Brasão da Prefeitura de Goiânia

Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 133, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre as regras de transição para a nova estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Goiânia.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no art. 28, caput, da Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; na Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e o contido no Processo SEI nº 25.1.000000179-1,

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as regras de transição para a nova estrutura organizacional do Poder Executivo municipal, prevista na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, com as alterações estabelecidas na Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024.

Art. 2º Os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão, com as respectivas nominatas, quantitativos de vagas e simbologias, dos órgãos e entidades da administração pública municipal, em conformidade com os Anexos I e II da Lei Complementar nº 335, de 2021, passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II deste Decreto.

§ 1º Ficam mantidas as atribuições dos cargos em comissão de que trata este artigo, referentes às unidades administrativas equivalentes nos regimentos internos vigentes, até que sejam atualizados nos termos da Lei Complementar nº 382, de 2024.

§ 2º As atribuições dos cargos em comissão das unidades administrativas de que trata este artigo e que não possuam equivalência nos regimentos internos vigentes, serão estabelecidas pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades, provisoriamente, até que sejam estabelecidas em decreto do Chefe do Poder Executivo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de janeiro de 2025.

SANDRO MABEL

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 8454 de 10/01/2025.

ANEXO I


1 - GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Gabinete do Prefeito

 

 

1.1. Chefe de Gabinete do Prefeito

01

SEC

1.1.1. Assessor de Atos Gerais

03

CDI-1

1.1.2. Chefe de Cerimonial

01

CDS-4

1.1.2.1. Subchefe de Cerimonial

01

CDI-1

1.1.3. Assessor de Imprensa do Prefeito

01

CDS-8

1.1.3.1. Sub Assessor de Comunicação do Prefeito

01

CDS-3

1.1.5. Assessor Especial do Prefeito I

04

CDS-3

1.1.6. Assessor Especial do Prefeito II

04

CDS-4

1.1.7. Assessor Especial do Prefeito III

03

CDS-5

1.1.8. Assessor Especial do Prefeito IV

04

CDS-7

1.1.9. Assessor Especial do Prefeito V

04

CDS-8

1.2. Secretário Particular

01

SEC

1.3. Gabinete Militar

 

 

1.4. Secretário Extraordinário

03

SEC

1.5.Gabinete de Trabalho Integrado

 

 

1.5.1. Chefe de Gabinete de Trabalho Integrado

01

CDS-7

1.5.2. Assessor de Atos Gerais

01

CDI-1

1.5.3. Assessor Especial de Trabalho Integrado

01

CDS-6

1.5.4. Assessor Técnico de Trabalho Integrado

01

CDS-4

1.6. Secretário Municipal da Casa Civil

01

SEC

1.6.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.6.1.1. Assessor Técnico

05

CDS-3

1.6.1.2. Assessor Geral

03

CDI-1

1.6.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.6.2.1. Gerente de Protocolo, Expediente e Arquivo

01

CDI-1

1.6.2.2. Gerente de Tecnologia da Informação

01

CDI-1

1.6.2.3. Gerente da Imprensa Oficial

01

CDI-1

1.6.3. Superintendente de Técnica Legislativa

01

CDS-6

1.6.3.1. Assessor Técnico-Legislativo

03

CDS-4

1.6.3.2. Gerente de Redação e Revisão de Atos Oficiais

01

CDI-1

1.6.3.3. Gerente de Legislação

01

CDI-1

1.6.3.4. Gerente de Consolidação da Legislação

01

CDI-1

1.6.4. Superintendente Jurídico

01

CDS-6

1.6.4.1. Assessor Jurídico-Legislativo

02

CDS-4

1.6.4.2. Gerente de Atos Administrativos

01

CDI-1

1.6.4.3. Gerente de Atos de Pessoal

01

CDI-1

1.6.4.4. Gerente de Atos Gerais

01

CDI-1

2 - GABINETE DO VICE-PREFEITO

GABINETE DO VICE-PREFEITO - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Gabinete do Vice-Prefeito

 

 

1.1. Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito

01

CDS-7

1.1.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.1.2. Assessor de Imprensa do Vice-Prefeito

01

CDS-4

1.1.3. Assessor Especial do Vice-Prefeito

01

CDS-6

3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Secretário

01

SEC

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.2.2. Gerente de Protocolo e Expediente

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Planejamento, Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Apoio Administrativo e de Pessoal

01

CDI-1

1.3.3. Gerente do Paço Municipal

01

CDI-1

1.4. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Administrador Regional

07

CDS-8

1.6. Presidente da Comissão de Avaliação Imobiliária - CAIMU

01

CDS-6

1.7. Assessor Executivo de Ação Governamental

01

CDS-5

1.7.1. Assessor Técnico

01

CDS-3

1.7.2. Coordenador de Processos

01

CDS-1

4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CAPTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CAPTAÇÃO - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Secretário

01

SEC

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Planejamento, Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Apoio Administrativo e de Pessoal

01

CDI-1

1.4. Procurador Setorial

 

 

1.4.1. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Assessor Especial de Monitoramento e Avaliação

01

CDS-8

1.6. Superintendente de Articulação Institucional

01

CDS-6

1.6.1. Presidente da Comissão Especial de Licitação - SECAP

01

CDI-1

1.6.2. Diretor de Captação e Articulação

01

CDS-4

1.6.2.1. Gerente de Articulação de Emendas Parlamentares

01

CDI-1

1.6.2.2. Gerente de Articulação de Recursos 

01

CDI-1

1.6.3. Diretor de Convênios e Contratos

01

CDS-4

1.6.3.1. Gerente de Convênios e Contratos

01

CDI-1

1.6.3.2. Gerente de Prestação de Contas

01

CDI-1

1.6.4. Diretor de Projetos

01

CDS-4

1.6.4.1. Gerente de Orçamento

01

CDI-1

1.6.4.2. Gerente de Gestão de Projetos 

01

CDI-1

1.6.4.3. Assessor Técnico

06

CDS-3

5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE NEGÓCIOS E PARCERIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE NEGÓCIOS E PARCERIAS - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Secretário

01

SEC

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Planejamento, Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Apoio Administrativo

01

CDI-1

1.3.3. Gerente de Gestão de Pessoas

01

CDI-1

1.3.4. Gerente de Logística e Compras

01

CDI-1

1.4. Procurador Setorial

 

 

1.4.1. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Assessor de Comunicação

