Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 076, DE 08 DE JANEIRO DE 2013

Aprova a distribuição de cargos, por função e especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta e Autárquica do Município de Goiânia, conforme fixado na Lei n.º 9.203, de 28 de novembro de 2012.

O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II , da Lei Orgânica do Município de Goiânia e e, em conformidade com o disposto no parágrafo único, do art. 1º, da Lei n.º 9.203, de 28 de novembro de 2012,

DECRETA:


Art. 1º Fica aprovada a distribuição do quantitativo dos cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta e Autárquica do Município de Goiânia, fixado na Lei nº 9.203, de 28 de novembro de 2012, por função/especialidade, conforme Anexo Único, deste Decreto. (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 735, de 13 de março de 2020.)

Art. 1º Fica aprovada a distribuição dos cargos de Médico, Especialista em Saúde, Técnico em Saúde, Auxiliar de Saúde, Analista em Obras e Urbanismo, Analista em Organização e Finanças e Assistente Administrativo, por função e especialidade, conforme Anexo Único, deste Decreto. (Redação do Decreto nº 076, de 08 de janeiro de 2013.)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro de 2013.

PAULO GARCIA

Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES

Secretário do Governo Municipal

Este texto não substitui o publicado no DOM 5507 de 09/01/2013.

ANEXO ÚNICO / DECRETO Nº 076/013

CARGOS REGULAMENTADOS PELA LEI N.º 8.916/2010


CARGO

FUNÇÃO/ESPECIALIDADE

VAGAS FIXADAS

Auxiliar em Saúde

Maqueiro

48

Auxiliar em Saúde

Auxiliar de Enfermagem

255

Auxiliar em Saúde

Auxiliar em Saúde Bucal

230

Auxiliar em Saúde

Auxiliar de Farmácia

50

 

TOTAL

583

CARGO

FUNÇÃO/ESPECIALIDADE

VAGAS FIXADAS

Técnico em Saúde

Técnico de Enfermagem - Intervencionista

105

Técnico de Enfermagem - Motolância

12

Técnico de Enfermagem do Trabalho

12

Técnico de Enfermagem Geral

1311

Técnico de Imobilização Ortopédica

18

Técnico de Laboratório

136

Técnico de Prótese Dentária

7

Técnico em Saneamento

1

Técnico em Necrópsia

12

Técnico em Radiologia

107

Técnico em Saúde Bucal

236

TOTAL

1.957

(Redação conferida pelo art. 1° do Decreto nº 532, de 19 de fevereiro de 2020.)

CARGO

FUNÇÃO/ESPECIALIDADE

VAGAS FIXADAS

Técnico em Saúde

Técnico de Enfermagem - Intervencionista

105

Técnico em Saúde

Técnico de Enfermagem - Motolância

12

Técnico em Saúde

Técnico de Enfermagem do Trabalho

20

Técnico em Saúde

Técnico de Enfermagem Geral

1311

Técnico em Saúde

Técnico de Imobilização Ortopédica

18

Técnico em Saúde

Técnico de Laboratório

121

Técnico em Saúde

Técnico de Prótese Dentária

6

Técnico em Saúde

Técnico de Saneamento

3

Técnico em Saúde

Técnico em Autópsia/Necrópsia

12

Técnico em Saúde

Técnico em Radiologia

107

Técnico em Saúde

Técnico em Saúde Bucal

242

 

TOTAL

1957

(Redação conferida pelo art. 1° do Decreto nº 1.644, de 09 de junho de 2016.)

CARGO

FUNÇÃO/ESPECIALIDADE

VAGAS FIXADAS

Técnico em Saúde

Técnico de Enfermagem - Intervencionista

105

Técnico em Saúde

Técnico de Enfermagem - Motolância

33

Técnico em Saúde

Técnico de Enfermagem do Trabalho

20

Técnico em Saúde

Técnico de Enfermagem Geral

1311

Técnico em Saúde

Técnico de Imobilização Ortopédica

18

Técnico em Saúde

Técnico de Laboratório

126

Técnico em Saúde

Técnico de Prótese Dentária

6

Técnico em Saúde

Técnico de Saneamento

3

Técnico em Saúde

Técnico em Autópsia/Necrópsia

12

Técnico em Saúde

Técnico em Radiologia

71

Técnico em Saúde

Técnico em Saúde Bucal

252

 

TOTAL

1957

(Redação do Decreto n° 076, de 08 de janeiro de 2013.)

