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Superintendência da Casa Civil e Articulação Política
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Nota: ver
1 - Decreto nº 1.121, de 2020 - nomeia procuradores suplentes e secretária geral do CTF;
2 - Decreto nº 2.058, de 2019 - membros da 4ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do CTF;
3 - Decreto nº 2.057, de 2019 - membros da 3ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do CTF; e
4 - Decreto nº 2.056, de 2019 - membros da 1ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do CTF.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei nº. 9.748, de 02 de fevereiro de 2016 e alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a 2ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia – CTF, os seguintes membros titulares e suplentes:
I - Representantes do Município:
a) REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA – Titular – CPF nº. 374.488.381-72
b) EDNA DE OLIVEIRA BONFIM – Suplente – CPF nº. 295.462.811-15
c) BRUNO DE CASTRO E SILVA – Titular – CPF nº. 002.129.731-26
d) suplente – Yara Teixeira Santos – CPF nº 032.094.391-76; (Redação dada pelo Decreto nº 1.028, de 2022.)
d) FERNANDA BRAGA SANTOS – Suplente – CPF nº 035.193.541-01; (Redação dada pelo Decreto nº 4.080, de 2021.)
d) ANDRÉ MANCINI – Suplente – CPF nº 067.247.316.07 (Redação dada pelo Decreto nº 3.019, de 2021.)
d) HELDER CONRADO – Suplente – CPF nº 015.548.481-80 (Redação dada pelo Decreto nº 1.646, de 2020.)
d) MELISSA ANDRADE CARDOSO FERNANDES – Suplente – CPF nº. 469.543.171-87
e) titular – Vera Lúcia Sotkeviciene Moura Martins – CPF nº 587.145.531-04; e (Redação dada pelo Decreto nº 1.028, de 2022.)
e) FERNANDA MENDES THOMÉ – Titular – CPF nº 018.918.291-14 (Redação dada pelo Decreto nº 3.019, de 2021.)
e) VERA LÚCIA SOTKEVICIENE MOURA MARTINS – Titular – CPF nº. 587.145.531-04
f) JOÃO CLÁUDIO FERNANDES ALVES – Suplente – CPF nº 008.523.311-00 (Redação dada pelo Decreto nº 3.019, de 2021.)
f) FERNANDA MENDES THOMÉ – Suplente – CPF nº. 018.918.291-14
II - Representantes dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas:
a) CASSIUS PIMENTA RODRIGUES – Titular – CPF nº 688.641.401-15 (Redação dada pelo Decreto nº 3.019, de 2021.)
a) THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA – Titular – CPF nº. 921.778.321-87
b) (Membro dispensado pelo Decreto nº 3.019, de 2021.)
b) CASSIUS PIMENTA RODRIGUES – Suplente – CPF nº. 688.641.401-15
Nota: ver Decreto nº 2.321, de 25 de setembro de 2019 - nomeação ratificada.
c) LEONAN TOMÉ RODRIGUES SIQUEIRA – Titular – CPF nº. 030.741.751-41
d) IRACI VILELA GOMIDE SANTOS – Suplente – CPF nº 187.084.551-04 (Redação dada pelo Decreto nº 555, de 2020.)
d) JOSÉ RAFAEL DE MEDEIROS FILHO – Suplente – CPF nº. 897.538.441-15
Nota: ver Decreto nº 2.321, de 25 de setembro de 2019 - nomeação ratificada.
III - Secretário: REGINALDO PEREIRA DE CARVALHO - CPF nº 589.714.831-72 (Redação dada pelo Decreto nº 1.775, de 2020.)
III - Secretária: BERNARDINA SILVA DE CARVALHO - CPF nº 347.952.861-91 (Redação dada pelo Decreto nº 1.121, de 2020.)
III - Secretária: ANA LUCIA NUNES DA SILVA – CPF nº. 939.680.781-87
IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: (Redação dada pelo Decreto nº 1.824, de 2021.)
a) ANA CAROLINA PINTO CHAVES - CPF nº 126.339.547-31 (Redação dada pelo Decreto nº 1.824, de 2021.)
IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: VINICIUS FERREIRA DE AMORIM – CPF nº. 999.856.911-72 (Redação dada pelo Decreto nº 1.665, de 2020.)
IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR – CPF nº 014.000.514-52 (Redação dada pelo Decreto nº 1.594, de 2020.)
Art. 2º A Secretária ora nomeado por este Decreto faz jus à gratificação – símbolo FC-2, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.748/2016.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2019.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 7123 de 22/08/2019.