01

CDS-5

1.6. Diretor Comercial, de Parcerias e Concessões

01

CDS-4

1.6.1. Assessor de Unidade de Incubação e Desenho de Iniciativa 

01

CDS-3

1.6.2. Gerente de Análise de Desempenho

01

CDI-1

1.6.3. Gerente de Desenvolvimento de Estratégias e Produtos

01

CDI-1

1.6.4. Gerente de Parcerias Público Privadas e Programas de Parcerias para Investimentos

01

CDI-1

1.6.5. Gerente de Análise de Projetos

01

CDI-1

1.7. Superintendente de Gestão de Negócios

01

CDS-6

1.7.1. Diretor de Produção Industrial

01

CDS-4

1.7.1.1. Gerente de Planejamento e Insumos

01

CDI-1

1.7.1.2. Gerente de Extração, Britagem e Usinagem de Asfalto

01

CDI-1

1.7.2. Diretor de Gestão de Equipamentos de Lazer

01

CDS-4

1.7.2.1. Supervisor Geral do Parque Mutirama

01

CDS-3

1.7.2.1.1. Supervisor Administrativo do Parque Mutirama

01

CDS-3

1.7.2.1.2. Supervisor Técnico I do Parque Mutirama

01

CDS-2

1.7.2.1.3. Supervisor Técnico II do Parque Mutirama

01

CDI-2

1.7.2.2. Supervisor Geral do Zoológico

01

CDS-3

1.7.2.2.1. Supervisor Técnico do Zoológico

01

CDI-2

1.7.2.2.2. Supervisor do Museu de Ornitologia

01

CDI-1

1.7.2.3. Supervisor do Clube do Povo

01

CDI-4

1.7.2.4. Supervisor do Clube Morada Nova

01

CDI-4

1.7.2.5. Supervisor do Clube Rio Jordão

01

CDI-2

1.7.3. Diretor de Gestão de Equipamentos Especiais

01

CDS-4

1.7.3.1. Gerente de Gestão de Mercados e Centros de Abastecimento

01

CDI-1

1.7.3.1.1. Supervisor de Mercado Municipal

07

CDI-2

1.7.3.1.2. Supervisor do Mercado Aberto

01

CDI-3

1.7.3.2. Gerente de Gestão dos Equipamentos Culturais

01

CDI-1

1.7.3.3. Gerente de Gestão de Feiras Livres

01

CDI-1

1.7.3.3.1. Supervisor de Feiras Livres

09

CDI-3

1.7.3.4. Gerente de Gestão de Equipamentos Especiais

01

CDI-1

1.7.3.4.1. Supervisor de Feiras Especiais

07

CDI-3

1.7.3.5. Gerente do Centro Administrativo de Cemitérios e Central de Óbitos

01

CDI-1

6 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Secretário Municipal

01

SEC

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.1.1. Assessor Técnico

02

CDS-3

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria Geral

01

CDI-1

1.2.2. Gerente de Atendimento

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Apoio Administrativo

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Execução Orçamentária e Financeira

01

CDI-1

1.3.3. Gerente de Compras e Suprimentos

01

CDI-1

1.3.4. Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

01

CDI-1

1.3.5. Gerente de Gestão e Atendimento ao Contribuinte

01

CDI-1

1.4. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Chefe da Assessoria Tributária

01

CDS-4

1.6. Assessor de Comunicação

01

CDS-5

1.7. Presidente do Conselho Tributário

01

CDS-5

1.8. Diretor de Cobrança da Dívida Ativa

01

CDS-4

1.8.1. Gerente de Cobrança Administrativa

01

CDI-1

1.8.2. Gerente da Dívida Ativa

01

CDI-1

1.9. Superintendente de Planejamento, Orçamento e Tesouro

01

CDS-6

1.9.1. Diretor de Planejamento e Orçamento

01

CDS-4

1.9.1.1. Gerente da Central de Planejamento Governamental

01

CDI-1

1.9.1.2. Gerente de Elaboração Orçamentária e Gestão de Créditos Adicionais

01

CDI-1

1.9.1.3. Gerente de Controle da Execução Orçamentária

01

CDI-1

1.9.2. Diretor do Tesouro Municipal

01

CDS-4

1.9.2.1. Gerente de Controle do Fluxo Financeiro Municipal

01

CDI-1

1.9.2.2. Gerente de Execução Financeira

01

CDI-1

1.9.2.3. Gerente de Arrecadação

01

CDI-1

1.9.2.4. Gerente de Gestão de Obrigações Acessórias

01

CDI-1

1.9.2.5. Gerente de Controle da Dívida

01

CDI-1

1.9.3. Assessor Técnico

01

CDS-3

1.10. Superintendente da Central de Contabilidade

01

CDS-6

1.10.1. Diretor Geral de Contabilidade

01

CDS-4

1.10.1.1. Gerente de Contabilidade da Administração Direta

01

CDI-1

1.10.1.2. Gerente de Contabilidade da Administração Indireta

01

CDI-1

1.10.1.3. Gerente de Avaliação de Registros Contábeis

01

CDI-1

1.10.2. Diretor de Normatização e Consolidação Contábil

01

CDS-4

1.10.2.1. Gerente de Estudos de Normas e Adequações Contábeis

01

CDI-1

1.10.2.2. Gerente de Consolidação e Publicações Contábeis

01

CDI-1

1.11. Superintendente de Administração Tributária

01

CDS-6

1.11.1. Diretor de Lançamento e Fiscalização Imobiliária

01

CDS-4

1.11.1.1. Gerente de Lançamento do IPTU/ITU

01

CDI-1

1.11.1.2. Gerente de Lançamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI

01

CDI-1

1.11.2. Diretor de Lançamento e Fiscalização Mobiliária

01

CDS-4

1.11.2.1. Gerente de Fiscalização do ISS

01

CDI-1

1.11.2.2. Gerente de Atendimento de Tributos Mobiliários

01

CDI-1

1.11.2.3. Gerente do Simples Nacional

01

CDI-1

1.11.2.4. Gerente de Cadastro Mobiliário

01

CDI-1

1.11.2.5. Gerente de Notas Fiscais e Declarações Eletrônicas

01

CDI-1

1.11.2.6. Gerente de Edificações

01

CDI-1

1.11.3. Diretor de Cadastro

01

CDS-4

1.11.3.1. Gerente de Cadastro Imobiliário

01

CDI-1

1.11.3.2. Gerente de Vistoria Fiscal

01

CDI-1

1.11.4. Diretor do Contencioso e Controle Tributário

01

CDS-4

1.11.4.1. Gerente do Contencioso Fiscal

01

CDI-1

1.11.4.2. Gerente de Controle Tributário

01

CDI-1

1.12. Superintendente de Inteligência e Tecnologia

01

CDS-6

1.12.1. Diretor de Inteligência e Tecnologia

01

CDS-4

1.12.1.1. Gerente de Trilhas e Monitoramento

01

CDI-1

1.12.1.2. Gerente de Projetos e Implantação de Sistemas

01

CDI-1

1.12.1.3. Gerente de Geoprocessamento

01

CDI-1

1.12.1.4. Gerente de Dados

01

CDI-1

1.12.1.5. Gerente de Análise e Estatísticas

01

CDI-1

1.12.2. Assessor Técnico

01

CDS-3

7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Secretário Municipal

01

SEC

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.1.1. Assessor de Controle Interno da Folha de Pagamento

01

CDS-3

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Planejamento

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.3.3. Gerente de Gestão de Contratos e Convênios

01

CDI-1

1.3.4. Gerente de Apoio Administrativo

01

CDI-1

1.3.5. Gerente de Administração dos Serviços em Prédios Públicos e Uso de Bens Municipais

01

CDI-1

1.4. Procurador Setorial

 

 

1.4.1. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.4.1.1. Assessor Jurídico

