Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 4.227, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o disposto na Lei nº 8.154, de 16 de janeiro de 2003 e Decreto nº 2.596, de 22 de setembro de 2003, alterado pelo Decreto nº 1.307, de 28 de junho de 2007, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Projetos Culturais – CPC, com o objetivo de averiguar, avaliar e analisar os projetos culturais, até a conclusão de suas prestações de contas, apresentados na forma do Edital previsto na Lei de Incentivo à Cultura e de seu Regimento Interno.

Art. 2º A Comissão ora constituída será composta pelos seguintes membros:

a) ADALTO BENTO LEAL - membro do Conselho Municipal de Cultura;

b) ABEL ARAÚJO FILHO;

c) Ivan Lima; (Redação dada pelo Decreto nº 2.942, de 2014.)

c) ANNA CAROLINA RODRIGUES PÓVOA LEMES;

d) ENAURO DE CASTRO;

e) JARBAS CAVENDISH SEIXAS;

f) JOSÉ UBIRAJARA GALLI VIEIRA;

g) KLEBER DAMASO BUENO;

h) MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO CASTRO; (Redação dada pelo Decreto nº 2.101, de 2014)

h) LARISSA PEREIRA MUNDIM;

i) MARCELO JOSIO BEZERRA DE SOUZA;

j) OTHANIEL PEREIRA DE ALCÂNTARA JÚNIOR;

k) RODRIGO CÁSSIO OLIVEIRA

Art. 3º Os membros da comissão ora constituída terão um mandato de 02 (dois) anos, podendo haver a substituição dos mesmos a qualquer tempo.

Art. 4º O representante do Conselho Municipal de Cultura, com assento na referida Comissão, fará jus tão somente à remuneração daquele Conselho.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2013,ficando expressamente revogados os Decretos nºs 2243, de 06 de julho de 2011 e 1154, de 02 de maio de 2012.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 2013.

Este texto não substitui o publicado no DOM 5681 de 20/09/2013.