Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 2.101, DE 28 DE AGOSTO DE 2014

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o disposto na Lei nº 8.154, de 16 de janeiro de 2003 e Decreto nº 2.596, de 22 de setembro de 2003, alterado pelo Decreto nº 1.307, de 28 de junho de 2007, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia,

D E C R E T A:

Art. 1º O item “h”, do art. 2º, do Decreto nº 4.227, de 11 de setembro de 2013, que constituiu a Comissão de Projetos Culturais – CPC, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...

Art. 2º...

a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f) ...
g)...
h) Maria das Graças Monteiro Castro;
i)...
j) ...
k) ...”

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 03 de julho de 2014.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de agosto de 2014.

Este texto não substitui o publicado no DOM 5909 de 28/08/2014.