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Superintendência da Casa Civil e Articulação Política
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Nota: ver
1 - Decreto nº 1.121, de 01 de junho de 2020 - nomeia procuradores suplentes e secretária geral do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia – CTF;
2 - Decreto nº 2.059, de 22 de agosto de 2019 - membros da 2ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia – CTF;
3 - Decreto nº 2.057, de 22 de agosto de 2019 - membros da 3ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia – CTF;
4 - Decreto nº 2.056, de 22 de agosto de 2019 - membros da 1ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia – CTF.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei nº. 9.748, de 02 de fevereiro de 2016 e alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a 4ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia – CTF, os seguintes membros titulares e suplentes:
I - Representantes do Município:
a) LUCIANO FERREIRA SILVA – Titular – CPF nº. 324.088.381-34
b) CLEUBER DE ARAÚJO ROCHA – Suplente – CPF nº. 227.810.561-20
c) ANA MARIA FREITAS FERREIRA – Titular – CPF nº. 370.343.081-87
d) LAUDIMIRA SILVA MATOS SOUSA BARROS RODRIGUES – Suplente – CPF nº. 876.766.481-49
e) CÉLIO NUNES DOS SANTOS – Titular – CPF nº. 320.657.951-15
f) AGUINALDO SANTOS DE LIMA – Suplente – CPF nº. 403.149.101-82
II - Representantes dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas:
a) EDSON PONCIANO TRESVENZOL – Titular – CPF nº. 125.568.821-15
Nota: ver Decreto nº 2.321, de 25 de setembro de 2019 - nomeação ratificada.
c) HENRIQUE RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA – Titular – CPF nº. 129.999.031-20
d) PAULO CÂNDIDO GOMIDE – Suplente – CPF nº. 062.813.381-20
Nota: ver Decreto nº 2.321, de 25 de setembro de 2019 - nomeação ratificada.
III - Secretário: Mauro Barbosa Campos, CPF nº 413.259.231-68 (Redação dada pelo Decreto nº 3.276, de 2021.)
Parágrafo único. Fica dispensada Iris da Graça Vieira dos Santos, CPF nº 131.351.631-72, da função de Secretária da 4ª Câmara do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia – CTF. (Redação incluída pelo art. 2º do Decreto nº 3.276, de 15 de junho de 2021.)
IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR – CPF nº 014.000.514-52 (Redação conferida pelo art. 2º do Decreto nº 1.665, de 16 de setembro de 2020.)
IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: MAURO JOSÉ DE SOUSA - – CPF nº 166.569.971-04 (Redação conferida pelo art. 3º do Decreto nº 1.594, de 01 de setembro de 2020.)
IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR – CPF nº 014.000.514-52 (Redação conferida pelo art. 3º do Decreto nº 555, de 21 de fevereiro de 2020.)
Art. 2º A Secretária ora nomeado por este Decreto faz jus à gratificação – símbolo FC-2, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.748/2016.
Art. 3º O suplente representante dos contribuintes não designado neste Decreto, será nomeado posteriormente, tão logo seja apresentada a documentação exigida pelo art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2019.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 7123 de 22/08/2019.