Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 1.296, DE 12 DE ABRIL DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011; bem como considerando o contido no Processo Administrativo nº 85409662/2020, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão Horizontal aos servidores relacionados no Anexo I a este Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que rege o plano de carreira dos trabalhadores administrativos da educação do Município de Goiânia.

Art. 2º Conceder Progressão Horizontal aos servidores aposentados relacionados no Anexo II a este Decreto, que nas datas ali especificadas se encontravam em exercício das suas atribuições, nos termos da Lei nº 9.128, de 2011.

Art. 3º Alterar o Anexo Único ao Decreto nº 1.361, de 9 de junho de 2015, que passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III.

Art. 4º Alterar o Anexo Único ao Decreto nº 1.363, de 9 de junho de 2015, que passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo IV.

Art. 5º Alterar o Anexo Único do Decreto nº 1.388, de 15 de junho de 2015, que passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo V.

Art. 6º Alterar o Anexo Único ao Decreto nº 2.955, de 7 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo VI.

Art. 7º Alterar o Anexo ao Decreto nº 1.383, de 5 de julho de 2018, que passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo VII.

Art. 8º Alterar o Anexo ao Decreto nº 426, de 7 de fevereiro de 2020, que passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo VIII.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 12 de abril de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7780 de 13/04/2022.

Download para os anexos

Alterações do anexo:

- Vide Decreto nº 1.393, de 2024

- Vide Decreto nº 4.917, de 2022

- Vide Decreto nº 4.204, de 2022

- Vide Decreto nº 2.061, de 2022