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Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 4.362, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Altera o Decreto nº 3.742, de 5 de agosto de 2021, na parte relativa à designação de membro titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa no Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cultura de Paz.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.602, de 17 de junho de 2015; e o contido no Processo SEI nº 23.8.000006036-2, resolve:

Art. 1º O Decreto nº 3.742, de 5 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .....................................

I - ...........................................

...............................................

j) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa:

1. titular: Adriano Dias Siqueira - CPF nº 776.908.181-53; e

........................................."(NR)

Art. 2º Os membros nomeados neste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 2º do Decreto nº 3.742, de 2021.

Art. 3º Fica dispensado da função de membro titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa no Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cultura de Paz, Tiago Ciro Moral Zancope.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 19 de setembro de 2023.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 8131 de 19/09/2023.