CARGO

FUNÇÃO/ESPECIALIDADE

VAGAS FIXADAS

Especialista em Saúde

Arteterapêuta

7

Assistente Social

15

Biólogo

2

Biomédico

96

Cirurgião Dentista - Bucomaxilo

10

Cirurgião Dentista - Clínico Geral

357

Cirurgião Dentista - Endodontista

27

Cirurgião Dentista - Estomatologista

1

Cirurgião Dentista - Odontogeriatra

2

Cirurgião Dentista - Odontólogo para Pacientes com Necessidades Especiais

7

Cirurgião Dentista - Odontopediatra

15

Cirurgião Dentista - Ortodontista

4

Cirurgião Dentista - Periodontista

10

Cirurgião Dentista - Prótese Dentária

6

Educação Física

7

Enfermeiro do Trabalho

11

Enfermeiro Geral

765

Enfermeiro Intervencionista

40

Enfermeiro Intensivista em Neonatologia e/ou Pediatria

1

Enfermeiro Obstetra

13

Enfermeiro Neonatologista

1

Enfermeiro Psiquiatra

20

Farmacêutico

91

Farmacêutico / Bioquímico

73

Fisioterapeuta

10

Fonoaudiólogo

27

Musicoterapeuta

6

Nutricionista

65

Psicólogo

204

Químico

6

Terapeuta Ocupacional

6

Veterinário

27

TOTAL

1.932

(Redação conferida pelo art. 1° do Decreto nº 532, de 19 de fevereiro de 2020.)

CARGO

FUNÇÃO/ESPECIALIDADE

VAGAS FIXADAS

Especialista em Saúde

Arteterapeuta

4

Especialista em Saúde

Assistente Social

15

Especialista em Saúde

Biólogo

5

Especialista em Saúde

Biomédico

96

Especialista em Saúde

Cirurgião Dentista - Clínico Geral

357

Especialista em Saúde

Cirurgião Dentista - Endodontista

27

Especialista em Saúde

Cirurgião Dentista - Estomatologista

1

Especialista em Saúde

Cirurgião Dentista - Odontogeriatra

2

Especialista em Saúde

Cirurgião Dentista - Odontólogo para Necessidades Especiais

4

Especialista em Saúde

Cirurgião Dentista - Odontopediatra

15

Especialista em Saúde

Cirurgião Dentista - Ortodontista

7

Especialista em Saúde

Cirurgião Dentista - Periodontista

10

Especialista em Saúde

Cirurgião Dentista - Prótese Dentária

5

Especialista em Saúde

Educação Física

6

Especialista em Saúde

Enfermeiro do Trabalho

15

Especialista em Saúde

Enfermeiro Geral

791

Especialista em Saúde

Enfermeiro Intervencionista

40

Especialista em Saúde

Enfermeiro Obstetra

20

Especialista em Saúde

Farmacêutico

83

Especialista em Saúde

Farmacêutico / Bioquímico

84

Especialista em Saúde

Fisioterapeuta

9

Especialista em Saúde

Fonoaudiólogo

27

Especialista em Saúde

Musicoterapeuta

4

Especialista em Saúde

Nutricionista

65

Especialista em Saúde

Psicólogo

204

Especialista em Saúde

Químico

6

Especialista em Saúde

Terapeuta Ocupacional

3

Especialista em Saúde

Veterinário

27

 

TOTAL

1.932

(Redação do Decreto n° 076, de 08 de janeiro de 2013.)

CARGO

FUNÇÃO / ESPECIALIDADE

VAGAS FIXADAS

Médico

Médico Alergista

6

Médico Angiologista

1

Médico Auditor

10

Médico Cardiologista

25

Médico Cirurgião Geral

18

Médico Cirurgião Vascular

20

Médico Clinico Geral/ Generalista

700

Médico Coloproctologista

16

Médico Dermatologista

20

Médico de Família e Comunidade

50

Médico do Trabalho

11

Médico Endocrinologista

20

Médico Gastroenterologista

20

Médico Gastropediatra

2

Médico Geriatra

15

Médico Ginecologista / Obstetra

234

Médico Hematologista

20

Médico Infectologista

15

Médico Intensivista Adulto

2

Médico Mastologista

20

Médico Nefrologista

20

Médico Neurofisiologista

1

Médico Neurologista

15

Médico Oftalmologista

25

Médico Oncologista

4

Médico Ortopedista / Traumatologista

25

Médico Otorrinolaringologista

10

Médico Patologista Clínico

10

Médico Patologista

7

Médico Pediatra

279

Médico Perito

15

Médico Pneumologista

20

Médico Proctologista

4

Médico Psiquiatra

50

Médico Radiologista

20

Médico Regulador

30

Médico Reumatologista

2

Médico Sanitarista

3

Médico Ultrassonografista

5

Médico Urologista

20

TOTAL

1.790

(Redação conferida pelo art. 1° do Decreto nº 532, de 19 de fevereiro de 2020.)