01

CDS-3

1.5. Diretor de Tecnologia da Informação e Gestão de Atendimento ao Cliente

01

CDS-4

1.5.1. Gerente de Tecnologia da Informação

01

CDI-1

1.5.2. Gerente de Gestão e Atendimento ao Cliente

01

CDI-1

1.6. Superintendente de Licitação e Suprimentos

01

CDS-6

1.6.1. Diretor de Suprimentos e Logística

01

CDS-4

1.6.1.1. Gerente de Almoxarifado

01

CDI-1

1.6.1.2. Gerente de Patrimônio

01

CDI-1

1.6.1.3. Gerente de Transportes e Abastecimento

01

CDI-1

1.6.1.4. Gerente de Controle do Depósito Público Municipal

01

CDI-1

1.6.2. Diretor de Compras e Licitações

01

CDS-4

1.6.2.1. Gerente de Programação de Aquisições de Materiais e Sistema de Registro de Preços

01

CDI-1

1.6.2.2. Gerente de Cadastro Geral de Fornecedores da Administração Municipal e Publicação

01

CDI-1

1.6.2.3. Gerente de Elaboração de Projetos, Termos de Referência e Editais

01

CDI-1

1.6.2.4. Gerente de Compras Diretas

01

CDI-1

1.6.2.5. Gerente de Pregões

01

CDI-1

1.7. Superintendente de Gestão de Pessoas

01

CDS-6

1.7.1. Diretor de Gestão de Pessoas e Escola de Governo Darci Accorsi

01

CDS-4

1.7.1.1. Gerente de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão

01

CDI-1

1.7.1.2. Gerente de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas

01

CDI-1

1.7.1.3. Gerente do Fundo Municipal de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor Público Municipal

01

CDI-1

1.7.1.4. Gerente do Contrato de Resultados - GDI

01

CDI-1

1.7.2. Diretor de Saúde e Segurança do Servidor

01

CDS-4

1.7.2.1. Gerente de Saúde e Segurança do Trabalho

01

CDI-1

1.7.2.2. Gerente da Junta Médica e Saúde do Servidor

01

CDI-1

1.7.3. Diretor da Folha de Pagamento

01

CDS-4

1.7.3.1. Gerente de Análise e Avaliação de Produtividade e Desempenho Individual Funcional

01

CDI-1

1.7.3.2. Gerente de Posse, Cadastro e Atualização de Dados

01

CDI-1

1.7.3.3. Gerente de Cálculos de Processos de Pessoal

01

CDI-1

1.7.3.4. Gerente de Obrigações Sociais, Pecúlio e Apoio Administrativo

01

CDI-1

1.7.3.5. Gerente de Lançamento e Fechamento da Folha de Pagamento

01

CDI-1

8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Secretário Municipal

01

SEC

1.1 Secretário Executivo

01

CDS-8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Apoio Administrativo e de Pessoal

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Planejamento, Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.4. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Superintendente de Jornalismo e Redes Sociais

01

CDS-6

1.5.1. Diretor de Redes Sociais

01

CDS-4

1.5.1.1. Gerente de Redes Sociais, Mídia Eletrônica e Monitoramento e Designer

01

CDI-1

1.5.2. Diretor de Redação

01

CDS-4

1.5.2.1. Gerente de Edição de Textos

01

CDI-1

1.5.2.2. Gerente de Relacionamento com a Imprensa

01

CDI-1

1.5.3. Assessor de Comunicação I

05

CDS-4

1.5.4. Diretor de Comunicação Setorial

01

CDS-4

1.5.4.1. Assessor de Comunicação II

15

CDS-3

1.6. Diretor de Divulgação

01

CDS-4

1.6.1. Gerente de Contratos de Publicidade

01

CDI-1

9 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Controlador Geral

01

SEC

1.1. Secretário Executivo

01

CDS - 8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS - 7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI - 1

1.2.2. Gerente de Gestão de Risco

01

CDI - 1

1.2.3. Gerente de Apoio Técnico

01

CDI - 1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS - 6

1.3.1. Gerente de Apoio Administrativo e de Pessoal

01

CDI - 1

1.4. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS - 4

1.5. Ouvidor Geral e Transparência

01

CDS - 4

1.5.1. Gerente de Transparência Pública

01

CDI - 1

1.6. Diretor de Controle e Gestão

01

CDS - 4

1.6.1. Gerente de Exame Prévio

01

CDI - 1

1.6.2. Gerente de Análise de Contas

01

CDI - 1

1.6.3. Gerente de Análise de Contratos e Convênios

01

CDI - 1

1.7. Diretor de Auditoria Geral

01

CDS - 4

1.7.1. Gerente de Inspeção de Licitações e Contratos

01

CDI - 1

1.7.2. Gerente de Auditoria da Folha de Pagamentos

01

CDI - 1

1.7.3. Gerente de Análise de Obras Públicas

01

CDI - 1

1.8. Corregedor Geral

01

CDS - 4

1.8.1. Presidente da Comissão Permanente de Sindicância

01

CDI - 1

1.8.2. Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar

01

CDI - 1

10 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Procurador-Geral

01

SEC

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.3. Assessor Jurídico do Gabinete

01

CDS-4

1.3.1. Assessor Jurídico

06

CDS-3

1.4. Procurador-Geral Adjunto

01

CDS-7

1.5. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.5.1. Gerente de Apoio Administrativo e de Pessoal

01

CDI-1

1.5.2. Gerente de Planejamento

01

CDI-1

1.5.3. Gerente de Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.6. Procurador Chefe de Assessoramento Jurídico

01

CDS-5

1.6.1. SubProcurador Chefe de Assessoramento Jurídico

01

CDS-4

1.7. Procurador Chefe Judicial

01

CDS-5

1.7.1. SubProcurador Chefe Judicial

01

CDS-4

1.8. Procurador Chefe da Fazenda Pública Municipal

01

CDS-5

1.8.1. SubProcurador Chefe da Fazenda Pública Municipal

01

CDS-4

1.8.2. SubProcurador Chefe de Execução Fiscal

01

CDS-4

1.9. Procurador Chefe de Assuntos Administrativos

01

CDS-5

1.9.1. SubProcurador Chefe de Assuntos Administrativos

01

CDS-4

1.10. Procurador Chefe do Patrimônio Imobiliário

01

CDS-5

1.10.1. SubProcurador Chefe do Patrimônio Imobiliário

01

CDS-4

1.11. Procurador Chefe Previdenciário

01

CDS-5

1.12. Superintendente do PROCON

01

CDS-6

1.12.1. Chefe da Advocacia Setorial do PROCON

01

CDS-4

1.12.2. Assessor de Comunicação do PROCON

01

CDS-3

1.12.3. Gerente do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

01

CDI-1

1.12.4. Gerente de Fiscalização

01

CDI-1

1.12.5. Gerente de Pesquisa e Cálculo

01

CDI-1

1.12.6. Gerente de Atendimento ao Consumidor

01

CDI-1

1.12.7. Gerente de Cartório e Protocolo

01

CDI-1

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021


QUANT.


