (Redação dada pelo Decreto nº 3.019, de 2021.)

e) VICTOR BARRETO VERRASTRO – Titular - CPF nº. 004.872.961-25

f) NIVALCI LUIZ DE CASTILHO – Suplente – CPF nº. 565.477.901-00

g) JUCILAINE BIBERG – Titular – CPF nº 986.477.250-34 (Redação dada pelo Decreto nº 3.019, de 2021.)

g) THIAGO BOTTON MONTEIRO – Titular – CPF nº. 303.715.378-43

h) LUCAS BERTOI – Suplente – CPF nº 018.186.450-92 (Redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 3.019, de 20 de maio de 2021.)

h) JUCILAINE BIBERG – Suplente – CPF nº. 986.477.250-34

II - Representantes dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas:

a) NAYANE CURI OLIVEIRA CONDEMARIN – Titular – CPF nº 038.268.451-61; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.832, de 15 de outubro de 2020.)

a) MÁRCIO ANTÔNIO DE SOUSA MORAES JUNIOR – Titular – CPF nº. 004.936.231-32

Nota: ver Decreto nº 2.321, de 25 de setembro de 2019 - nomeação ratificada.

b) SIDARTA STACIARINI ROCHA – Suplente – CPF nº 830.976.511-87; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.832, de 15 de outubro de 2020.)

b) FERNANDO PINHO DA COSTA – Suplente – CPF nº. 008.203.841-43

c) RANGEL FRANCISCO PINTO – Titular – CPF nº. 862.838.631-91

d) FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA – Suplente – CPF nº. 355.481.341-91

e) FREDERICO BATISTA DOS SANTOS MEDEIROS – Titular – CPF nº 014.236.611-09 (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 555, de 21 de fevereiro de 2020.)

e) ... – Titular

f) JEFFERSON COELHO LOPES – Suplente – CPF nº 965.484.521-00 (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 555, de 21 de fevereiro de 2020.)

f) ... – Suplente

III - Secretária: ANA LUCIA NUNES DA SILVA – CPF nº. 939.680.781-87 (Redação conferida pelo art. 4º do Decreto nº 1.121, de 01 de junho de 2020.)

III - Secretária: LAILA HANNA ANTUNES SILVA – CPF nº. 016.413.881-10

IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.824, de 09 de março de 2021.)

a) CINTHIA GOMES SILVA - CPF nº 031.776.155-27 (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.824, de 09 de março de 2021.)

IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA – CPF: 089.628.466-24 (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.121, de 01 de junho de 2020.)

IV - (Membro dispensado pelo art. 6º do Decreto nº 555, 21 de fevereiro de 2020.)

IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: MURILO PEREIRA MENDES – CPF nº.033.842.481-47

Art. 2º A Secretária ora nomeada por este Decreto faz jus à gratificação – símbolo FC-2, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.748/2016.

Art. 3º Os representantes dos contribuintes da 1ª Câmara Julgadora de Segunda Instância, do referido Conselho, a serem indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, não designados neste Decreto, serão nomeados posteriormente, tão logo seja apresentada a documentação exigida pelo art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7123 de 22/08/2019.