Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 3.742, DE 05 DE AGOSTO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei nº 9.602, de 17 de junho de 2015, com alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, e à vista do contido no processo nº 8.634.583-8/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cultura de Paz, órgão auxiliar da Administração Municipal, de natureza consultiva, que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, os seguintes membros:

I - representantes de Órgãos/Entidades Municipais: (Redação dada pelo Decreto nº 636, de 2023.)

I - Representantes de Órgãos/Entidades Municipais

a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas:

1. Titular – Roberto Campos Portela – CPF nº 103.837.158-90; e

2. Suplente – Roberto Célio Pereira da Silva – CPF nº 347.049.571-87;

b) Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres:

1. Titular – Neidivone Sousa Lemos – CPF nº 430.294.261-49; e

2. Suplente – Dalila Gonçalves Lacerda de Rezende-CPF nº 508.406.221-04;

c) Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia:

1. Titular – Wagner Wesley Beltrão Costa – CPF nº 350.086.361-20; e

2. Suplente – Makes Paulo Marques – CPF nº 007.242.801-54;

d) Secretaria Municipal de Educação:

1. Titular – Ágda Alves de Asevedo Canedos – CPF nº 218.478.943-72; e

e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social:

1. Titular – Isabela de Cássia Dias de Almeida – CPF nº 003.368.681-54; e

2. Suplente – Gleiciane Sebastiana Eneas – CPF nº 011.051.611-70;

f) Secretaria Municipal de Saúde:

1. Titular – Ana Paula de Castro Borges – CPF nº 033.904.016-52; e

2. Suplente – Celson Gonçalves de Souza – CPF nº 361.164.911-20;

g) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação:

1. Titular – Elza Alves de Oliveira da Silva – CPF nº 441.611.151-72; e

2. Suplente: Peters da Silva Paz, CPF nº 370.620.421-53; (Incluído pelo Decreto nº 3.532, de 2023.)

h) Secretaria Municipal de Mobilidade:

1. Titular – Jean Damas da Costa – CPF nº 845.929.901-53; e

2. Suplente – Cristiane Oliveira Cavalcanti de Albuquerque – CPF nº 578.101.761-53;

i) Agência Municipal do Meio Ambiente:

1. Titular – Pedro Henrique Baima Paiva; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.967, de 2021.)

1. Titular – José Ricardo da Silva – CPF nº 804.782.551-87; (Redação do Decreto nº 3.742, de 2021.)

2. suplente: Ravena Gabrielli do Vale Borges Dias, CPF nº 026.712.081-89. (Redação dada pelo Decreto nº 636, de 2023.)

2. Suplente – Kelly Rosa da Silva Alexandre; (Incluída pelo Decreto nº 3.967, de 2021.)

j) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa:

1. titular: Adriano Dias Siqueira - CPF nº 776.908.181-53; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.362, de 2023.)

1. Titular – Tiago Ciro Moral Zancope – CPF nº 017.914.771-43; e

2. Suplente – Átila Bernardes Carneiro – CPF nº 020.379.901-11;

k) Secretaria Municipal de Cultura:

1. Titular – Rosa Maria Nogueira Rangel – CPF nº 464.055.851-15; e

2. Suplente – Sui-Mei Fraissat Pugliese – CPF nº 803.099.171-15; e

l) Câmara Municipal de Goiânia:

1. titular: Poliana Queiroz Borges, CPF nº 850.902.121-04; e (Redação dada pelo Decreto nº 636, de 2023.)

1. Titular – Ana Júlia Rodrigues do Nascimento – CPF nº 905.663.861-00; e

2. suplente: Wilsara Alves de Souza, CPF nº 741.018.031-53. (Redação dada pelo Decreto nº 636, de 2023.)