SÍMBOLO

1. Secretário Municipal

01

SEC

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.1.1. Assessor Técnico de Orientação e Análise de Projetos Integrados

01

CDS-3

1.1.2. Assessor de Comunicação

01

CDS-5

1.1.3. Diretor de Supervisão Interna

01

CDS-4

1.1.4. Chefe de Qualidade e Tecnologia

01

CDS-3

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI- 1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Apoio Administrativo

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Compras, Material e Patrimônio

01

CDI-1

1.3.3. Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

01

CDI-1

1.3.4. Gerente de Controle de Orçamento e Obras Prioritárias

01

CDI-1

1.3.5. Gerente de Planejamento, Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.4. Procurador Setorial

 

 

1.4.1. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.4.1.1. Assessor Jurídico

01

CDS-3

1.5. Superintendente de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana

01

CDS-6

1.5.1. Diretor de Políticas e Programação de Obras

01

CDS-4

1.5.1.1. Gerente de Contratos e Convênios

01

CDI-1

1.5.1.2. Gerente de Estudos e Projetos

01

CDI-1

1.5.1.3. Gerente de Aprovação, Avaliação e Monitoramento de Obras

01

CDI-1

1.5.2. Diretor de Execução de Obras

01

CDS-4

1.5.2.1. Gerente de Topografia

01

CDI-1

1.5.2.2. Gerente de Construção e Reforma de Edificações

01

CDI-1

1.5.2.3. Gerente de Infraestrutura Viária

01

CDI-1

1.5.2.4. Gerente de Obras de Urbanização

01

CDI-1

1.5.2.5. Gerente de Obras Emergenciais

01

CDI-1

1.5.3. Diretor de Supervisão de Obras

01

CDS-4

1.5.3.1. Gerente de Supervisão de Obras Viárias

01

CDI-1

1.5.3.2. Gerente de Supervisão de Obras e Edificações

01

CDI-1

1.5.4. Diretor de Operações e Conservação

01

CDS-4

1.5.4.1. Gerente de Equipamentos e Transportes

01

CDI-1

1.5.4.2. Gerente de Conservação de Malha Viária

01

CDI-1

1.5.4.3. Gerente de Conservação de Obras de Artes e Combate a Erosões

01

CDI-1

1.5.4.4. Gerente de Manutenção e Conservação de Edificações

01

CDI-1

1.5.4.5. Gerente de Pré-Moldados e Usinagem de Concreto

01

CDI-1

1.5.5. Diretor de Serviços de Infraestrutura Urbana

01

CDS-4

1.5.5.1. Gerente de Iluminação Pública

01

CDI-1

1.5.5.2. Gerente de Limpeza Urbana, Gestão de Resíduos e Urbanização

01

CDI-1

1.5.5.3. Gerente de Operações de Serviços de Infraestrutura Urbana

01

CDI-1

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO ESTRATÉGICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO ESTRATÉGICO - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Secretário

01

SEC

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.2.2. Gerente do FMDU

01

CDI-1

1.2.3. Gerente de Gestão Estratégica e Gestão do COMPUR

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Planejamento, Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Apoio Administrativo e de Pessoal

01

CDI-1

1.3.3. Gerente de Contratos e Convênios

01

CDI-1

1.4. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Superintendente de Planejamento Estratégico e da Região Metropolitana de Goiânia

01

CDS-6

1.5.1. Diretor de Planejamento e Gestão Urbana

01

CDS-4

1.5.1.1. Gerente de Gestão Territorial e Mobilidade

01

CDI-1

1.5.1.2. Gerente de Atualização Normativa

01

CDI-1

1.5.1.3. Gerente de Atualização Cadastral e Áreas Públicas

01

CDI-1

1.5.1.4. Gerente de Cartografia e Topografia

01

CDI-1

1.5.2. Diretor de Urbanização e Gestão da Região Metropolitana de Goiânia

01

CDS-4

1.5.2.1. Gerente de Projetos e Intervenções Urbanas

01

CDI-1

1.5.2.1. Gerente de Articulação Metropolitana

01

CDI-1

1.5.3. Diretor de Cidade Inteligente

01

CDS-4

1.5.3.1. Gerente de Geoprocessamento e Dados Urbanos

01

CDI-1

1.5.3.2. Gerente de Implementação da Cidade Inteligente

01

CDI-1

1.5.4. Diretor de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas

01

CDS-4

1.5.4.1. Gerente de Avaliação de Políticas Públicas

01

CDI-1

1.5.4.2. Gerente de Pesquisa de Indicadores e Estudos Socioeconômicos

01

CDI-1

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Secretário Municipal

01

SEC

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.2.2. Gerente de Recursos - Junta Administrativa de Recursos de Infração/Comissão Administrativa de Defesa Prévia

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Apoio Administrativo

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Planejamento, Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.3.3. Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

01

CDI-1

1.3.4. Gerente de Serviços e Apoio Logístico

01

CDI-1

1.4. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Assessor de Comunicação

01

CDS-5

1.6. Superintendente de Engenharia, Mobilidade e Trânsito

01

CDS-6

1.6.1. Diretor de Engenharia de Trânsito

01

CDS-4

1.6.1.1. Gerente de Estudos e Projetos de Trânsito e Mobilidade

01

CDI-1

1.6.1.2. Gerente de Pesquisa e Geoprocessamento de Trânsito

01

CDI-1

1.6.1.3. Gerente de Sinalização de Trânsito

01

CDI-1

1.6.1.4. Gerente de Sinalização e Programação Semafórica

01

CDI-1

1.6.2. Diretor de Trânsito

01

CDS-4

1.6.2.1. Gerente de Fiscalização de Trânsito

01

CDI-1

1.6.2.2. Gerente de Cadastro, Processamento e Controle de Autos de Infração de Trânsito

01

CDI-1

1.6.2.3. Gerente de Educação para o Trânsito

01

CDI-1

1.6.3. Diretor de Gestão do Transporte Urbano

01

CDS-4

1.7.1.1. Gerente de Gestão e Controle de Transportes

01

CDI-1

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E SERVIÇOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E SERVIÇOS- NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Secretário Municipal

01

SEC

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Planejamento, Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Apoio Administrativo e de Pessoal

01

CDI-1

1.4. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Superintendente de Desenvolvimento Econômico

01

CDS-6

1.5.1. Diretor de Desenvolvimento e Projetos Estratégicos

01

CDS-4

1.5.1.1. Gerente de Políticas para Desenvolvimento Local

01

CDI-1

1.5.1.2. Gerente de Estudo, Pesquisa e Orientação

01

CDI-1

1.5.2. Diretor do Trabalho

01

CDS-4

1.5.2.1. Gerente de Captação de Vagas

01

CDI-1

1.5.2.2. Gerente do Fundo Municipal do Trabalho

01

CDI-1

1.5.2.3. Gerente de Estudo, Pesquisa e Projetos de Emprego e Renda

01

CDI-1

1.5.2.4. Gerente de Atendimento ao Trabalhador

01

CDI-1

1.5.2.4.1. Supervisor Administrativo da Unidade de Atendimento do SINE

02

CDI-3

1.5.2.5. Gerente de Orientação e Qualidade Profissional

01

CDI-1

1.5.2.5.1. Supervisor Administrativo da Escola do Trabalhador

01

CDI-3

1.5.3. Diretor da Indústria e Agronegócio

01

CDS-4

1.5.3.1. Gerente de Assistência Técnica Rural e Fomento à Agricultura Familiar

01

CDI-1

1.5.3.2. Gerente de Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais

01

CDI-1

1.5.4. Diretor do Comércio, Serviços e do Cooperativismo

01

CDS-4

1.5.4.1. Gerente de Fomento e Apoio ao Cooperativismo

01

CDI-1

1.5.4.2. Gerente de Fomento e Apoio ao Comércio e Serviços

01

CDI-1

15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Secretário

01

SEC

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Planejamento, Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Apoio Administrativo e de Pessoal

