Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 1.065, DE 21 DE MARÇO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei nº 8.209, de 08 de dezembro de 2003; Decreto nº 2.373, de 26 de agosto de 2016, e à vista do contido no Processo nº 87649806/2021,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 662, de 22 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º..........................................................

......................................................................

III - RAFLÉSIA MARIA PEREIRA DA SILVA” (NR)

Parágrafo único. O membro ora nomeado dará continuidade ao mandato previsto no Decreto nº 662, de 2022.

Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como ao atendimento das exigências do art. 6º do Decreto nº 2.373, de 26 de agosto de 2016.

Art. 3º Fica dispensada, a pedido, Raflésia Maria Pereira da Silva, discriminada no item 1 da alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.570, de 13 de julho de 2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 21 de março de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7764 de 21/03/2022.