Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 662, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

Nota: ver

1 - Decreto nº 4.607, de 2023 - membros da 1ª CADEP;

2 - Decreto nº 4.642, de 2023 - membros da 2ª CADEP;

3 - Decreto nº 4.643, de 2023 - membros da 3ª CADEP.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei nº 8.209, de 08 de dezembro de 2003; Decreto nº 2.373, de 26 de agosto de 2016, e à vista do contido no Processo nº 87649806/2021, resolve:

DECRETA:

Art. 1º Nomear, como titulares da 4ª Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP, para um mandato de 2 (dois) anos, os membros a seguir: (Redação dada pelo Decreto nº 711, de 2022.)

I - FLÁVIA MILENA DE MACEDO CAIADO RODRIGUES LOBO ALVES; (Redação dada pelo Decreto nº 711, de 2022.)

II - BENEDITA JACOB DE ARAÚJO ADORNO; e (Incluído pelo Decreto nº 711, de 2022.)

III - RAFLÉSIA MARIA PEREIRA DA SILVA. (Incluído pelo Decreto nº 1.065, de 2022.)

Art. 1º Nomear, como titular da 4ª Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP, para um mandato de 2 (dois) anos, o membro a seguir:

4ª CADEP:

a) TITULARES:

1. FLÁVIA MILENA DE MACEDO CAIADO RODRIGUES LOBO ALVES

Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como ao atendimento das exigências do art. 6º do Decreto nº 2.373, de 26 de agosto de 2016.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 22 de fevereiro de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7746 de 22/02/2022.