01

CDI-1

1.3.3. Gerente de Compras e Suprimentos

01

CDI-1

1.4. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Coordenador de Implantação de Sistemas

01

CDS-3

1.6. Superintendente de Inovação e Transformação Digital

01

CDS-6

1.6.1. Diretor de Inovação e Transformação Digital

01

CDS-4

1.6.1.1. Gerente de Pesquisas, Inovação e Fomento em Tecnologia

01

CDI-1

1.6.1.2. Gerente de Projetos, Qualidade e Padrões

01

CDI-1

1.6.1.3. Gerente de Modernização de Processos

01

CDI-1

1.7. Superintendente de Sustentação e Inovação

01

CDS-6

1.7.1. Diretor de Serviços

01

CDS-4

1.7.1.1. Gerente de Assistência Técnica

01

CDI-1

1.7.1.2. Gerente de Atendimento e Operação

01

CDI-1

1.7.1.3. Gerente do Centro de Controle Integrado

01

CDI-1

1.7.1.4. Gerente de Telecentros

01

CDI-1

1.7.2. Diretor de Infraestrutura de TI

01

CDS-4

1.7.2.1. Gerente de Dados

01

CDI-1

1.7.2.2. Gerente de Comunicação, Redes e Segurança da Informação

01

CDI-1

1.7.2.3. Gerente de Expansão de Redes

01

CDI-1

1.7.3. Diretor de Sistemas

01

CDS-4

1.7.3.1. Gerente de Sistemas Corporativos

01

CDI-1

1.7.3.2. Gerente de Sistemas Finalísticos

01

CDI-1

1.7.3.3. Gerente de Inovação em Sistemas

01

CDI-1

16 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EFICIÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EFICIÊNCIA - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Secretário

01

SEC

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.2.2. Gerente de Monitoramento

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Planejamento, Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Apoio Administrativo

01

CDI-1

1.3.3. Gerente de Gestão de Pessoas

01

CDI-1

1.3.4. Gerente de Gestão do Depósito

01

CDI-1

1.4. Procurador Setorial

 

 

1.4.1. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Diretor do Contencioso Fiscal

01

CDS-4

1.5.1. Gerente do Contencioso

01

CDI-1

1.6. Superintendente de Análise e Licenciamento

01

CDS-6

1.6.1. Diretor de Licenciamento

01

CDS-4

1.6.1.1. Gerente de Licenciamento Sonoro e Publicidade

01

CDI-1

1.6.1.2. Gerente de Licenciamento e Qualidade Ambiental

01

CDI-1

1.6.1.3. Gerente de Informação do Uso do Solo e Número Predial

01

CDI-1

1.6.1.4. Gerente de Licenciamento de Atividades Econômicas

01

CDI-1

1.6.1.5. Gerente de Autorizações Especiais

01

CDI-1

1.6.1.6. Gerente de Habilitação de Atividades

01

CDI-1

1.6.2. Diretor de Análise e Aprovação de Projetos

01

CDS-4

1.6.2.1. Gerente de Análise de Edificações

01

CDI-1

1.6.2.2. Gerente de Análise de Edificações de Grande Porte e Impacto

01

CDI-1

1.6.2.3. Gerente de Análise de Parcelamentos

01

CDI-1

1.6.2.4. Gerente de Análise de Estudos de Impacto e de Recuperação

01

CDI-1

1.6.2.5. Gerente de Emissão de Certidão de Conclusão de Obra

01

CDI-1

1.7. Superintendente da Ordem Pública

01

CDS-6

1.7.1. Diretor de Fiscalização

01

CDS-4

1.7.1.1. Gerente de Fiscalização de Transporte Urbano

01

CDI-1

1.7.1.2. Gerente de Fiscalização de Atividades Econômicas

01

CDI-1

1.7.1.3. Gerente de Fiscalização de Edificações e Parcelamento e Áreas Públicas

01

CDI-1

1.7.1.4. Gerente de Fiscalização Ambiental

01

CDI-1

1.7.1.5. Gerente de Controle e Programação Fiscal

01

CDI-1

1.7.1.6. Gerente de Planejamento e Operação Fiscal

01

CDI-1

1.7.2. Diretor de Modernização e Desburocratização

01

CDS-4

1.7.2.1. Gerente de Modernização e Aperfeiçoamento

01

CDI-1

1.7.2.2. Gerente de Suporte Técnico

01

CDI-1

17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Secretário Municipal

01

SEC

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria Geral

01

CDI-1

1.2.2. Gerente de Planejamento e Ações Articuladas

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Apoio Administrativo

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Controle e Prestação de Contas

01

CDI-1

1.3.3. Gerente de Compras, Contratos e Convênios

01

CDI-1

1.3.4. Gerente de Elaboração e Execução Orçamentária

01

CDI-1

1.3.5. Gerente de Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.3.6. Gerente de Patrimônio e Almoxarifado

01

CDI-1

1.4. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Assessor de Comunicação

01

CDS-5

1.5. Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional

01

CDS-6

1.5.1. Diretor de Gestão de Pessoas

01

CDS-4

1.5.1.1. Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal

01

CDI-1

1.5.1.2. Gerente de Carreira, Benefício, Orientação e Acompanhamento Funcional

01

CDI-1

1.5.1.3. Gerente da Folha de Pagamento

01

CDI-1

1.5.1.4. Gerente de Saúde e Segurança do Trabalho

01

CDI-1

1.5.2. Diretor de Administração Educacional

01

CDS-4

1.5.2.1. Gerente do Programa de Alimentação Escolar

01

CDI-1

1.5.2.2. Gerente de Inovação e Tecnologia Educacional

01

CDI-1

1.5.2.3. Gerente de Planejamento e Gestão Educacional

01

CDI-1

1.5.2.4. Gerente de Acompanhamento e Manutenção da Rede Física

01

CDI-1

1.6. Superintendente Pedagógico

01

CDS-6

1.6.1. Diretor Pedagógico

01

CDS-4

1.6.1.1. Gerente de Desporto Educacional

01

CDI-1

1.6.1.2. Gerente de Educação de Adolescentes, Jovens e Adultos

01

CDI-1

1.6.1.3. Gerente de Educação Fundamental, da Infância e da Adolescência

01

CDI-1

1.6.1.4. Gerente de Educação Infantil

01

CDI-1

1.6.1.5. Gerente de Formação Profissional da SME

01

CDI-1

1.6.1.6. Gerente de Inclusão, Diversidade e Cidadania

01

CDI-1

1.6.1.7. Gerente de Inovação, Captação e Projetos Especiais

01

CDI-1

18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Secretário

01

SEC

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1 Gerente de Planejamento, Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.3.2 Gerente de Apoio Administrativo e de Pessoal

01

CDI-1

1.4. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Superintendente de Desporto e Lazer