CARGO

FUNÇÃO/ESPECIALIDADE

VAGAS FIXADAS

Médico

Médico Alergista

3

Médico

Médico Angiologista

5

Médico

Médico Auditor

5

Médico

Médico Cardiologista

25

Médico

Médico Cirurgião Geral

18

Médico

Médico Cirurgião Vascular

5

Médico

Médico Clinico Geral

850

Médico

Médico Coloproctologista

2

Médico

Médico Dermatologista

20

Médico

Médico do Trabalho

11

Médico

Médico Endocrinologista

6

Médico

Médico Gastroenterologista

10

Médico

Médico Gastropediatra

4

Médico

Médico Geriatra

15

Médico

Médico Ginecologista / Obstetra

185

Médico

Médico Hematologista

3

Médico

Médico Infectologista

12

Médico

Médico Intensivista Adulto

20

Médico

Médico Intensivista Pediátrico

10

Médico

Médico Mastologista

4

Médico

Médico Nefrologista

3

Médico

Médico Neurofisiologista

1

Médico

Médico Neurologista

13

Médico

Médico Neuropediatra

6

Médico

Médico Oftalmologista

22

Médico

Médico Oncologista

4

Médico

Médico Ortopedista / Traumatologista

42

Médico

Médico Otorrinolaringologista

10

Médico

Médico Patologista Clínico

10

Médico

Médico Pediatra

335

Médico

Médico Perito

15

Médico

Médico Pneumologista

7

Médico

Médico Proctologista

2

Médico

Médico Psiquiatra

50

Médico

Médico Radiologista

12

Médico

Médico Regulador

20

Médico

Médico Reumatologista

2

Médico

Médico Sanitarista

3

Médico

Médico Ultrassonografista

5

Médico

Médico Urologista

15

 

TOTAL

1.790

(Redação do Decreto n° 076, de 08 de janeiro de 2013.)


CARGOS REGULAMENTADOS PELA LEI N.º 7.998/2000

COM ALTERAÇÕES DA LEI N.º 8.623/2008 e LEI 9.202/12


CARGO

FUNÇÃO/ESPECIALIDADE

VAGAS FIXADAS

Analista em Obras e Urbanismo

Arquiteto

76

Analista em Obras e Urbanismo

Biólogo

29

Analista em Obras e Urbanismo

Ecólogo

1

Analista em Obras e Urbanismo

Engenheiro Agrimensor

3

Analista em Obras e Urbanismo

Engenheiro Agrônomo

9

Analista em Obras e Urbanismo

Engenheiro Civil

58

Analista em Obras e Urbanismo

Engenheiro Eletricista

10

Analista em Obras e Urbanismo

Engenheiro Eletrônico

1

Analista em Obras e Urbanismo

Engenheiro Florestal

4

Analista em Obras e Urbanismo

Engenheiro Ambiental

3

Analista em Obras e Urbanismo

Engenheiro Cartográfico

1

Analista em Obras e Urbanismo

Engenheiro Sanitário

1

Analista em Obras e Urbanismo

Engenheiro de Segurança do Trabalho

11

Analista em Obras e Urbanismo

Geógrafo

16

Analista em Obras e Urbanismo

Geólogo

3

Analista em Obras e Urbanismo

Tecnólogo em Geoprocessamento

1

Analista em Obras e Urbanismo

Tecnólogo em Sensoriamento Remoto

1

Analista em Obras e Urbanismo

Tecnólogo em Gestão Ambiental

1

Analista em Obras e Urbanismo

Tecnólogo em Saneamento Ambiental

1

Analista em Obras e Urbanismo

Tecnólogo em Construção Civil

1

Analista em Obras e Urbanismo

Tecnólogo em Construção de Edifícios

1

Analista em Obras e Urbanismo

Tecnólogo em Construção de Vias Terrestres

1

Analista em Obras e Urbanismo

Tecnólogo em Transportes Urbanos

1

Analista em Obras e Urbanismo

Tecnólogo em Saneamento Básico

1

Analista em Obras e Urbanismo

Tecnólogo em Estradas

1

 