2. Suplente – Vitória Souza Santos – CPF nº 756.138.751-20.

II - Representantes de Instituições da Sociedade Civil, com atuação em Goiânia:

a) Centro Popular da Mulher do Estado de Goiás:

1. Titular – Valeria Jaime Pelá Lopes Peixoto – CPF nº 417.054.246-00; e

2. Suplente – Rita Aparecida da Silva Azevedo – CPF nº 232.804.411-53;

b) Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás – SINDSAÚDE/GO:

1. Titular – Willian Matheus Mendes Porfírio – CPF nº 032.052.281-46; e

2. Suplente – Marlene Soares França – CPF nº 575.689.871-91;

c) Universidade Federal de Goiás - UFG:

1. Titular – Marlini Dorneles de Lima – CPF nº 923.385.690-91; e

2. Suplente – Igor da Silva Coelho Oliveira – CPF nº 038.597.981-97;

d) Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB:

1. titular - Magno Emerson Barbosa da Silva – CPF nº 020.761.751-13; e (Redação dada pelo Decreto nº 2.047, de 2023.)

1. Titular – Ana Carolina de Oliveira Marques – CPF nº 021.878.731-61; e

2. suplente - Fernanda Silva Martins - CPF nº 888.855.182-49. (Redação dada pelo Decreto nº 2.047, de 2023.)

2. Suplente – Daisy Luzia do Nascimento Silva Caetano – CPF nº 016.794.341-36;

e) Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros de Goiás – ASTRAL/GO:

1. Titular – Roberta Fernandes de Souza – CPF nº 397.021.541-20; e

2.suplente - Sandra Regina Martins Gomes - CPF nº 717.899.871-72. (Redação dada pelo Decreto nº 2.047, de 2023.)

2. Suplente – Cristiany Beatriz Santos – CPF nº 925.460.721-53;

f) Pastoral dos Migrantes de Goiânia:

1. Titular – Glória Dal Pozzo – CPF nº 058.966.061-68; e

2. Suplente – Cristina Rosa Franco – CPF nº 946.860.411-04;

g) Conselho Regional de Psicologia 9ª Região GO:

1. Titular – Sam Hadji Cyrous – CPF nº 700.631.861-01;

2. Suplente – Ana Carolina Marques Marega; (Incluída pelo Decreto nº 3.967, de 2021.)

h) Pontifícia Universidade Católica de Goiás:

1. Titular – Núbia da Cunha Simão – CPF nº 008.998.721-74; e

2. Suplente – Luciene Campos Falcão Silveira – CPF nº 842.491.451-15;

i) Sindicato dos Professores do Estado de Goiás:

1. Titular – João Batista Valverde Oliveira – CPF nº 165.292.941-04; e

2. Suplente – Denise Freire Ventura – CPF nº 022.448.941-00;

j) Associação dos Idosos do Jardim Balneário Meia Ponte:

1. Titular – Maria Rita Fontinele dos Santos – CPF nº 272.065.643-72; e

2. Suplente – Daniela Paula de Freitas Fernandes – CPF nº 013.270.651-26;

k) Associação dos Advogados Trabalhistas:

1. Titular – Gustavo Pelá Lopes Peixoto – CPF nº 014.819.471-09; e

2. Suplente – Valéria Gonçalves da Silva Anastácio-CPF nº 017.155.281-40;

l) Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno:

1. Titular – Ângela Cristina dos Santos Ferreira – CPF nº 714.037.281-00; e

2. Suplente – Cláudia Nunes de Almeida – CPF nº 309.775.761-91;

m) Grupo Oxumaré – Direitos Humanos de Negritude e Homossexualidade:

1. Titular – Leonardo Ferreira Barbosa – CPF nº 053.625.281-57.

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cultura de Paz terá duração de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos sucessivamente uma única vez.

Art. 3º O exercício da função de membro do referido Conselho não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º Os membros Titulares e Suplentes não designados neste Decreto, serão nomeados posteriormente, tão logo sejam indicados, desde que sejam observadas as exigência contidas no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Goiânia, 05 de agosto de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7611 de 06/08/2021.