01

CDS-6

1.5.1. Diretor de Esportes

01

CDS-4

1.5.1.1. Gerente de Iniciação Esportiva

01

CDI-1

1.5.1.2. Gerente de Desporto de Participação

01

CDI-1

1.5.1.3. Gerente de Desporto de Rendimento

01

CDI-1

1.5.1.4. Gerente de Futebol Amador e Profissional

01

CDI-1

1.5.1.5. Gerente de Desporto Olímpico

01

CDI-1

1.5.2. Diretoria de Paradesporto e Promoção do Lazer

01

CDS-4

1.5.2.1. Gerente de Desporto Paralímpico

01

CDI-1

15.2.2 Gerente de Promoção de Lazer

01

CDI-1

19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Secretário

01

SEC

1.1. Secretário Executivo

01

CDS- 8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS- 7

1.2.1. Gerente da Secretaria Geral

01

CDI-1

1.2.2. Gerente de Ouvidoria

01

CDI-1

1.2.3. Gerente do Contencioso Fiscal

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Assessor Técnico Administrativo

01

CDS-4

1.3.2. Gerente de Administração, Orientação e Acompanhamento Funcional

01

CDI-1

1.3.3. Gerente de Provimento, Lotação e Controle de Pessoal

01

CDI-1

1.3.4. Gerente de Saúde e Segurança do Trabalho da SMS

01

CDI-1

1.3.5. Gerente da Folha de Pagamento

01

CDI-1

1.4. Procurador Setorial

 

 

1.4.1. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Assessor de Comunicação

01

CDS-5

1.6. Diretor de Políticas de Saúde

01

CDS-4

1.6.1. Gerente de Informações, Monitoramento e Avaliação dos Serviços de Saúde

01

CDI-1

1.6.2. Gerente de Planejamento e Projetos

01

CDI-1

1.7. Diretor Financeiro e do Fundo Municipal de Saúde

01

CDS-4

1.7.1. Gerente Contábil e de Prestação de Contas

01

CDI-1

1.7.2. Gerente de Execução Orçamentária e Finanças

01

CDI-1

1.7.3. Gerente de Contratos e Convênios e Credenciamento

01

CDI-1

1.7.4. Gerente de Planejamento e Suprimentos da Rede

01

CDI-1

1.7.5. Gerente do Fundo Municipal de Saúde

01

CDI-1

1.8. Diretor de Infraestrutura e Logística

01

CDS-4

1.8.1. Gerente de Apoio Administrativo

01

CDI-1

1.8.2. Gerente de Tecnologia da Informação

01

CDI-1

1.8.3. Gerente de Infraestrutura e Manutenção de Rede

01

CDI-1

1.8.4. Gerente de Transporte

01

CDI-1

1.9. Gerente da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde

01

CDI-1

1.10. Presidente da Comissão Especial de Licitação

01

CDS- 4

1.10.1. Gerente de Compras

01

CDI-1

1.11. Superintendente de Gestão de Redes de Atenção à Saúde

01

CDS- 6

1.11.1. Gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação

01

CDI-1

1.11.2. Gerente de Gestão Distrital

01

CDI-1

1.11.3. Diretor de Atenção Primária e Promoção da Saúde

01

CDS- 4

1.11.3.1. Gerente de Atenção aos Ciclos de Vida

01

CDI-1

1.11.3.2. Gerente de Atenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis

01

CDI-1

1.11.3.3. Gerente de Atenção a Populações Específicas

01

CDI-1

1.11.4. Diretor de Atenção Secundária e Urgência e Emergência

01

CDS- 4

1.11.4.1. Gerente de Saúde Mental

01

CDI-1

1.11.4.2. Gerente de Saúde Bucal

01

CDI-1

1.11.4.3. Gerente de Urgências

01

CDI-1

1.11.4.4. Gerente de Atenção Especializada

01

CDI-1

1.11.5. Diretor de Apoio Logístico e Assistencial

01

CDS-4

1.11.5.1. Gerente de Assistência Farmacêutica

01

CDI-1

1.11.5.2. Gerente de Apoio Diagnóstico

01

CDI-1

1.11.5.3. Gerente de Bens não Padronizados

01

CDI-1

1.11.5.4. Gerente de Gestão de Equipamentos Médico-hospitalares e Odontológicos

01

CDI-1

1.12. Superintendente de Regulação, Avaliação e Controle

01

CDS- 6

1.12.1. Diretor do Complexo Regulador Municipal

01

CDS- 4

1.12.1.1. Gerente da Central de Regulação de Urgência

01

CDI-1

1.12.1.2. Gerente de Procedimentos de Alta Complexidade

01

CDI-1

1.12.1.3. Gerente de Procedimentos de Média Complexidade

01

CDI-1

1.12.2. Diretor de Avaliação e Controle

01

CDS- 4

1.12.2.1. Gerente de Auditoria e Vistoria

01

CDI-1

1.12.2.2. Gerente de Controle e Processamento Ambulatorial e Hospitalar

01

CDI-1

1.12.2.3. Gerente de Programação Pactuada Integrada

01

CDI-1

1.13. Superintendente de Vigilância em Saúde

01

CDS- 6

1.13.1. Diretor de Vigilância Epidemiológica

01

CDS- 4

1.13.1.1. Gerente de Imunização

01

CDI-1

1.13.1.2. Gerente de Vigilância de Doenças e Agravos Transmissíveis

01

CDI-1

1.13.1.3. Gerente de Sistemas de Informações Epidemiológicas

01

CDI-1

1.13.1.4. Gerente de Vigilância às Violências e Acidentes

01

CDI-1

1.13.2. Diretor de Vigilância Sanitária e Ambiental

01

CDS- 4

1.13.2.1. Gerente de Cadastro e Licenciamento Sanitários

01

CDI-1

1.13.2.1. Gerente de Fiscalização e Projetos

01

CDI-1

1.13.2.3. Gerente de Vigilância e Fiscalização em Saúde do Trabalhador

01

CDI-1

1.13.3. Diretor de Vigilância em Zoonoses

01

CDS- 4

1.13.3.1. Gerente de Controle de População Animal

01

CDI-1

1.13.3.2. Gerente de Controle de Vetores

01

CDI-1

1.13.3.3. Gerente de Controle de Animais Sinantrópicos

01

CDI-1

1.14. Estrutura das Unidades Descentralizadas

 

 

1.14.1. Coordenador Geral de Unidade Tipo III

06

CDS-1

1.14.2. Coordenador Geral de Unidade Tipo IV

09

CDI-1

1.14.3. Coordenador Técnico de Unidade Tipo IV

09

CDI-1

1.14.4. Coordenador Geral do Distrito Sanitário

07

CDS-3

1.14.5. Coordenador Técnico do Distrito Sanitário

07

CDS-3

1.14.6. Coordenador da Escola Municipal de Saúde Pública

01

CDI-1

1.14.7. Coordenador de Serviço de Verificação de Óbito

01

CDI-1

1.14.8. Coordenador de Serviço de Atenção Domiciliar

01

CDS-1

1.14.9. Coordenador do Almoxarifado Central

01

CDI-1

1.14.10. Coordenador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST

01

CDI-1

20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Secretário Municipal

01

SEC

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Planejamento, Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.3.2. Gerente do Fundo Municipal de Cultura

01

CDI-1

1.3.3. Gerente de Apoio Administrativo e de Pessoal

01

CDI-1

1.4. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Diretor de Políticas, Ações e Patrimônio Cultural