TOTAL

236

CARGO

FUNÇÃO/ESPECIALIDADE

VAGAS FIXADAS

Analista em Organização e Finanças

Administrador

72

Contador

88

Economista

23

Ciências da Computação/ Engenheiro da Computação

64

Estatístico

5

Tecnólogo em Sistema de Informação

0

Tecnólogo em Redes de Comunicação

0

Tecnologia em Gestão de Serviços Executivos

0

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

0

Tecnologia em Gestão Pública

0

Tecnologia em Gestão Imobiliária

0

Tecnologia em Gestão de Pessoas

0

TOTAL

252

(Redação conferida pelo art. 1° do Decreto nº 1.160, de 05 de junho de 2018.)

CARGO

FUNÇÃO/ESPECIALIDADE

VAGAS FIXADAS

Analista em Organização e Finanças

Administrador

92

Analista em Organização e Finanças

Contador

114

Analista em Organização e Finanças

Economista

33

Analista em Organização e Finanças

Ciências da Computação

5

Analista em Organização e Finanças

Engenheiro da Computação

3

Analista em Organização e Finanças

Estatístico

5

Analista em Organização e Finanças

Tecnólogo em Sistema de Informação

0

Analista em Organização e Finanças

Tecnólogo em Redes de Comunicação

0

Analista em Organização e Finanças

Tecnologia em Gestão de Serviços Executivos

0

Analista em Organização e Finanças

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

0

Analista em Organização e Finanças

Tecnologia em Gestão Pública

0

Analista em Organização e Finanças

Tecnologia em Gestão Imobiliária

0

Analista em Organização e Finanças

Tecnologia em Gestão de Pessoas

0

 

TOTAL

252

(Redação do Decreto n° 076, de 08 de janeiro de 2013.)

CARGO

FUNÇÃO/ESPECIALIDADE

VAGAS FIXADAS

Analista em Assuntos Sociais

Assistente Social

278

Cientista Social

2

Sociólogo

4

Antropólogo

0

Psicólogo

30

Pedagogo

20

 

TOTAL

335

(Redação acrescida pelo art. 1° do Decreto nº 735, de 13 de março de 2020.)

 

CARGO

FUNÇÃO/ESPECIALIDADE

VAGAS FIXADAS

Analista em Comunicação Social

Jornalista

10

Publicitário

1

Relações Públicas

2

Comunicador social

2

Marketing

0

 

TOTAL

15

(Redação acrescida pelo art. 1° do Decreto nº 735, de 13 de março de 2020.)

CARGO

FUNÇÃO/ESPECIALIDADE

VAGAS FIXADAS

 

Analista em Cultura e Desporto

Arqueólogo

0

Arquivologista

2

Biblioteconomista

16

Artes Visuais (Artes Plásticas)

46

Artes Cênicas ou Teatro

10

Educação artística

33

Música

73

Dança

13

História

0

Letras (Português)

0

Museologia

0

Turismólogo

0

Educação Física

169

 

TOTAL

364

(Redação acrescida pelo art. 1° do Decreto nº 735, de 13 de março de 2020.)



COM ALTERAÇÕES DA LEI N.º 9.129/2011 e LEI 9.202/12

CARGO

FUNÇÃO/ESPECIALIDADE

VAGAS FIXADAS

Assistente Administrativo

Administrativo

1947

Assistente Administrativo

Técnico de Segurança do Trabalho

113

 

TOTAL

2060

CARGOS REGULAMENTADOS PELA LEI Nº 8.623/2008

CARGO

FUNÇÃO/ESPECIALIDADE

VAGAS FIXADAS

Artífice de Manutenção Mecânica

Lanterneiro

0

Pintor

10

Eletricista

10

Mecânico/soldador/torneiro

60

TOTAL

80

(Redação acrescida pelo art. 1° do Decreto nº 735, de 13 de março de 2020.)

CARGO

FUNÇÃO/ESPECIALIDADE

VAGAS FIXADAS

Artífice de Serviços e Obras Públicas

Pedreiro

153

Eletricista

48

Pintor

11

Carpinteiro/Marceneiro

16

Bombeiro hidráulico (encanador)

10

Sinalização de trânsito

10

Serralheiro

9

 

TOTAL

257

(Redação acrescida pelo art. 1° do Decreto nº 735, de 13 de março de 2020.)