01

CDS-4

1.5.1. Gerente de Projetos Culturais e Planejamento Estratégico

01

CDI-1

1.5.2. Gerente de Patrimônio Artístico e Cultural

01

CDI-1

1.5.3. Gerente de Ação Cultural

01

CDI-1

1.6. Diretor das Ações Formativas, Difusão e Acervo Artístico Cultural

01

CDS-4

1.6.1. Gerente Técnico da Escola Livre de Artes

01

CDI-1

1.6.2. Gerente do Museu de Artes de Goiânia

01

CDI-1

1.6.3. Gerente do Museu Frei Confaloni

01

CDI-1

1.6.3.1. Gerente do Centro Cultural Grande Hotel

01

CDI-2

1.6.4. Gerente do Centro Cultural Goiânia Ouro

01

CDI-1

1.6.5. Supervisor

01

CDI-2

21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Secretário Municipal

01

SEC

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.2.2. Gerente dos Conselhos

01

CDI-1

1.2.3. Gerente de Vigilância Socioassistencial

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Planejamento, Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Apoio Administrativo e de Pessoal

01

CDI-1

1.3.3. Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

01

CDI-1

1.3.4. Gerente dos Fundos Sociais

01

CDI-1

1.3.5. Gerente de Projetos e Convênios

01

CDI-1

1.4. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Assessor de Comunicação

01

CDS-5

1.6. Superintendente de Assistência Social

01

CDS-6

1.6.1. Diretor de Proteção Social Básica

01

CDS-4

1.6.1.1. Gerente de Benefícios Sociais

01

CDI-1

1.6.1.2. Gerente de Proteção Social Básica

01

CDI-1

1.6.1.3. Gerente de Programas Socioassistenciais

01

CDI-1

1.6.1.4. Gerente da Primeira Infância

01

CDI-1

1.6.1.5. Gerente de Segurança Alimentar e Nutricional

01

CDI-1

1.6.2. Diretor de Proteção Social Especial

01

CDS-4

1.6.2.1. Gerente de Proteção Social de Média Complexidade

01

CDI-1

1.6.2.2. Gerente de Proteção Social de Alta Complexidade

01

CDI-1

1.6.2.3. Gerente da Rede de Proteção

01

CDI-1

1.6.3. Assessor Especial de Proteção à Pessoa Idosa

01

CDS-4

1.7. Superintendente de Políticas para as Mulheres

01

CDS-6

1.7.1. Diretor da Rede de Proteção das Mulheres

01

CDS-4

1.7.1.1. Gerente de Relações Intersetoriais

01

CDI-1

1.7.1.2. Coordenador de Unidades Descentralizadas

01

CDS-3

1.7.1.2.1. Coordenador de Unidade

03

CDI-3

1.7.1.3. Gerente de Projetos Especiais

01

CDI-1

1.7.1.4. Gerente de Planejamento e Captação de Recursos

01

CDI-1

1.8. Superintendente de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas

01

CDS-6

1.8.1. Gerente de Promoção Social, Cultural e de Saúde LGBTQIAPN+

01

CDI-1

1.8.2. Gerente de Articulação e Ações Temáticas de Igualdade Racial

01

CDI-1

1.8.3. Gerente de Políticas Afirmativas de Igualdade Racial

01

CDI-1

1.8.4. Gerente de Ações Temáticas Inclusivas

01

CDI-1

1.8.5. Gerente de Acessibilidade

01

CDI-1

1.8.6. Gerente de Articulação e Ações Temáticas de Juventude

01

CDI-1

1.8.7. Gerente de Políticas Afirmativas de Juventude

01

CDI-1

1.8.8. Gerente de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos

01

CDI-1

UNIDADES DESCENTRALIZADAS

 

 

1.9. Supervisor Administrativo dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS

15

CDI-4

1.10. Coordenador Geral do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

01

CDI-1

22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Secretário

01

SEC

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.2.2. Gerente do FMHIS

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Planejamento, Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Apoio Administrativo e de Pessoal

01

CDI-1

1.4. Procurador Setorial

 

 

1.4.1. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Superintendente da Política Habitacional

01

CDS-6

1.5.1. Diretor de Promoção Habitacional

01

CDS-4

1.5.1.1. Gerente de Projetos Habitacionais

01

CDI-1

1.5.1.2. Gerente de Obras Habitacionais

01

CDI-1

1.5.1.3. Gerente de Políticas e Programas Habitacionais

01

CDI-1

1.5.1.4. Gerente de Sócio Habitacional

01

CDI-1

1.5.2. Diretor de Regularização Fundiária

01

CDS-4

1.5.2.1. Gerente de Projetos de Reestruturação Urbana

01

CDI-1

1.5.2.2. Gerente de Monitoramento de Ocupações Habitacionais

01

CDI-1

1.5.2.3. Gerente de  Cadastro e Informações Sociais

01

CDI-1

23 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - GOIANIAPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - GOIANIAPREV - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Presidente

01

PRES

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.2.2. Gerente de Investimentos

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Apoio Administrativo e de Pessoal

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Planejamento, Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.4. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Diretor de Benefícios Previdenciários

01

CDS-4

1.5.1. Gerente de Atendimento, Cadastro e Arquivo Previdenciário

01

CDI-1

1.5.2. Gerente de Cálculos e Folha de Pagamento de Benefícios Previdenciários

01

CDI-1

1.5.3. Gerente de Receitas e Contribuições

01

CDI-1

1.5.4. Gerente de Averbação e Compensação Previdenciária

01

CDI-1

1.5.5. Gerente da Junta Médica Previdenciária

01

CDI-1

1.6. Controlador Especial Previdenciário

01

CDS-4

1.6.1. Gerente de Controle e Auditoria Previdenciária

01

CDI-1

24 - AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE GOIÂNIA

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE GOIÂNIA - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Presidente

1

PRES

1.1. Chefe de Gabinete

1

CDS-7

1.1.1. Gerente da Secretaria-Geral

1

CDI-1

1.2. Diretor Administrativo

1

CDS-6

1.2.1. Gerente de Planejamento, Finanças e Contabilidade

1

CDI-1

1.2.2. Gerente de Apoio Administrativo e de Pessoal

1

CDI-1

1.2.3. Gerente do Fundo Municipal de Saneamento Básico

1

CDI-1

1.3. Chefe da Advocacia Setorial

1

CDS-4

1.4. Diretor de Regulação

1

CDS-4

1.4.1. Gerente de Concessão, Permissão, Autorização e Parcerias

1

CDI-1

1.4.2. Gerente de Contabilidade Regulatória

1

CDI-1

1.5. Diretor de Fiscalização e Controle

1

CDS-4

1.5.1. Gerente de Auditoria e Ouvidoria

1

CDI-1

1.5.2. Gerente de Fiscalização e Controle

1

CDI-1

25 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS - GOIANIATUR

AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS - GOIANIATUR - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Presidente

01

PRES

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Apoio Administrativo e de Pessoal

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Planejamento, Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.4. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Diretor de Promoção e Incentivo ao Turismo

01

CDS-4

1.5.1. Gerente de Qualificação e Pesquisa Turística

01

CDI-1

1.5.2. Gerente de Promoção, Desenvolvimento e Infraestrutura Turística

01

CDI-1

1.6. Diretor de Promoção de Eventos

01

CDS-4

1.6.1. Gerente de Eventos

01

CDI-1

1.7. Diretor Executivo Memorial Iris Rezende Machado

01

CDS-4

1.7.1. Gerente de Gestão Administrativa

01

CDI-1

1.7.2. Gerente de Gestão em Infraestrutura e Tecnologia

01

CDI-1

1.7.3. Gerente de Acervo e Apoio Institucional

01

CDI-1

26 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA

AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Presidente

01

PRES

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria Geral

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Apoio Administrativo e Planejamento

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.3.3. Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

01

CDI-1

1.3.4. Gerente do Fundo Municipal do Meio Ambiente

01

CDI-1

1.3.5. Gerente de Contratos e Convênios

01

CDI-1

1.4. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Assessor de Comunicação

01

CDS-5

1.6. Superintendente de Gestão Ambiental

01

CDS-6

1.6.1. Diretor de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas

01

CDS-4

1.6.1.1. Gerente de Formulação de Educação, Política e Pesquisas Ambientais

01

CDI-1

1.6.1.2. Gerente de Políticas de Manejo de Resíduos Sólidos

01

CDI-1

1.6.1.3. Gerente de Proteção e Manejo da Fauna

01

CDI-1

1.6.1.4. Gerente do Jardim Botânico

01

CDI-1

1.6.1.5. Gerente de Combate às Mudanças Climáticas e Fomento à Política de Redução de Carbono

01

CDI-1

1.6.1.6. Gerente de Monitoramento Ambiental

01

CDI-1

1.6.2. Diretor de Áreas Verdes e Unidades de Preservação e Conservação Ambiental

01

CDS-4

1.6.2.1. Gerente de Arborização Urbana

01

CDI-1

1.6.2.2. Gerente de Unidades de Conservação e Políticas de Manejo

01

CDI-1

1.6.2.3. Gerente de Projetos, Arquitetura e Engenharia Ambiental

01

CDI-1

1.6.2.4. Gerente de Contenção e Recuperação de Erosões e Afins

01

CDI-1

1.6.2.5. Gerente Operacional de Parques

01

CDI-1

1.6.3. Diretoria de Saúde e Bem Estar Animal

01

CDS-4

1.6.3.1. Gerência de Projetos de Bem Estar Animal

01

CDI-1

1.6.4. Supervisor de Ações Ambientais

10

CDI-3

27 - INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA - IMAS

INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA - IMAS - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Presidente

01

PRES

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1 Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Apoio Administrativo e de Pessoal

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Planejamento, Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.4. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Diretor de Assistência à Saúde do Servidor

01

CDS-4

1.5.1. Gerente de Assistência à Saúde e Social aos Servidores

01

CDI-1

1.5.2. Gerente de Auditoria

01

CDI-1

1.5.3. Gerente de Credenciamento e Gestão de Contratos

01

CDI-1

1.5.4. Gerente de Atendimento ao Usuário

01

CDI-1

28 - AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA - AGCM

AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA - NOMINATA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2021

QUANT.

SÍMBOLO

1. Presidente Comandante

01

PRES

1.1. Secretário Executivo

01

CDS-8

1.1.1. Assessor de Políticas Sobre Drogas

01

CDS-3

1.1.2. Gerente da Corregedoria Geral da AGCM

01

CDI-1

1.2. Chefe de Gabinete

01

CDS-7

1.2.1. Gerente da Secretaria-Geral

01

CDI-1

1.3. Diretor Administrativo

01

CDS-6

1.3.1. Gerente de Planejamento

01

CDI-1

1.3.2. Gerente de Finanças e Contabilidade

01

CDI-1

1.3.3. Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

01

CDI-1

1.3.4. Gerente de Apoio Administrativo

01

CDI-1

1.3. Chefe da Advocacia Setorial

01

CDS-4

1.5. Diretor do Comando Operacional

01

CDS-4

1.5.1. Gerente da Central de Controle Operacional

01

CDI-1

1.6. Diretor do Sistema de Defesa Social

01

CDS-4

1.6.1. Gerente de Articulação e Integração de Ações de Segurança e Defesa

01

CDI-1

1.7. Diretor de Captação e Ensino

01

CDS-4

1.7.1. Gerente Pedagógico

01

CDI-1

1.8. Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil

01

CDS-4

1.8.1. Gerente de Monitoramento de Áreas de Risco

01

CDI-1

1.8.2. Gerente Operacional

01

CDI-1

Exposição de Motivos do Decreto Nº 133/2025

Goiânia, 10 de janeiro de 2025.

1   Os motivos que levaram à edição deste Decreto, que dispõe sobre as regras de transição para a nova estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Goiânia, podem ser verificados diante da necessidade de conferir à administração pública municipal uma nova realidade de gestão, com o principal objetivo de atender à supremacia do interesse público e a economicidade.

2   Trata-se de texto normativo que busca proporcionar a coerência da estrutura administrativa dos órgãos e entidades com as alterações previstas na Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, que promoveu a reforma administrativa do Poder Executivo municipal, posto que houve modificação nas atribuições das pastas, bem assim a criação de novas. Desta forma, visando a obediência ao princípio da continuidade do serviço público, conjugado ao da eficiência, foi necessário estabelecer novos quadros demonstrativos dos cargos em comissão para toda a estrutura.

3   Ênfase importante deve ser dada à fiel obediência aos quantitativos de cargos previstos na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, não havendo criação de cargos em decreto e, de consequência, não ocorrendo qualquer aumento de gastos públicos. Ao contrário, o quantitativo ali previsto não será usado na sua totalidade com a presente reforma administrativa.

4   Importante destacar que há diversas unidades administrativas que foram mantidas ou que sofreram apenas alteração de denominação, sendo que algumas foram migradas para os órgãos que absorveram atribuições em decorrência da reforma administrativa. Por outro lado, foram criadas unidades administrativas correspondentes às atribuições inovadas na reforma.

5   Sendo assim, os servidores ocupantes dos cargos das respectivas unidades administrativas ou manterão as atribuições equivalentes nos casos de manutenção ou alteração de denominação, ou deverão seguir a orientação dos titulares das pastas, até que sejam editados novos regimentos internos por intermédio de decreto do Chefe do Poder Executivo, situação necessária para que os serviços públicos prestados não sofram interrupção.

6   Neste sentido, busca-se com esta medida estabelecer um modelo de gestão coerente com o Plano de Governo da atual gestão, bem assim equilibrar as finanças municipais, medida inevitável após a constatação do grave comprometimento da saúde financeira dos cofres públicos, fato este demonstrado pela equipe de transição que findou seus trabalhos com a apresentação de relatório, recentemente.

7   Não se pode olvidar que a gestão que se findou em 31 de dezembro de 2024 deixou um legado muito negativo à população goianiense, sendo necessário adotar um enfrentamento com cortes nas despesas públicas, incluídas aquelas relativas ao quadro de pessoal, sem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população, já que não foram suprimidos cargos de maneira prejudicial à engrenagem administrativa.

8   Por todo o exposto, em que pese a aparência de austeridade dos cortes operados na estrutura organizacional do Poder Executivo, é de se concordar que não é dada outra opção à atual gestão senão buscar economia com o enxugamento da máquina pública, no mínimo até que se restabeleça o equilíbrio orçamentário financeiro. Por certo este é o anseio da população goianiense que merece a maior deferência dos servidores do público.

9   Essas são as razões que justificam a edição do presente ato normativo.

SANDRO MABEL

Prefeito de Goiânia

ANEXO II